O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (06) o relatório final dos trabalhos do Conselho de Comunicação Social (CCS). O documento, entregue pelo presidente do Conselho, Cardeal Dom Orani João Tempesta, que representa a sociedade civil, registra as principais realizações do grupo durante o mandato iniciado em agosto de 2012 e finalizado este ano.
“Eu só tenho a dar os parabéns ao trabalho desse grupo, pela excelência. Aliás, a sociedade fica agradecida com as contribuições que vocês trouxeram ao longo desses dois anos.”, observou Renan. O CCS colaborou com sugestões a vários projetos em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, entre eles o que discute o direito de realização de biografias no Brasil (PLC 393/2011), o que trata da participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística (PLC 1078/2011) e o que regulamenta o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada ou transmitida por veículo de comunicação social (PLS 141/2011).
Em dois anos de atividade o Conselho realizou 22 reuniões, entre audiências públicas com representantes de ministérios, agências reguladoras, entidades sindicais, associações empresariais e empresas públicas; e aprovou 13 pareceres. O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional previsto na Constituição Federal (art. 224) e regulamentado pela Lei 8.389/1991. Ficou cerca de oito anos sem funcionamento e retomou os trabalhos em 2012. Os conselheiros disseram ao presidente Renan que estavam preocupados sobre a possibilidade de nova pausa.
“Vamos tomar todas as providências necessárias para evitar que haja interrupção. Não é nossa intenção que exista qualquer vácuo”, garantiu o presidente Renan Calheiros. Nos últimos dois anos, o CCS também debateu temas como a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista; a liberdade de expressão no período eleitoral; a violência contra profissionais da comunicação; e a destinação, no espectro eletromagnético, da faixa de 700 MHz.
