Ao lado do ministro Dipp, Eunício recebe cumprimento de Renan pelo trabalho da comissão que presidiu, com relatório de Taques
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), recebeu ontem o relatório final da comissão temporária que examinou a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012). O texto — aprovado na comissão em dezembro — será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Rigor maior para crimes contra a vida
Renan disse que as audiências públicas e a análise de sugestões de cidadãos e organizações da sociedade civil foram uma forma de ampliar o debate democrático. Ele reconheceu que as questões penais são complexas, mas foram tratadas com seriedade e realismo pela comissão, que atentou à evolução dos costumes, das relações sociais e da tecnologia.
— Estamos diante de um primoroso trabalho. Nosso esforço se traduzirá em um instrumento eficaz para lutar contra o crime e promover a paz social no Brasil — disse.
A proposta se baseou em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em 2011. O presidente desse grupo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, e outros membros do colegiado participaram da solenidade. Dipp disse que a contribuição da comissão de juristas foi apresentar uma proposta moderna, aberta e sem preconceitos.
O relator da comissão temporária, Pedro Taques (PDT-MT), observou que foram registradas mais de 800 emendas e apensados mais de 140 projetos de lei ao texto do novo código. O colegiado também analisou milhares de sugestões de cidadãos. Taques frisou que o atual código, em vigor desde 1942, está em descompasso com a sociedade atual.
De acordo com o relator, o novo texto será mais enxuto e moderno ao tratar das questões penais. Como exemplo, ele informou que os atuais 1.750 tipos penais foram reduzidos para 355. O senador acrescentou que o projeto torna o sistema penal mais moderno, ao prever mais possibilidades de substituição penal para os crimes de menor potencial ofensivo e maior rigor nos prazos para progressão de pena e nas penas para crimes considerados graves. Taques fez questão de enfatizar que o novo texto considera a corrupção como crime hediondo.
O senador admitiu que o projeto não é perfeito, mas é o que “foi possível de ser feito”. Segundo o relator, além das questões jurídicas, o trabalho da comissão teve de lidar com assuntos como religião, política, sociologia e com “várias vaidades”. Taques ainda manifestou a “absoluta certeza” de que a CCJ e o Plenário saberão resolver “alguns problemas” que existem no texto.
— Este código não vai resolver os problemas de segurança, mas é um instrumento para ter uma sociedade mais livre, justa e solidária — declarou.
Para o presidente da comissão temporária, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a entrega do relatório é motivo de satisfação e traz a sensação de dever cumprido. Segundo Eunício, o texto busca atender os anseios da população brasileira. Ele pediu urgência na aprovação do projeto e registrou que o desafio da comissão foi buscar o ponto de equilíbrio entre o saber técnico e jurídico e o senso moral popular.
— O Brasil será surpreendido pela qualidade deste relatório, que hoje começa a trilhar uma nova etapa — disse Eunício, acrescentando ter a certeza de que o texto será aperfeiçoado na CCJ e no Plenário.
