O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (12), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Acompanhado de vários senadores, o movimento entregou a Renan a Proposta do Movimento Municipalista. O documento deve ser a tônica da 18º Marcha dos Prefeitos, marcada para a semana de 25 a 28 de maio, e propõe a aprovação de várias leis que tramitam no Congresso e podem aliviar a situação financeira, sobretudo dos pequenos municípios.
Uma das principais revindicações trazidas ao presidente do Senado é uma solução para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Durante a audiência, Paulo Ziulkoski explicou que hoje, em muitas cidades, o pagamento do piso salarial chega a consumir 90% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que acaba forçando os prefeitos a retirarem dinheiro de outras áreas do orçamento para pagar o piso. “As prefeituras estão sufocadas. O governo criou despesas sem dizer de onde viriam as receitas”, afirmou Ziulkoski.
Para tentar amenizar o problema, a CNM pede que o Congresso Nacional mude a Constituição Federal. A confederação defende que parte do pagamento do piso seja partilhado com a União. A sugestão foi acolhida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que vai apresentar uma proposta de emenda constitucional estabelecendo que, quando as despesas com o pagamento dos professores exceder a 60% do repasse do Fundeb, a União será obrigada a complementar os valores. A regra valeria para estados e municípios.
Comissão Especial
O presidente Renan disse que a Casa está aberta à agenda municipalista e anunciou a criação de uma Comissão Especial de senadores para rediscutir o Pacto Federativo e medidas para recuperar a capacidade de investimento das cidades. A comissão deve ser instituída durante a marcha dos prefeitos no fim deste mês. O objetivo é organizar uma pauta legislativa de interesse dos municípios e aprovar medidas que possam alavancar o crescimento das cidades.
Royalties
Paulo Ziulkosky pediu ainda que o Congresso intensifique as pressões para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua a votação do recurso contra a lei aprovada pelo Congresso em 2013 e que estabelece uma nova redistribuição dos royalties do petróleo. Pela lei questionada no STF, municípios não produtores teriam direito a uma parcela maior dos royalties, o que aliviaria o caixa de várias prefeituras no país. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre o assunto está sendo relatada pela ministra Carmem Lúcia e deverá ser julgada pelo plenário do STF.
