Simplificar a legislação trabalhista e tributária e acabar com a guerra fiscal são algumas das demandas do setor produtivo. Nesta terça-feira (10), o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Andrade, pediu, em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o apoio do Congresso para a votação de projetos de lei que garantam um novo fôlego ao setor industrial.
— Temos uma pauta muito ampla, o que temos visto é que tem pouco espaço para as ações que podem ser aplicadas no curto prazo, que implicariam na redução imediata de custos para a indústria. O que o Brasil precisa é dar uma competitividade para que possamos exportar — explicou Robson Andrade.
Ele manifestou apoio às mudanças propostas em duas medidas provisórias que endurecem a concessão de alguns benefícios trabalhistas, alvo de críticas de representações sindicais.
As Medidas Provisórias (MPs) 664/2014 e 665/2014 foram publicadas em dezembro do ano passado. A MP 665, por exemplo, mexe com as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses.
O governo também alterou a concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.
— Acho que o governo está certo. Um país que tem um desemprego de menos de 5% não pode gastar R$ 50 bilhões com seguro-desemprego e abono salarial. Tem alguma coisa errada: ou temos um desemprego maior ou temos fraude no sistema — disse o presidente da CNI ao ser indagado sobre o teor das MPs.
O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem votadas até lá, perdem a validade.
