Parlamentares federais e estaduais, prefeitos, vereadores, lideranças sindicais, empresários e presidentes de partidos políticos, participaram nesta sexta-feira, 27, no município de Paripueira, região Norte do Estado, do segundo encontro “Alagoas, Realidade e Perspectivas”. O evento contou com a presença do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), do senador Fernando Collor (PTB) e do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo.
O encontro, organizado pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e pela União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), reuniu em Paripueira um total de 89 prefeitos, sete deputados federais, dois senadores e pelo menos dez deputados estaduais. O objetivo foi discutir politicas públicas voltadas para a Região Norte do Estado. A Carta de Paripueira, documento final do encontro, elencou uma pauta de reivindicações a ser levada pela bancada federal em Brasília, para que as medidas sejam viabilizadas em áreas como segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.
Em seu discurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a ressaltar a importância dos Encontros Regionais como ponto de partida para a resolução de problemas graves e crônicos das regiões do Estado de Alagoas. “Precisamos ampliar as discussões para que, por meio delas, a bancada federal possa agir. Os debates norteiam as nossas atividades e nos deixam inteirados das principais dificuldades da população. Quando conhecemos, podemos lutar, em Brasília, por programas e projetos que minimizem o sofrimento do nosso povo”, disse Renan.
Renan lembrou que a Região Norte tem dificuldades singulares que precisam ser pensadas. Entre estas, a busca por soluções para o turismo, que é forte em toda a faixa litorânea, que vai de Paripueira até Maragogi. “É também uma região que tem uma forte produção de coco, além da cana-de-açúcar”, acrescentou. O presidente do Senado destacou ainda a construção da unidade do Ifal em Maragogi e a implantação do campus da Universidade Federal em Alagoas (Ufal) em Porto Calvo, que já está aprovado pelo Ministério da Educação.
Convidado especial para o encontro, o ministro dos Esportes, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), lembrou que Alagoas segue sendo o estado mais pobre do Brasil e que as tentativas de ações ou conjunto de forças para reduzir os indicadores negativos daqui são salutares. “Destaco a boa desenvoltura dos senadores Renan [Calheiros] e [Fernando] Collor em Brasília, em busca de recursos e projetos para Alagoas”, reconheceu o ministro do Esporte, que nasceu em Viçosa, interior de Alagoas, mas construiu sua carreira política no estado de São Paulo.
O presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) e prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PTB), evidenciou que o encontro desta sexta-feira tinha o objetivo de apresentar os resultados do último evento, ocorrido no início do ano, na cidade de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas. “O saldo do primeiro encontro foi bastante positivo. E tenho a certeza de que o de hoje vai sequenciar o bom trabalho do primeiro, tendo a bancada federal alagoana como elo pela busca de recurso para o nosso povo em Brasília”, disse Beltrão.
O evento teve a presença dos deputados federais Renan Filho (PMDB), Maurício Quintella (PR), Paulão (PT), Givaldo Carimbão (PSB), Alexandre Toledo (PSDB), Rosinha da Adefal (PTdoB) e Francisco Tenório (PMN), dos estaduais Olavo Calheiros (PMDB), Ricardo Nezinho (PMDB), Flávia Cavalcante (PMDB), Marquinhos Madeira (PT), Judson Cabral (PT), Sérgio Toledo (PDT), Dudu Holanda (PSD), Jeferson Morais (DEM), Ronaldo Medeiros (PT) e João Beltrão (PRTB). O secretário estadual de Articulação Política, Rogério Teófilo representou o governo do Estado.
Estiveram presentes ainda os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, José Carlos Lyra de Andrade; da Federação do Comércio, Wilton Malta; da Federação da Agricultura e da Pecuária de Alagoas, Álvaro Almeida; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o ex-governador Manoel Gomes de Barros, entre outros representantes de classes empresárias, sindicais, associações, federações e partidos políticos. O próximo encontro será realizado no mês de dezembro, provavelmente na cidade de Penedo.
CARTA DE PARIPUEIRA
Reunidos na cidade de Paripueira (AL) no dia 27 de setembro de 2013, no II Encontro Regional de Avaliação de Políticas Públicas – Alagoas: Realidade e Perspectivas, a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), a União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL), partidos políticos, as bancadas federal e estadual de Alagoas, prefeitos e vereadores, empresários, produtores rurais, movimentos sociais, representantes de sindicatos, cooperativas, artesãos, trabalhadores em geral e servidores públicos, após levantamento e debates sobre as principais demandas da Região Norte de Alagoas, apresentam sua pauta de reivindicações.
A agenda do encontro suprapartidário tem como principal demanda um esforço conjunto das forças políticas de Alagoas, notadamente da bancada de senadores e deputados federais, para encaminhar junto ao governo federal os pleitos que dependem de decisões e apoio em Brasília.
– DUPLICAÇÃO DA AL-101 NORTE
Trata-se de obra reclamada por todos os 15 municípios que compõem a Região Norte. A AL-101 Norte, com pista única, não suporta mais o fluxo de tráfego na região e, por isso, vive em mau estado. A chamada Alça da Flamenguinha, que reduz o percurso entre o Aeroporto Zumbi dos Palmares e São Luiz do Quitunde, ameniza o problema, mas só poderá cumprir plenamente seu papel com a duplicação.
O setor turístico aponta, inclusive, uma grave distorção: atualmente, a porta de entrada para o turismo em Maragogi e Japaratinga é o Aeroporto dos Guararapes, no Recife, e não o Aeroporto Zumbi dos Palmares, como seria normal. Isto porque a estrada Recife-Maragogi é mais trafegável que a AL-101 Norte.
O setor turístico reivindica também melhoramentos e mais segurança na chamada “Rota do Charme”, a estrada litorânea de Passo do Camaragibe a Porto de Pedras.
Outro problema que exige solução urgente é a estrada que liga Flexeiras à AL-101 Norte, que necessita de manutenção no asfalto e de segurança contra assaltos, frequentes na região.
– DUPLICAÇÃO DA LIGAÇÃO VIÁRIA MACEIÓ-RECIFE
Trata-se de outra obra fundamental, que será viabilizada com a duplicação da BR-101.
– CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE MARAGOGI, PARA FLUXO DE PASSAGEIROS E TERMINAL DE CARGAS
É um empreendimento de infraestrutura vital para a Região Norte de Alagoas.
– MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA REGIÃO
– INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ARTESANATO LOCAL
– SOLUÇÃO PARA AS DÍVIDAS DOS AGRICULTORES
Dentro da pauta geral encaminhada ao presidente do Congresso Nacional pela Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas, os agricultores pedem que seja priorizada uma solução definitiva para a renegociação dos débitos dos produtores de todo o semiárido do Nordeste, e não apenas dos municípios da área de atuação da Sudene que tiveram decretada situação de emergência por causa da seca.
– QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADORES NO TURISMO ATRAVÉS DE PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Há demanda de mão de obra qualificada na região, por parte de hotéis e restaurantes. Os cursos devem ser oferecidos, com ampliação de público e maior frequência, pelas unidades do Ifal e por programas do Ministério do Trabalho, Sesc e Senai.
– CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DA UFAL EM PORTO CALVO
Uma meta já garantida. A população espera que esteja implantada no menor prazo possível.
Ainda na área de educação, a Região Norte também reclama o combate efetivo ao analfabetismo e universalização do ensino básico.
– MAIS MÉDICOS PARA A REGIÃO; CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO PARA OS HOSPITAIS DE PORTO CALVO E PASSO DO CAMARAGIBE
Ampliação das ações de atenção básica na saúde, ênfase na redução da mortalidade infantil e ações de prevenção de endemias.
– SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS PRODUTORES DE COCO DA REGIÃO
Os produtores alagoanos, que enfrentam a concorrência predatória do produto estrangeiro, pedem que seja evitada a extinção da Taxa Externa de Comércio (TEC), reivindicada pelos importadores de coco.
– INCENTIVO E DEFESA DOS PESCADORES, CATADORES E MARISQUEIROS
É uma demanda dos trabalhadores deste setor nas diversas regiões de Alagoas, hoje reunidos em 40 Colônias de Pescadores em todo o Estado.
– AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ENERGIA DE BOA QUALIDADE NA REGIÃO
A construção, pela Eletrobras Alagoas, de pelo menos mais uma subestação capaz de prover a Região Norte de energia estável, fundamental para a instalação de empresas e outros empreendimentos que impulsionam o desenvolvimento regional.
– DEFESA DOS MUNICÍPIOS
Prefeitos e vereadores exortam todas as forças políticas de Alagoas a que não esmoreçam na luta dos municípios brasileiros pela distribuição justa dos recursos recolhidos pela União, sobretudo para as regiões mais pobres, como o Nordeste, para compensar a queda de receita decorrente das desonerações de tributos promovidas pelo governo federal. Esse esforço faz parte da luta maior, por uma reforma tributária descentralizadora, que possibilite aos municípios financiar suas políticas públicas, promover seu desenvolvimento e melhorar a vida de suas populações.
Paripueira, 27 de setembro de 2013
Marcelo Beltrão
Presidente da AMA
Hugo Wanderley
Presidente da UVEAL
