O 85º aniversário da Ordem dos Advogados do Brasil foi comemorado com uma sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (10), no Plenário do Senado Federal. A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, por um decreto assinado pelo presidente Getúlio Vargas e referendado pelo então ministro da Justiça, Osvaldo Aranha.
A homenagem contou com a presença do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que destacou a importância da OAB para o Brasil. “O papel da OAB não se limita a fiscalizar, defender e disciplinar o exercício da profissão. Abrange a defesa da Constituição, do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis e da rápida administração da Justiça”, ressaltou.
Renan enfatizou o papel da OAB em momentos importantes da história brasileira como a Assembleia Nacional Constituinte e na redemocratização do país. “Sempre atenta aos legítimos anseios da sociedade, a OAB participou ativamente da Assembleia Nacional Constituinte e defendeu as eleições diretas, o aprimoramento e a transparência do processo eleitoral, a anistia, a reforma política, a reforma do Poder Judiciário, para ficar apenas nesses exemplos. A redemocratização do país deve muito, deve muito, ao destemor e à firmeza da Ordem dos Advogados contra as arbitrariedades dos regimes de exceção”, concluiu.
Antes da sessão solene, no gabinete da Presidência, Renan Calheiros recebeu o Troféu do Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. Ao entregar a homenagem, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius Furtado, disse que ela representa o reconhecimento pelo trabalho do presidente do Congresso Nacional em favor da democracia.
