Renan, relator da proposta, defende a imediata liberação dos recursos para reparar danos causados a Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro
Apesar de um protesto da oposição, o Plenário aprovou, ontem à noite, depois de mais de duas horas de debate, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/11, que, autoriza a União a subsidiar com juros menores empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais, em situação de emergência ou de calamidade pública. O PLV é decorrente de alterações efetuadas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 513/10 e teve como relator o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que defendeu em seu parecer a imediata liberação dos recursos para reparar danos que ele disse ter presenciado de perto e que continuam até hoje em municípios alagoanos e pernambucanos atingidos pela cheia de 2010.
A proposta prevê ajuda, no valor de R$ 1 bilhão, a municípios de Alagoas, Pernambuco (R$ 600 milhões), Rio de Janeiro e outros estados atingidos por desastres naturais (R$ 400 milhões).
Outro item destacado na MP pelo senador Renan em seu parecer e exposição em Plenário é o que dá mais segurança aos mutuários de 450 mil contratos de financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), passando os direitos e obrigações desses contratos para o âmbito do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
A proposta trata ainda de normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública; e autoriza a Casa da Moeda do Brasil a doar ao Haiti 100 milhões de cédulas de gourdes – unidade monetária daquele país.
A variedade de assuntos tratados na Medida Provisória provocou polêmica no Plenário. Parlamentares do DEM e do PSDB abandonaram a sessão em protesto à votação do que classificaram de medida provisória “guarda-chuva”. Entre eles os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Demóstenes Torres (DEM-GO), que protesta todas as medidas que vem do Executivo.
