Agenda Brasil: plenário aprova mudança na Constituição para amenizar conflitos com indígenas

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (08), de forma unânime – com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 58 em segundo turno -a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71 de 2011 que irá permitir a indenização, em dinheiro, de terras desapropriadas por terem sido demarcadas para reserva indígena. Caso o proprietário queira, poderá receber em Títulos da Dívida Agrária (TDA). Esta PEC faz parte da Agenda Brasil, conjunto de propostas para alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica; dividido em três áreas: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura, equilíbrio fiscal e proteção social.

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“Estamos avançando item a item na Agenda Brasil graças a participação de todos”, parabenizou o presidente do Senado ao receber o agradecimento de senadores pelo apoio à proposta. O texto da PEC 71/2011 permite indenizar detentores de títulos dominiais em terras declaradas indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A proposta também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno. Não haverá indenização se a posse tiver sido de má-fé.
O plenário também aprovou em segundo turno, por 53 votos favoráveis e quatro contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98 de 2015 que reserva vagas, para cada gênero, no Poder Legislativo federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. O projeto, que faz parte da Reforma Política, prevê que homens e mulheres terão direito a 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% das cadeiras na segunda legislatura e 16% das cadeiras na terceira legislatura.

Caso o percentual mínimo não seja atingido por um dos gêneros, as vagas vão ser preenchidas pelos candidatos do gênero com a maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. Esta regra será aplicada em cada vaga, dentro de cada partido, com a substituição do último candidato do gênero que atingiu o percentual mínimo, pelo candidato mais votado do gênero que não atingiu o percentual.

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