O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (02), o projeto de lei de autoria do Executivo (PLN 5/2015), que altera a meta fiscal e autoriza o governo a fechar o Orçamento de 2015 com um déficit de até R$119 bilhões. O texto recebeu 314 votos a favor contra 99 contrários na Câmara dos Deputados e 46 votos a favor e 16 contrários no Senado Federal.
A revisão da meta é considerada fundamental para permitir a execução orçamentária até o fim do ano. Desde outubro a arrecadação federal acumulou redução real de 4,5%. Com a piora do cenário fiscal, o Executivo pediu a revisão da meta.
Na última segunda-feira (30), numa tentativa de amenizar o rombo nas contas públicas, o governo publicou decreto no qual contingenciou R$ 10,7 bilhões do Orçamento da União – o terceiro bloqueio de 2015.
Na nova meta aprovada já estão incluídos os mais de R$ 50 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais” — manobras contábeis apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas públicas federais do ano passado.
Pouco antes da votação, Renan Calheiros (PMDB/AL) recebeu o ministro Planejamento, Nelson Barbosa, que veio agradecer o empenho do presidente do Congresso em colaborar na aprovação da legislação orçamentária.
