A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, em sua última reunião, outro projeto do senador Renan em favor dos portadores de diabetes. O PLS nº 389, de 2008, permite saques nas contas do PIS e do PASEP, a livre movimentação da conta vinculada do FGTS, a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez, e a concessão de passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.
A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), aprovou todas as propostas do senador Renan, elogiou demoradamente o projeto e propôs aos membros da CCJ a integral aprovação do mesmo.
Na oportunidade, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), surpreendeu a todos pelo longo e emocionado depoimento pessoal. Falou de sua infância, de sua família, e de parentes que foram ou que são diabéticos e as dificuldades encontradas por todos. Comoveu os parlamentares pelo falecimento dos parentes próximos, que – em função da doença – morreram prematuramente e de forma cruel. Inclusive sobre sua irmã, falecida pela doença, e cega.
Ao final da votação, o projeto de Renan foi aprovado por unanimidade pela CCJ do Senado, na sequência do outro projeto, aprovado já em Plenário na semana passada, que isenta do pagamento do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria e reforma dos portadores de diabetes.
Ainda tramitam nas comissões permanentes do Senado Federal mais dois projetos do senador Renan: um, que assegura aos pacientes o recebimento gratuito de caros medicamentos (insulinas) para determinados tipos da doença e que tem dificuldades para a perícia médica oficial; e outro, que determina a ampla divulgação dos programas educacionais para diabéticos, principalmente nos rincões mais distantes
do Brasil, cujo acesso impede que os portadores de diabetes possam ser habilitados a receber gratuitamente os medicamentos prescritos.
Ambos os projetos estão atualmente em exame na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
