Unificação das alíquotas do ICMS para o destino, fundos de compensação e de desenvolvimento regional, vinculação de recursos para estados e municípios além de repatriação de divisas. Propostas que tramitam no Congresso Nacional e dividem os parlamentares foram longamente debatidas, nesta terça-feira (14), pelos líderes partidários e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, num encontro mediado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também participou da conversa.
“Nós estamos trabalhando sobre um calendário para votar essas matérias que são importantíssimas, sobretudo a reforma do ICMS. É fundamental que nós comecemos a apreciá-las nas comissões permanentes. Eu espero que isso aconteça amanhã. Estou trabalhando para que isso efetivamente aconteça. E, a partir daí, nós possamos trazer as matérias para a Ordem do Dia do Senado Federal. Estamos trabalhando para fazer isso rapidamente”, explicou Renan.
A unificação das alíquotas do Imposto Sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) está definida no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 01/2013, em discussão na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Os fundos de compensação para as perdas de recursos que os estados poderão ter com a unificação dessas alíquotas e o de desenvolvimento regional estão na Medida Provisória (MP) 683/2015, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A nova lei permite criar o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
A repatriação de divisas está no Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que é um dos integrantes da CPI do SwissLeaks. Os senadores querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular dos cofres da União parte das receitas que forem repatriadas para que esses recursos sustentem os fundos. Os líderes decidiram que a PEC será apresentada pelo Senado.
“Acho que o presidente Renan encaminhou uma reunião extremamente produtiva, havia um número significativo de senadores que puderam discutir vários temas. Obviamente são temas do Senado, que é a casa da Federação. Eu tive a oportunidade de expor a importância de resolvermos a questão das alíquotas do ICMS, que tem uma grande convergência dos governadores. Agora nós todos sabemos que para ter efetividade vamos precisar de uma fonte de recursos e aí o Senado está tendo a iniciativa de acelerar essas votações. Os resultados devem ser bastante positivos”, afirmou o ministro Levy ao final do encontro.
