O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, informou que foi protocolada pela Advocacia do Senado uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que lhe seja garantida oportunidade de “esclarecer fatos ou insinuações que contra ele porventura tenham sido levantados”. A falta dessa etapa, de acordo com o documento, contraria orientações do Conselho Superior do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Com base nisso, pede prévio conhecimento do pedido de abertura de inquérito; acesso às delações submetidas ao STF; e prazo razoável para prestar esclarecimentos.
Veja nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado:
“O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, informa que a Advocacia do Senado Federal protocolou nesta manhã, no gabinete do Ministro Teori Zavascki, em caráter urgentíssimo, requerimento para que lhe seja assegurado o direito de ‘apresentar as informações que considerar adequadas, oportunidade em que poderá requerer diligências’, conforme prevê o art. 9º, parágrafo único, da Resolução nº 77, de 2004, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e o art. 7º da Resolução 13, de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, atropelados pelo Procurador-Geral da República. Essa grave e deliberada omissão subtraiu do Presidente do Congresso Nacional, contra a lei, a oportunidade de contestar as inverdades levantadas contra a sua pessoa.
“O presidente destacou, ainda, que é do Plenário do STF a competência para examinar atos de chefes de Poder, conforme dispõe o art. 5º, inciso I, do Regimento Interno daquela Suprema Corte.
Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal”
