A última sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado discutiu e aprovou outro Projeto de Lei apresentado pelo Senador Renan: para implementar uma política centralizada e integrada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos, incluído nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Com o projeto de Renan, as informações sobre desaparecimento de crianças e de adolescentes terá imediata comunicação ao cadastro centralizado, com informações dos órgãos públicos e das instituições da sociedade organizada, nos termos de regulamentação do Executivo.
A obrigatoriedade de um cadastro centralizado e integrado, diz Renan, “permitirá uma nova política no serviço de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos”.
O Projeto foi relatado favoravelmente pelo senador Aloizio Mercadante (PT/SP), com a inclusão de uma emenda de redação. Agora, em decisão terminativa, segue para apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Se aprovado, não precisará ser apreciado pelo Plenário do Senado. Fará parte, automaticamente, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
