Em meio à comemoração do seu dia, na manhã desta quarta-feira, 28, os representantes dos taxistas alagoanos e brasileiros receberam telefonemas e mensagens do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para parabenizá-los e anunciar a inclusão, na Medida Provisória 615, da regulamentação da licença dos táxis, permitindo a transferência aos familiares quando do falecimento ou impedimento do titular.
A comemoração do senador com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas, Ubiraci Correia, o Bira, foi transmitida pela Rádio Correio, no programa Cidadania. Renan se disse feliz em participar, mesmo à distância, das homenagens do Dia do Taxista, transmitiu a boa novidade – a vitória em uma luta que o senador vinha sustentando há muito tempo – e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando pelos direitos de uma categoria pela qual afirmou ter grande admiração.
Renan lembrou sua parceira com os taxistas é antiga, desde 1983, quando exercia seu primeiro mandato de deputado federal pelo PMDB e conseguiu – mesmo fazendo oposição ao regime militar e ao então governo do general Figueiredo – a isenção de impostos federais para a compra de táxis. Depois, conseguiu a isenção do ICMS e financiamento dos bancos públicos e privados para renovação das frotas.
“Quero parabenizar os taxistas de Alagoas e de todo o Brasil pela passagem de seu dia e reafirmar meu compromisso em defesa de uma categoria que presta um serviço tão relevante à comunidade, trabalhando com grande risco de vida, como todos nós sabemos que existe, por falta de segurança, principalmente em Alagoas”, disse Renan.
Subvenção
O direito da família à exploração do serviço de táxi, na falta do titular, é resultado de um acordo feito com o governo da presidente Dilma, afirmou Renan. “O direito de um filho ou do cônjuge suceder o taxista, herdando a licença, vai amparar as famílias desses profissionais, que podem ficar sem sua fonte de sustento se ocorrer o impedimento ou a morte do detentor da licença”, explicou Renan.
Essa medida chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela Presidência da República, em duas ocasiões anteriores. Agora, com o acordo feito por Renan Calheiros com a presidente Dilma Rousseff, a proposta foi incluída na Medida Provisória 615 pelo seu relator, senador Gim Argello (PTB-DF) e aprovada.
