O líder do PMDB no Senado Federal reuniu hoje os integrantes da bancada do Partido para uma rodada de discussão sobre a proposta governamental da criação de um Fundo para complementar os salários do serviço público. O assunto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e passa por apreciação nas comissões do Senado. Hoje foi discutido e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE e nesta quarta-feira, 28, será analisado pelos senadores da Comissão de Assuntos Sociais – CAS e, finalmente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado.
A reunião com os senadores do PMDB teve a indispensável participação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que apresentou um resumo da proposta do Executivo, alterando o projeto que limita as aposentadorias dos servidores públicos ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 3.916,20. Para a complementação de uma melhor remuneração, será criado um Fundo previdenciário, com participação financeira do Governo Federal e dos servidores públicos. Atualmente as aposentadorias do serviço público aumentam o déficit da Previdência Social de forma brutal, anualmente, porque elas mantém os pagamentos mensais – atualizados – aos trabalhadores do Estado, o que não ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.
Fator determinante para o êxito da reunião foi a deliberação dos senadores peemedebistas de incluir nas discussões da regulamentação da nova Lei, após sua aprovação, amanhã, nas duas Comissões e, posteriormente em plenário, a ocasião para instituir “salvaguardas”, fixando limites na aplicação dos recursos da previdência complementar dos servidores públicos.
