O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), recebeu, nesta terça-feira (22), o presidente da União Nacional dos Juízes Federais (ANAJUF), Eduardo Cubas, que durante audiência entregou a Renan a relação de salários dos juízes federais.
“O motivo do encontro com o presidente Renan Calheiros foi para desmistificar a questão dos surpersalários. Na Justiça Federal, nós respeitamos o teto constitucional. Se existe alguma distorção, ela ocorre na justiça dos estados”, disse Cubas.
O presidente da ANAJUF alertou que há 28 anos o Brasil carece de uma lei de organização da magistratura nacional e que, por esse motivo, “muitas distorções foram criadas em cada estado e por isso é necessário que se uniformize todo o Poder Judiciário”.
Eduardo Cubas defendeu a atualização da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). “A Loman é de 1977 e precisa ser atualizada, até porque o Ministério Público da União (MPU) já tem a sua lei de organização e todas as rubricas estão previstas na lei que regula aquele órgão. Se eventuais discrepâncias ocorreram, ocorreram porque a magistratura deve ter as mesmas garantias que o MPU”, finalizou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou, em onze de novembro, comissão para apurar os casos de salários superiores ao teto constitucional que hoje é de R$33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Renan disse que “não faz sentido algum aceitar contrabandos que, pelo acúmulo de benefícios, de funções ou vantagens pessoais, extrapolam o teto”.
“Para os agentes públicos, mais do que necessária, é vital aplicar o corte extrateto para ajudar as contas públicas saírem do atoleiro em que se encontram antes das evocações fáceis de novos impostos. Muito além da austeridade e de bom uso do dinheiro dos impostos, não há como tolerar regalia de qualquer ordem ou desperdícios. É inadmissível que, por falta de vigilância, existam agentes públicos que estejam ganhando mais de R$100 mil e até R$200 mil em salários nas estatais e em outras esferas públicas. Não é admissível, não é sensato. Não é justo com a saúde, não é justo com a educação, não é justo com a segurança pública”, afirmou Renan.
A relatora da comissão que vai apurar os casos de supersalários, Katia Abreu (PMDB-TO), participou da reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da ANAJUF, Eduardo Cubas.
