O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram nesta segunda-feira (1º) o anteprojeto para a criação de uma Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto vai ser analisado por uma comissão mista composta de quatro deputados e quatro senadores. A intenção é votar o projeto antes do recesso constitucional previsto para julho.
“Esta é uma lei para o Brasil. Não foi feita contra ninguém, a opacidade na gestão das estatais não pode continuar. Hoje esse universo das estatais é um universo paralelo”, observou Renan. Já o presidente da Câmara esclareceu que a intenção da proposta é qualificar a administração das estatais por meio da transparência. “Não estamos interferindo nas estatais. Estamos colocando regras. E estamos céleres. Entre a decisão de regulamentar e a apresentação desta proposta foram apenas dez dias”, lembrou Cunha.
O anteprojeto tem 44 artigos que tratam da administração das empresas públicas e das sociedades de economia mistas. Outros aspectos abordados são a transparência, o controle público, governança, forma de eleição e capacitação dos controladores. Uma das principais mudanças é que a nomeação dos dirigentes terá de ser aprovada pelo Senado Federal.
De acordo com o presidente da Câmara, as sanções para quem descumprir a lei vão ser debatidas com mais profundidade pela comissão mista que vai apresentar o projeto final. Fazem parte da comissão os deputados federais Arthur Maia (SD-BA), que será o relator, Danilo Forte (PMDB-CE), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF) e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), José Serra (PSDB-SP), Otto Alencar (PSB-BA) e Walter Pinheiro (PT-BA).
