O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), enumerou, ao final da sessão do Plenário, as principais matérias aprovadas pela casa legislativa durante o primeiro semestre de 2016. Segundo Renan, num esforço rápido, foram listadas as 70 principais matérias de um total de 138 aprovadas pelo Senado Federal.
Renan agradeceu aos senadores pelo grande esforço de apreciar matérias prontas para a deliberação e deixar encaminhadas outras importantes matérias como a autonomia do Banco Central e o projeto que trata da terceirização e regulariza a atividade laboral de mais de 13 milhões de brasileiros.
| Principais matérias apreciadas pelo Senado Federal em 2016 (até 12/07/2016) |
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| Matéria | Ementa | Autor |
| MPV 719 | Permite o uso de FGTS como garantia de crédito consignado. | Presidente da República |
| PLS 554/2011 (Substitutivo) | Dispõe sobre a audiência de custódia | Antonio Carlos Valadares |
| PRS 55/2015 | Alíquota máxima de ICMS em combustível de avião (aprovado requerimento de urgência) | Randolfe Rodrigues e outros |
| PRS 14/2014 | Prêmio Jovem Empreendedor | José Agripino |
| PRS 21/2014 | Grupo Parlamentar Brasil-Indonésia | Vanessa Grazziotin |
| PRS 40/2016 | Programa Jovem Senador | Comissão Diretora |
| PLC 128/2015 | Aumenta pena para crimes de furto e receptação de semoventes. | Deputado Afonso Hamm |
| PLS 78/2015 (Complementar) | Aprimora dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar. | Valdir Raupp |
| PLS 183/2015 | Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do DF e Municípios. | José Serra |
| PLS 732/2015 | Estabelece que o pagamento do salário-maternidade seja feito diretamente pela Previdência Social. | Gleisi Hoffmann |
| SCD 4/2016 | Cria Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB | Câmara dos Deputados |
| PEC 128/2015 | Dispõe sobre vedações na aplicação das leis orçamentárias. | Mendonça Filho |
| PEC 133/2015 | Prevê a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). | Marcelo Crivella |
| PEC 152/2015 | Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no ADCT. | José Serra |
| PEC 43/2012 | Acrescenta entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. | Marta Suplicy |
| PEC 30/2014 | Fixa limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados e dos Tribunais de Contas. | João Cabiperibe |
| MPV 693/2015 | Medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016. | Presidente da República |
| MPV 712/2016 | Adoção de medidas de vigilância em saúde pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus. | Presidente da República |
| MPV 714/2016 | Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária. | Presidente da República |
| PLC 3/2016 | Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética (pílula do câncer) | Adelmo Carneiro Leão |
| PLC 2/2016 | Medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. | Presidente da República |
| PLC 20/2014 | Estabelece que processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. | Keiko Ota |
| PLC 76/2014 | Proibe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. | Sandes Júnior |
| PLC 156/2015 | Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. | Rubens Bueno |
| PLC 18/2015 | Disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo. | Flávio Dino |
| PLS 131/2015 | Estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal | José Serra |
| PLS 555/2015 | Lei das estatais | Atn Nº 3, de 2015 – Responsabilidade Das Estatais |
| PLS 9/2016 | Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor. | Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa |
| PLS 316/2015 (Complementar) | Veda a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal | Otto Alencar |
| PLS 618/2015 | Aumento de pena para o crime de estupro coletivo. | Vanessa Grazziotin |
| PLS 229/2009 (Complementar) | Responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial. | Tasso Jereissati |
| PLS 394/2014 | Permite a transferência de bilhete aéreo entre passageiros. | Ricardo Ferraço |
| PLS 378/2014 | Estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde hospitalar. | Ana Amélia |
| PLS 584/2015 | Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde do SUS relativas aos cânceres do colo uterino e de mama. | Lúcia Vânia |
| PLS 45/2015 | Proíbe cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares. | Romário |
| PLS 313/2011 | Destina ao Fundo Nacional de Saúde dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados. | Paulo Davim |
| PLS 741/2015 | Multas por infração ambiental revertidas para as regiões afetadas. | Antonio Anastasia |
| PLS 727/2015 | Transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação do registro de medicamentos | José Serra |
| PLS 72/2016 | Direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti. | Vanessa Grazziotin |
| PLS 75/2012 | Estabelece assistência à saúde à presa gestante e veda utilização de algemas em mulheres em trabalho de parto. | Maria do Carmo Alves |
| PLS 140/2015 | Proibe exigência de prévia experiência para a seleção de estagiário. | Acir Gurgacz |
| PLS 492/2015 | Concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora. | Aécio Neves |
| SCD 3/2016 | Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. | Câmara dos Deputados |
| ECD 8/2015 | Disciplina a criação das empresas juniores | Câmara dos Deputados |
| PEC 73/2015 | Legitimidade para propor ADIN e ADC para entidade de representação de Municípios de âmbito Nacional | Antonio Carlos Valadares |
| MPV 695/2015 | Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras. | Presidente da República |
| MPV 698/2015 | Operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo FGTS. | Presidente da República |
| MPV 708/2015 | Reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal . | Presidente da República |
| MPV 713/2016 | Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens | Presidente da República |
| PLC 87/2015 | Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário. | Carlos Bezerra |
| PLC 61/2015 | Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos | Felipe Bornier |
| PLS 8/2016 | Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher. | Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa |
| PLS 344/2013 | Proibe o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva. | Paulo Davim |
| PLS 572/2015 | Dispoe Ação Penal Pública Incodicionada para lesões corporais leves e culposas contra vítima menor de dezoito anos ou incapaz. | Gleisi Hoffmann |
| PLS 224/2014 | Permite o direito de cancelamento dos serviços de telefonia por telefone e por internet. | Eduardo Amorim |
| PLS 463/2015 | Estende o prazo para o parcelamento de débitos do PASEP com a Fazenda Nacional. | Lasier Martins |
| PLS 345/2015 | Estabelece eficácia imediata dos efeitos pecuniários das leis que disponham sobre insalubridade e periculosidade em contratos trabalhistas. | Marcelo Crivella |
| PLS 566/2015 | Permite matrícula em escolas sem apresentação de certidão de nascimento. | Omar Aziz |
| PLS 212/2008 | Altera Estatuto da Cidade, para estabelecer padrões adequados de acessibilidade e conforto para as dependências internas, inclusive para trabalhadores domésticos. | Cristovam Buarque |
| PLS 187/2012 | Dedução do imposto de renda de valores doados a atividades de reciclagem. | Paulo Bauer |
| PLS 730/2015 | Obtenção de meios de prova nos crimes na internet. | Otto Alencar |
| PLS 120/2015 | Restringe a venda de anabolizantes | Davi Alcolumbre |
| PLS 688/2015 | SUS ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica. | Acir Gurgacz |
| ECD 4/2015 | Dispõe sobre o serviço voluntário | Câmara dos Deputados |
| PLC 26/2016 | Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. | Ministério Público da União |
| PLC 29/2016 | Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. | Supremo Tribunal Federal |
| PLC 30/2016 | Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados | Mesa da Câmara dos Deputados |
| PLC 31/2016 | Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União. | TCU |
| PLC 33/2016 | Altera a remuneração de servidores e empregados públicos. | Presidente da República |
| PLC 34/2016 | Altera a remuneração de servidores públicos da área da educação | Presidente da República |
| PLC 35/2016 | Remuneração de servidores públicos; carreiras do CADE, e remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras. | Presidente da República |
| PLC 36/2016 | Remuneração de servidores públicos; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações. | Presidente da República |
| PLC 37/2016 | Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas. | Presidente da República |
| PLC 38/2016 | Cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; remuneração de militares de ex-Territórios Federais; | Presidente da República |
| PLC 133/2015 | Regulamenta contrato de parceria das atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. | Ricardo Izar |
