Congresso comemora 10 anos da Lei Maria da Penha

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu, nesta quarta-feira (17), sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o décimo aniversário da Lei Maria da Penha.
Em discurso, o presidente do Senado, destacou que a Lei Maria da Penha tornou o Brasil um dos países com a legislação mais avançada do mundo no que diz respeito à proteção dos direitos das mulheres. “Direito à autonomia, direito à alteridade, direito ao reconhecimento de não ser um mero complemento à vida do homem; mas um ser individual, capaz, pleno e independente”, enumerou Renan ao lembrar que a violência de gênero tem suas bases na existência de relações desiguais de poder entre homens e mulheres, não tem fronteira de classes, religião, idade ou ambiente, ocorre a qualquer tempo e em qualquer local, no trabalho, nas ruas ou em casa.
Para Renan, nesses dez anos de vigência, a Lei Maria da Penha foi sendo tomada como uma ferramenta “eficaz para as mulheres avançarem na conquista de mais liberdade, na reversão de exclusões, e na inconformidade com as violações do feminino”.
Ele destacou também que estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), com a instituição da Lei Maria da Penha, detectaram que houve uma redução de 10% na taxa de homicídios de mulheres por questões de gênero. “Já é um ganho, mas ainda é pouco considerando que, conforme a mesma instituição, cerca de mais de um milhão de mulheres no Brasil são vítimas, a cada ano, da violência doméstica”, disse Renan.
O presidente do Senado lamentou que a Lei, apesar de ter aumentado as punições de agressores e fortalecido a autonomia de milhões de brasileiras, ainda não conseguiu fazer baixar substancialmente os índices do feminicídio em nosso país. “Os números de várias pesquisas sobre o feminicídio continuam nos envergonhando. O Mapa da Violência de 2015, elaborado anualmente a partir de dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, do IBGE e do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, nos dá conta que entre 1980 e 2013 mais de cem mil mulheres foram assassinadas em nosso país. Neste último ano, 13 mulheres foram mortas a cada dia”, informou Renan.

Mesmo com os números ainda preocupantes, o presidente do Senado comemorou a primeira década de vigência da Lei Maria da Penha a reconhecer que, sem ela, a quantidade de morte de mulheres vitimadas pela violência doméstica continuaria “banalizada”. Renan cobrou que a sociedade não se cale diante dessa violência.
“Confesso que tenho dificuldades de definir qual violência é mais condenável. Daquele que levanta a mão para sua companheira ou de todos nós que deixávamos a descoberto uma legislação especial e mais rigorosa para punir a violência doméstica”, pontuou Renan.
O presidente também celebrou o fato da Lei ser bem conhecida pela sociedade. Segundo ele, vários institutos de pesquisa revelaram que apenas 2% da população declararam não saber de sua existência e citou pesquisas do DataSenado que mostram como a sensação de proteção tem aumentado entre as mulheres.
“Números de uma pesquisa do DataSenado, realizada, no ano passado, com mais de mil mulheres residentes em todo o país, indicam que cerca de 70% do contingente da população feminina se sente mais protegida com a Lei Maria da Penha. A pesquisa revela também que uma em cada cinco mulheres brasileiras já sofreu agressões físicas” lembrou.
Ao finalizar o discurso, Renan Calheiros, ressaltou que a Casa continua seu combate à violência contra mulher e já aprovou outras legislações oriundas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Mulher e trabalha para votar outras propostas como a que trata da ampliação da prestação de serviço de proteção à mulher vítima de agressões a outras autoridades.
“A luta pela igualdade de gêneros, pelo respeito às idiossincrasias, e pelo direito das mulheres de autodeterminar-se, hoje, após dez anos da Lei Maria da Penha é ainda muito mais legítimo. E essa luta não deve ser apenas das mulheres, essa luta é de toda a sociedade brasileira” concluiu Renan.
A própria Maria da Penha, farmacêutica que dá nome à Lei e as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher, e Simone Tebet, presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), compuseram a Mesa.

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