Senador terá um suplente e não poderá escolher parentes para o cargo
Depois de sete horas de debate intenso no Plenário, os senadores concluíram na noite desta quarta-feira (10) e início da madrugada de quinta (11), a votação de mais cinco itens da pauta prioritária elaborada a partir de acordo do presidente da Casa, Renan Calheiros, com os líderes partidários, como forma de atender às recentes demandas da sociedade.
– O Senado está orgulhosamente pautado pela sociedade – disse Renan Calheiros ao encerrar a sessão.
A jornada começou com a construção do acordo que permitiu a retomada das mudanças nas regras para a eleição de suplentes de senador. Proposta de emenda à Constituição que reduzia de dois para um o número de suplentes e vedava a candidatura de parentes do titular foi rejeitada na noite de terça (9). A solução encontrada foi votar proposta com teor semelhante, porém com redação que garantia aos suplentes o mandato em caso de vacância permanente do cargo.
Em seguida, os senadores votaram proposta que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. O texto, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ), diminui o número de assinaturas necessárias à apresentação de projetos dessa natureza e inclui as propostas de emenda à Constituição entre as matérias que podem ser objeto de iniciativa popular.
Os senadores concluíram a votação dos projetos que altera o sistema de arrecadação de direitos autorais (PLS 129/2012); que estabelece a definição penal de organização criminosa (PLS 150/2006), e o que cria o sistema nacional de combate à tortura (PLS 11/2013).
Também foi votado o projeto que concede anistia a empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Esta matéria não constava da pauta prioritária de votações, assim como outro projeto de anistia, o que beneficia policiais militares e bombeiros.
A votação dos projetos considerados prioritários continua nesta quinta (11), às 15 horas. Antes, às 13h, ocorre sessão do Congresso para análise de novas regras de apreciação dos vetos presidenciais.
COMBATE À TORTURA
Em Plenário, Wellington lembrou que se trata de projeto de iniciativa do Executivo, aprovado na Câmara com vários melhoramentos e que aborda, ao mesmo tempo, prevenção e combate à tortura com atuação de forma articulada.
O PLC 11/2013 visa fortalecer a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos e entidades públicas e privadas, por meio do monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos e unidades onde se encontram pessoas privadas da liberdade.
A proteção da dignidade da pessoa humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, não-seletividade e não-discriminação são princípios que deverão nortear a atuação do SNPCT. Como organismos de suporte estão o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
O comitê deverá ser presidido pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e integrado por 23 membros, escolhidos e designados pelo Presidente da República, 11 dos quais são representantes de órgãos do Poder Executivo federal, e 12, de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil. Serão convidados a participar das reuniões do Conselho, em caráter permanente e com direito a voz, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e de outras instituições públicas.
A senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que a matéria tramita há dez anos no Congresso Nacional, e afirmou que, com o projeto, o Brasil sai na vanguarda perante as organizações internacionais. Já o senador Humberto Costa considerou a aprovação da matéria um grande avanço e uma conquista do governo e do Parlamento.
