O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMBD-AL), participou na manhã desta quarta-feira (4), do lançamento da campanha de divulgação da central de atendimento à mulher “EU LIGO 180”, no Salão Nobre do Senado Federal.
O objetivo é conscientizar as pessoas sobre a importância de denunciarem casos de assédio no trabalho, abuso, violência, exploração sexual ou tráfico de mulheres. A campanha incentiva o contato para uma central telefônica, disponível 24 horas por dia, onde a vítima ou denunciante recebe apoio, informação e encaminhamento necessário para impedir esse tipo de crimes. A ligação é gratuita e a pessoa tem a identidade preservada.
“Não é mais possível convivermos com qualquer tipo de opressão ou discriminação que tentam colocar as mulheres em um patamar inferior ao de nós, homens. Não é mais possível ficarmos de braços cruzados diante a constatação de que apesar da vigência da Lei Maria da Penha, tantas mulheres continuam a ser assassinadas no Brasil pelos seus companheiros”, disse Renan.
A iniciativa, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Cidades e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, de estimular as denúncias, visa beneficiar as mulheres em situação de violência e também aquelas que não compactuem com as agressões praticadas contra elas.
“Nós todos não mais podemos admitir. É tolerância zero com a violência contra as mulheres, que inquestionavelmente são vítimas da cultura machista de posse, de comando, de prevalência, que apesar de obsoleta e combatida, ainda persiste”, enfatizou Renan.
Procuradoria da Mulher no Senado
“A criação da procuradoria teve como base a convicção de que as mulheres ainda hoje necessitam de instâncias especiais na luta por seus direitos”, destacou Renan.
O Parlamento em Defesa das Mulheres
Renan enfatizou ainda que o Parlamento tem um papel muito importante na defesa e garantia dos direitos das mulheres. “Tenho apoiado irrestritamente todos os projetos provenientes do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, que investigou durante um ano e meio a omissão do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher”, disse ele.
O presidente do Senado lembrou que em agosto do ano passado entregou à presidente Dilma Rousseff, 13 Projetos de Lei e um projeto de Resolução para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. Dos projetos apresentados, quatro já foram aprovados pelos senadores, enviados à Câmara e aguardam deliberação dos deputados. Um deles é a proposta que define como tortura a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça. Outro, obriga comunicar em 24 horas, ao juiz e ao Ministério Público, o abrigamento das mulheres ofendidas para análise imediata dos requisitos da prisão preventiva do agressor. Outra proposta prevê inserir entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) a atribuição de organizar serviços públicos específicos e especializados para atender mulheres e vítimas de violência doméstica.
Renan também destacou outro projeto proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. O texto que altera o Código Penal, para inserir o feminicídio, a “morte de mulheres por conflito de gênero”, como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Nos próximos dias a proposta deverá ser incluída na pauta do Plenário para segunda sessão de discussão.
“Muitos outros projetos, que contemplam a condição feminina e de mães de família, têm merecido atenção especial no Senado, e tão rápido quanto seja possível são colocados em votação. Assim foi que aprovamos na semana passada o PLC 113, deste ano, que obriga os hospitais e as maternidades das redes pública e privada a realizarem o chamado “teste da linguinha”, importante para o diagnóstico precoce de problemas da fala e da dicção, conhecidos popularmente como “língua presa”. A proposta já passou pela Câmara dos
Deputados e após sanção presidencial, passará a vigorar 180 dias depois da publicação no Diário Oficial”, disse Renan.
Renan também destacou que outros dois projetos de grande interesse da saúde da mulher de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS) já foram aprovados no Senado e estão na Câmara dos Deputados. Um dos projetos da senadora prevê o acesso facilitado às políticas de prevenção, detecção e tratamento do câncer de mama. O outro, já aprovado pelo Senado, determina a inclusão de medicamento de uso oral contra o câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde para permitir tratamento em casa. “Esses são apenas alguns exemplos do nosso empenho em promover a mulher em qualquer que sejam as suas demandas”, destacou
