No primeiro ato de Mobilização pelo Pacto Federativo realizado nesta quarta-feira (05), membros da Confederação Nacional de Municípios (CMN) visitaram o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), para reforçar pedido de que os projetos relativos ao pacto ganhem celeridade na votação.
No encontro, a CNM entregou a “Carta Municipalista” ao presidente Renan onde alertam a sociedade brasileira, o Parlamento e à presidência da República das dificuldades por que passam os municípios com a falta recursos para manter as responsabilidades transferidas pelo governo federal.
Renan reafirma apoio para projetos do Pacto Federativo. Foto: Jane de Araújo
De acordo o presidente em exercício da CNM, Gladimir Aroldi, os municípios “esgotaram completamente seus recursos, em razão da ausência da União e dos estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro desta Federação”.
Os prefeitos cobraram a votação de propostas importantes do Pacto Federativo como financiamento, a prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (lixões), em tramitação na Câmara dos Deputados, a participação da União no pagamento do Piso Salarial dos Professores, entre outros.
Já em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a CNM pede “o cumprimento da palavra empenhada pela presidente Dilma Rousseff de transferir a primeira parcela do acordo”, no valor R$ 1,9 bilhão, que deveria ser repassado às prefeituras e que não aconteceu. Foram repassados R$ 950 milhões relativos ao acordo.
O Movimento Municipalista pediu ainda ao presidente Renan que interceda junto ao governo federal para a liberação dos recursos públicos inscritos na rubrica Restos a Pagar. As prefeituras deixaram de receber R$ 35 bilhões de reais no período de 2008 a 2014 desses recursos.
Renan de pronto garantiu aos municipalistas total apoio na celeridade na votação dos projetos do Pacto Federativo e salientou que todas as questões já discutidas com prefeitos e governadores estão em andamento. Renan lembrou ainda que conversou ontem (04), com o ministro da Fazenda Joaquim Levy, sobre a necessidade de se criar uma agenda positiva, de crescimento, geração de empregos e a melhoria do ambiente para geração de novos investimentos.
Renan ressaltou também a criação da Autoridade Fiscal e Independente no Parlamento para fiscalizar, realizar estudos e acompanhar o impacto de projetos relativos a despesas da União, Estados e Municípios.
