O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comemorou, na noite desta terça-feira (25),
o anúncio de investimento de R$ 32 bilhões no âmbito do PAC Mobilidade Urbana.
Os recursos, do governo federal, dos estados e dos municípios, serão usados para a
construção de 600 quilômetros de vias, 200 quilômetros de trilhos, 381 estações e
terminais e aquisição de 1.060 veículos para sistemas sobre trilhos.
Para o senador, o anúncio, feito pela presidente Dilma Rousseff na última terça-
feira, tem significado ainda maior porque Maceió foi selecionada para o programa. A
capital alagoana deverá receber investimentos de R$ 280 milhões para a implantação
do primeiro trecho do corredor do veículo leve sobre trilhos que ligará o aeroporto à
cidade.
– Pelo apoio a Alagoas, gostaria de fazer um agradecimento especial à presidente Dilma
Rousseff e às ministras [da Casa Civil] Gleisi Hoffmann e [do Planejamento] Miriam
Belchior.
Renan Calheiros afirmou que, além de melhorar a vida das pessoas com a redução do
tempo de deslocamento, as obras gerarão empregos e renda para a população.
Pacto federativo
O senador também elogiou o esforço do Senado na votação de matérias para
reequilibrar o pacto federativo. Além de registrar a aprovação, na última terça-feira
(24) do projeto que unificou alíquotas de ICMS sobre mercadorias importadas (PRS
72/2010), o senador disse acreditar na aprovação das três propostas de emenda à
Constituição que tratam da divisão do imposto sobre o comércio eletrônico. A votação
está marcada para a próxima quarta-feira (2) na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). Se aprovadas, as matérias seguem para votação em dois turnos no
Plenário do Senado.
Renan aproveitou a oportunidade para enaltecer o plano de enfrentamento à seca, “que
se prenuncia como a pior dos últimos 40 anos”, lançado pela presidente Dilma Rousseff
em Aracaju, nesta semana. Serão liberados recursos de R$ 2,7 bilhões em ações
emergenciais e estruturantes, além da criação da Bolsa Estiagem, que dará R$400 para
as famílias de agricultores que não são assistidos pelo programa Garantia Safra.
Em seu longo pronunciamento, Renan também teceu comentários sobre o Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como plano Viver Sem
Limite, lançado no ano passado.
“O Senado vem fazendo a sua parte” – afirmou Renan, lembrando que no mês passado
foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 06 que destina recursos financeiros para
operações de crédito destinadas às pessoas com deficiência.
De acordo com a nova Lei, “as pessoas com deficiência poderão financiar bens e
serviços que contribuam para facilitar sua locomoção e ampliar suas habilidades
funcionais” – garantiu o líder. E explicou: “de acordo com a Lei, o governo federal
poderá conceder subvenções de até R$25 milhões por ano para financiar equipamentos
como cadeiras de rodas, carros adaptados, computadores portáteis em braile e lupas
eletrônicas”.
De acordo com Renan, estima-se que Alagoas tenha perto de 500 mil pessoas com
deficiência, “e lá também não temos uma oferta desses equipamentos em condições
acessíveis à população com deficiência e que são de baixa renda” – informou Renan.
O líder também aproveitou a oportunidade para ressaltar o intenso trabalho – nesta
área – que tem sido desenvolvido pela deputada alagoana Rosinha da Adefal, “mulher
que tem dedicado a sua vida e o seu mandato parlamentar à defesa das pessoas com
deficiência no Brasil e em Alagoas”.
Por fim, Renan fez questão de destacar a aprovação, na CCJ do Senado, da criação da
Vara da Justiça do Trabalho na cidade de Penedo, no Estado de Alagoas: “é uma grande
valia para o nosso Estado e para Penedo, que é uma belíssima e histórica cidade do
nosso Estado” – finalizou.
Com informações da Agência Senado
