Durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se manifestou contrário à decisão da Justiça de São Paulo que determinou a quebra de sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, para identificar a fonte de uma série de reportagens publicadas pela profissional, em 2012.
“Eu quero, senhora e senhores senadores, assim como fiz recentemente, com alguma ênfase, defendendo o Senado Federal, que foi vítima de uma invasão autorizada por uma instancia incompetente para tal, comunicar à Casa um fato surpreendente envolvendo a quebra de sigilo de uma jornalista, que pela Constituição Federal tem sigilo de fonte assegurado. Um juiz, conforme está no jornal O Estado de São Paulo, determinou a quebra do sigilo de dados telefônicos da jornalista Andreza Matais, com o objetivo, segundo o próprio jornal, de identificar a fonte de uma série de reportagens publicadas em 2012 pelo jornal Folha de São Paulo”.
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, outro episódio idêntico aconteceu com jornalista da revista Época e “antes que o erro se converta em vicio é preciso atalhar essas impropriedades”. O presidente do Senado reiterou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata do abuso de autoridades, mas para punir o abuso.
“Lembro aqui o que disse em meu discurso de posse. ‘A liberdade de expressão é um dos alicerces da democracia. Ela é inviolável e mesmo com excessos devemos torna-las mais que uma prerrogativa, um direito sagrado’. Foi esse o compromisso que assumimos com a Constituição e com o Senado Federal”, finalizou Renan.
