Agenda Brasil é uma colaboração entre o Executivo e o Legislativo, diz Nelson Barbosa

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Após conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira (25), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que o governo prepara novas propostas para serem enviadas ao Congresso Nacional e também apoia medidas que já estão em tramitação para a recuperação do crescimento do Brasil.

 

“É uma agenda de colaboração entre o Executivo e o Legislativo para promover várias iniciativas para melhorar o funcionamento da economia e promover a recuperação do crescimento mais rapidamente no Brasil”, declarou Nelson Barbosa.

Também participaram da reunião, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO); o senador Walter Pinheiro (PT-BA), 3º vice-presidente da CMO; e o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016.

“Nós da Comissão de Orçamento, assim como o Congresso, mas, mais a Comissão de Orçamento, devemos conhecer alguns itens dessas medidas que vão ser tomadas. Como é que posso instalar um Comitê de receitas se eu não sei qual a é receita discricionária do governo? Como é que essa coisa vai se dar? É só isso que a gente precisa. Que é o tempo certo, o tempo é agora, não tem mais tempo pra depois. Essa Agenda Brasil não pode ficar velha”, ponderou Rose de Freitas.

O ministro lembrou que um dos itens da Agenda que o governo já começou a encaminhar é a proposta de Reforma Administrativa, anunciada ontem e que deve ter a apresentação concluída em setembro. A reforma será dividida em cinco diretrizes: redução de ministérios, reestruturação de órgãos públicos, extinção de cargos comissionados, redução de gastos de custeio e aperfeiçoamento da gestão do Patrimônio da União.

Segundo Barbosa, o eixo que gera mais ganho para o governo é o aperfeiçoamento na gestão do Patrimônio da União, que corresponde à venda de imóveis que não são prioritários e a regularização e a oferta de pagamento antecipado por áreas de domínio da União. “Essas são as iniciativas que geram mais recurso no curto e no médio prazo”, disse o ministro.

A intenção do governo é promover a discussão das propostas com todos os envolvidos, de forma aberta e transparente. “A diretriz está clara, de reduzir 10 ministérios, só que existem várias maneiras, várias combinações possíveis de você reduzir 10 ministérios”, destacou Barbosa, para quem o cálculo do impacto dessa medida e das outras depende exatamente desse debate, “o valor final a gente vai ter no momento da apresentação da proposta.”

A presidente da CMO concorda com o debate e deseja que ele ande rapidamente. “Na verdade o que mais incomoda, e a mim particularmente na frente de uma comissão, é que o tempo do político não é o tempo do povo brasileiro,” apelou a senadora, que continuou: “nós temos comissões que são comissões que dizem respeito a essas pastas. Se esses ministérios vão acabar, vão fundir, nós também teremos que fundir o orçamento. Mas não altera o resultado, mas altera a sistemática de trabalho”.

Sobre a desaceleração da economia chinesa o ministro foi prudente, mas otimista, ao pedir para “aguardar para ver o impacto. O que acontece na China afeta o mundo inteiro, afeta o Brasil também, mas o Brasil tem uma posição macroeconômica capaz de suportar essas flutuações sem perder a estabilidade fiscal e mantendo a rota de recuperação do crescimento.”

Quanto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016, que deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, Barbosa anunciou que apenas foram apresentadas algumas diretrizes. Entre elas, o controle do gasto obrigatório da União, considerando que 75% do gasto primário do governo estão concentrados em dois itens: 55% na previdência social junto com a lei de assistência social e 20% em folha de pagamento.

O ministro citou que já existem ações em curso para esse controle, como o processo de negociação para o rejuste do funcionalismo federal, e, no caso da previdência, o Fórum da Previdência, que na primeira semana de setembro, vai apresentar quais são os principais pontos de discussão para elaborar medidas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional até o final do ano “para tramitar e, eventualmente, serem aprovadas no início do ano que vem.”

Na questão das despesas discricionárias, àquelas que dependem do Orçamento, Barbosa adiantou que o governo trabalha para adequar a execução das metas de cada programa à disponibilidade de recursos. Os programas continuam, mas “numa intensidade adequada ao momento fiscal do Brasil”, garantiu.

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