A aprovação de duas medidas provisórias que trancavam a pauta do Plenário permitiu a votação, nesta quarta-feira (11), do Projeto de Lei do Senado (PLS) 224 de 2012, do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) que determina que o estudante beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais a prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas e educacionais em estabelecimentos públicos de educação básica por, no mínimo, quatro horas semanais. Os bolsistas no exterior vão cumprir o compromisso quando retornarem ao Brasil.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que conduziu a sessão, lembrou do acordo entre os líderes em reunião realizada na presidência no dia anterior para a votação dessa proposta. O texto define que caberá aos órgãos federais competentes, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de educação, regulamentar e definir as formas de participação dos bolsistas nas atividades das escolas. Estudante que participe de programa de iniciação científica ou de iniciação à docência instituído pela União, independentemente da natureza da instituição de ensino em que esteja matriculado também estará sujeito ao serviço. O texto foi enviado para análise da Câmara dos Deputados.
