Em reunião na manhã desta quarta-feira (30), o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoio para a aprovação no senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 99/13, que muda o índice de correção das dívidas de Estados, Distrito Federal e municípios junto à União. Renan afirmou que o projeto deverá ser aprovado nos próximos 15 dias.
Renan informou que o projeto já foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) onde deverá ser votado em sessão conjunta e encaminhado ao Plenário. Segundo Renan, Alagoas também será beneficiado com o projeto, assim como todos os Estados brasileiros. Pelo texto, as dividas passam a ser corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,5% ao ano, ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que for menor.
Tarso Genro afirmou que a proposta reestrutura a dívida dos Estados e é um marco histórico para o futuro. O governador acrescentou que o projeto resolverá os problemas causados pelo endividamento de longo prazo e ajudará a diminuir a dívida no futuro.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, que também participou do encontro, afirmou que a proposta é a base para resolver problemas estruturais da economia de vários Estados. Ele informou que a mudança no indexador, de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou Selic, vai abrir espaço fiscal para o Rio Grande do Sul. São mais de R$ 1 bilhão por ano que o Estado deixará de pagar ou que seriam agregados ao estoque da dívida de R$ 42 bilhões com o Governo Federal.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Paulo Paim PT-RS) e Ana Amélia (PP-RS) e os deputados Giovani Cherini (PDT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e Ronaldo Nogueira (PTB-RS) também participaram da reunião.
