Nesta quarta-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), reuniu os líderes partidários e juntos definiram a pauta dos projetos que serão votados até o fim do ano. Durante a reunião, Renan Calheiros ainda anunciou que o senador Roberto Requião (PMDB/PR) será o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que pune crimes de abuso de autoridade. O texto ficou de ser votado, em Plenário, no dia 6/12.
O presidente do Senado confirmou as duas sessões temáticas previstas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. A primeira será no dia 23 de novembro com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. O juiz federal Sérgio Moro será ouvido na segunda sessão temática, no dia 1º de dezembro, quando serão ouvidos também um representante do Ministério Público e outro da OAB.
Os líderes anteciparam a sessão deliberativa desta quinta-feira para as 10 horas. Os senadores querem votar o PLS 405/2016, que trata do novo prazo para repatriação de recursos. O relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), informou que enviará o relatório para conhecimento dos parlamentares.
Outras duas matérias defendidas como prioritárias pelo presidente do Senado foram apresentadas pela Comissão de Juristas da Desburocratização, são a PEC 57/2016 e o PLS 406/2016. O PLS 406 atualiza o Código Tributário Nacional e vai ser relatado pelo próprio presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Maranhão (PMDB/MA).
“Se nós terminássemos esse ano, dando essa sinalização, votando no Senado, pelo menos, porque isso vai para Câmara, que nós estamos preocupados com a burocratização do Brasil, mal secular que vem das nossas raízes, nós estaríamos sinalizando muito bem para a sociedade”, opinou Renan.
Durante a reunião, o presidente do Senado comunicou que é contrário ao prosseguimento do Projeto de Lei (PL) 7004/2013, que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores que envolvam julgamento de processos penais e cíveis. O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados no dia 9/11.
“Ele não vai tramitar no Senado Federal com a minha participação”, disse Renan, favorável à transmissão das sessões judiciais por considerar que o julgamento é “uma das poucas oportunidades que o cidadão tem para saber o que existe no processo”.
