Cumprindo compromisso feito na semana passada a um grupo de representantes de micro e pequenos empresários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a aprovação em plenário, nesta terça-feira (15), de um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei da Câmara que aumenta o limite para o enquadramento de empresas no regime especial de tributação do Simples Nacional.
Pelo texto do PLC 125 de 2015, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado será permitida para o intervalo de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Para ser considerada empresa de pequeno porte (EPP) o teto também sobe e para ser microempreendedor individual (MEI), o limite passa de R$ 60 mil para R$ 90 mil. Poderá aderir ao Simples do empreendedor do meio rural quem tiver receita bruta de até R$ 90 mil. Se for aprovado com as mudanças feitas no Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
