A criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-Açúcar (Proaf – Cana-de-Açúcar) foi autorizada nesta terça-feira (2) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a aprovação, em caráter terminativo, de projeto de lei (PLS 392/03) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir política de crédito, por meio de instituições oficiais de financiamento, para fomentar a qualificação e a inserção desse segmento no mercado.
O Proaf – Cana-de-Açúcar pretende desenvolver alternativas para escoamento e armazenamento da produção; incentivar o associativismo; fornecer assistência técnica especializada; instituir e ampliar o treinamento profissionalizante; e melhorar as condições educacionais dos pequenos fornecedores e de seus dependentes. O acesso ao crédito deverá considerar aspectos como adimplência do mutuário e preservação do meio ambiente, vedando-se o benefício a propriedades em que tenha sido comprovada a existência de trabalho escravo ou infantil.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que incorporou ao texto quatro emendas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Na sua avaliação, o programa pode ser considerado uma relevante contribuição ao fomento de produção de cana-de-açúcar pelos pequenos e médios produtores. Conforme assinalou, 15% da frota nacional dependem do álcool para se movimentar e a demanda por combustíveis não poluentes deverá aumentar nos próximos anos.
O relatório de Raimundo Colombo foi apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que elogiou a iniciativa de Renan Calheiros, também saudada pelos senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Ao final da votação, Renan agradeceu ao presidente da CAE, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), por ter priorizado o exame do projeto.
Da Agência Senado.
