“A regulamentação tem que haver para os terceirizados existentes e ela não pode haver para os trabalhadores da atividade-fim.” A afirmação do presidente de Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arrancou aplausos da plateia que acompanhava a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (14), sobre A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo.
O presidente do Senado atendeu ao convite do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, e, mais uma vez defendeu que não é possível “regulamentar a terceirização para os outros 40 milhões de trabalhadores, liberar geral significa precarizar ainda mais as nossas relações de trabalho. Há uma velha senhora, a CLT, que mais do que nunca precisa ser protegida”, destacou Renan.
Do ponto de vista jurídico, o presidente Renan concorda que se alguém forçar a barra, pode até regulamentar a terceirização da atividade-fim, mas é preciso que se diga, ao fazer isso, “que nós estamos fazendo, para o nosso país, uma opção por um novo modelo de desenvolvimento econômico.” A regulamentação da terceirização consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Na próxima terça-feira (19), os senadores realizam uma sessão temática sobre a terceirização no Plenário. Foram convidados o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o professor de economia da Usp, Hélio Zylberstajn; e representantes do Ministério Público do Trabalho, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional dos Transportes, da Federação das Indústria do Estado de São Paulo, além de representantes sindicais.
