O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu na tarde desta terça-feira (08), ao um grupo de representantes das micro e pequenas empresas que irá conversar com os líderes partidários para votar, ainda este ano, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125 de 2015. A proposta, que altera as regras do Simples Nacional para beneficiar esse setor da economia, foi aprovada hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado também aprovou pedido de urgência para o exame em Plenário.
Pelo texto, o limite da receita bruta anual para que o empreendimento se enquadre como microempresa (ME) sobe dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil. Para ser considerada empresa de pequeno porte (EPP) o teto sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões e para ser microempreendedor individual (MEI), o limite passa de R$ 60 mil para R$ 90 mil. Poderá aderir ao Simples do empreendedor do meio rural quem tiver receita bruta de até R$ 90 mil.
Se for aprovado com as mudanças feitas no Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados. No encontro feito com o presidente Renan, a relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), explicaram as alterações. De acordo com ele, a maior parte das regras só valerá a partir de 1º de janeiro de 2017, mas o prazo do chamado Refis do Simples, que permitirá aos micro e pequenos empresários parcelar débitos tributários em até 120 meses, pode entrar em vigor em 2016.
Marta Suplicy explicou que o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) poderão ser pagos por fora da guia do Simples Nacional, na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. “Com o atual cenário econômico, haverá demissões formais, não adianta tapar o sol com a peneira. Nosso papel é ajudar aqueles que ao perderem o emprego, queiram se tornar microempresários”, argumentou a senadora.
“Vou conversar com os líderes e faremos o que for possível para votarmos o texto em plenário o mais rápido possível”, disse Renan aos representantes de vários setores como microcervejarias, vinícolas e destilarias que, com a aprovação da proposta, poderão aderir ao Simples Nacional. O presidente do Sebrae, Afif Domingos, participou do encontro e observou que após a aprovação deste projeto, o próximo desafio será conscientizar o cidadão de que, ao pagar os impostos, este adquire direitos. “Pago, logo exijo. Esse deve ser o lema do bom cidadão”, defendeu.
