O presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), senador Otto Alencar (PSD-BA) comunicou em plenário ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que o colegiado aprovou nesta quarta-feira (11) mais duas proposições sugeridas por senadores para reforçar a Agenda Brasil, documento proposto por Renan no mês de agosto que traz um conjunto de projetos com potencial para alavancar o crescimento da economia.
“Concluímos hoje a nona reunião da Agenda Brasil. Já foram aprovados 15 projetos. Faremos, na próxima semana a décima reunião. Estamos procurando cumprir o requerimento encaminhado a Vossa Excelência para agilizar, dentro do possível, mas com muita discussão, todos os assuntos importantes para o Brasil”, comunicou Otto Alencar.
A CEDN aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que permite aos estados e municípios o usar depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento. O substitutivo também determina que os presidentes de tribunal e de instituição financeira oficial que não cumprirem o disposto na legislação serão responsabilizados administrativa e civilmente, além de responder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outro projeto foi aprovado de maneira terminativa e será enviado para a análise da Câmara dos Deputados. É o PLS 397/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública. Pelo texto, a administração pública adotar a negociação coletiva com servidores e empregados públicos, por meio dos sindicatos, para tratar de planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.
O presidente Renan Calheiros cumprimentou o presidente da CEDN, e o relator da comissão, senador Blairo Maggi (PR-MT), além de todo os integrantes. “Essa comissão que trata da Agenda Brasil tem produzido resultados maravilhosos com relação ao encaminhamento daqueles quatro eixos e de vários pontos arregimentados a partir da iniciativa de muitos Senadores”, observou Renan.
