Projeto de autoria do senador Renan será apreciado em decisão terminativa nesta quarta-
Brasília, 12 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota amanhã,
em decisão terminativa, o projeto (PLS 495/11) de Renan Calheiros (PMDB-AL) que aumenta
as penas para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa amplia a
pena de reclusão a quem praticar o crime de submissão de menores de idade à prostituição ou à
exploração sexual, inclusive pela internet. A pena, que hoje vai de 4 a 10 anos, passaria a ser de 6
a 12 anos.
O projeto — já aprovado em duas comissões — prevê a colaboração da União, estados e
municípios em campanhas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e a criação
de selo indicativo para reconhecer práticas que contribuam para o esclarecimento desse tipo de
crime.
O relator Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também preside a CCJ, é favorável à iniciativa. Em
seu relatório, ele considera o combate ao turismo sexual um tema “extremamente importante”,
que merece prioridade na agenda nacional.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes, por ser ilegal, clandestina e silenciosa,
dificulta a responsabilização dos agressores, principalmente quando há a conivência de donos de
estabelecimentos. Essa exploração sexual, para fins comerciais, dessas crianças e adolescentes é,
no mínimo, cruel e merece ser combatida de todas as formas possíveis”, diz o relator.
Na justificativa de seu projeto, Renan manifesta sua expectativa de que a aprovação da
matéria venha a desestimular esse tipo de crime, inclusive os praticados pela internet, ajudando
a preservar o futuro e a dignidade de milhares de crianças brasileiras que estão expostas
atualmente a essa situação de risco.
