Os Arranjos Produtivos Locais – conjuntos de empresas de uma mesma cadeia produtiva que atuam de forma articulada – em municípios mais carentes poderão ter prioridade em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É o que determina projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) aprovado nesta quarta-feira (31), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PLS 142/2008 determina que os programas de desenvolvimento econômico do BNDES aloquem recursos segundo critérios baseados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades beneficiadas, bem como estimulem os Arranjos Produtivos Locais. Esses programas são oriundos da arrecadação dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que compõem o FAT.
A proposta, que altera a lei que trata do FAT (Lei 8.019/1990), já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na forma de substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O relator na CAS, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acolheu o parecer da CDR. O relatório de Jucá foi lido pelo senador João Durval (PDT-BA).
Em seu relatório, Jucá ressaltou que o projeto, ao estabelecer critérios para implementação de programas de desenvolvimento, visa tornar mais igualitária a aplicação dos recursos do BNDES. Como exemplo, o senador informou que, em 2011, o BNDES investiu cerca de R$ 139 bilhões, dos quais 14% foram destinados ao Nordeste, 8% para o Norte, 8% para o Centro-Oeste, 49% para o Sudeste e 21% para o Sul.
– Nesse contexto, o projeto visa minimizar esse quadro de disparidade na aplicação de recursos administrados por esse banco, ao estipular critérios para o financiamento dos programas a cargo do BNDES decorrentes dos recursos do FAT, privilegiando a alocação de recursos em áreas com menor IDH e estimulando o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais – disse o senador João Durval, ao ler o relatório de Jucá.
São exemplos de APLs: calçados em Franca (SP); cerâmica em Palmas (TO); fruticultura em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE); rochas ornamentais em Cachoeiro do Itapemirim (ES) e Santo Antônio de Pádua (RJ); tecnologia da informação em Campina Grande (PB); e couro em Jaú (SP).
Agência Senado
