Nesta terça-feira (15), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comandou a sessão solene do Congresso Nacional onde foram promulgadas as emendas à Constituição 89 e 90.
A primeira (Emenda 89) amplia por 15 anos o período de destinação de recursos dos fundos constitucionais para irrigação no Nordeste e no Centro-Oeste. “Com essa iniciativa continua a valer o dispositivo constitucional que obriga a União a investir 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste e outros 50%, no Nordeste, de preferência no semiárido. A matéria integrava a lista de propostas escolhidas pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo e atende a reivindicação dos governadores das duas regiões. Ambas ainda precisam dos recursos para viabilizar, principalmente, a agricultura familiar”, afirmou Renan.
O presidente do Senado destacou ainda que a emenda 89 “é exemplo de uma pauta orientadora que devemos perseguir. Irá, sem dúvida nenhuma, garantir mais recursos a duas regiões afetadas por condições climáticas adversas. É uma iniciativa em favor da superação das imensas desigualdades regionais que ainda encontramos no Brasil.”
A Emenda 90, que torna o transporte um direito social previsto na Constituição Federal, também foi promulgada. Para Renan Calheiros, colocar no dispositivo constitucional um direito tão importante para os cidadãos é o primeiro passo de um longo caminho para melhorar a qualidade do serviço oferecido à população. “Precisamos de políticas públicas, de ação governamental efetiva para garantir um transporte de qualidade a todos os brasileiros”, concluiu Renan.
