Lideranças partidárias das agremiações da base de sustentação do governo no Senado Federal aprovaram hoje, em caráter extraordinário, como forma de acelerar a tramitação da matéria nas duas Casas do Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado – CCJ aprovou a PEC 61/2011, que desvincula 20% dos recursos orçamentário da União para o governo poder gastar livremente, sem permanecer atrelado às despesas constitucionais. O percentual equivale a uma cifra próxima de R$ 62 bilhões, no próximo ano.
A manobra regimental das lideranças teve participação decisiva do senador Renan Calheiros, líder do PMDB,que teve seu relatório aprovado e que será o seu defensor quando da votação em plenário. A mesma tarefa já foi desempenhada por Renan, em 1997, quando Renan relatou a aprovação do então Fundo Social de Emergência, antigo nome da atual DRU – Desvinculação dos Recursos da União.
A DRU ainda está ultimando a votação de alguns destaques, de vez que a PEC foi aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Os senadores querem, agora, que a tramitação da DRU seja apensada ao resultado obtido na Câmara, como forma de acelerar a votação da Proposta, cujo prazo final de vigência é no dia 31 do próximo mês. Mesmo assim, as lideranças partidárias já acordaram pela aprovação de requerimento de quebra de interstício, ou seja, o intervalo de três sessões entre as duas votações (dois turnos). Na mesma direção, ficou acordado que poderão ser realizadas sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras no mês de dezembro, buscando a mais rápida aprovação da matéria.
Com esse desfecho, Renan está cumprindo o acordo firmado no início da semana, com a presidente Dilma Rousseff, pela aprovação da DRU, válida até 2015. Para o senador, “é uma afirmação decisiva da soberania nacional frente aos eventuais solavancos econômicos internacionais, como forma positiva de blindar o País, caso eles cheguem até aqui”.
