O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, enquanto, Srª Presidente, boa parte das atenções estão concentradas apenas numa Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, uma outra Comissão, e este é um dos dois objetivos deste meu pronunciamento, uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito igualmente relevante está fazendo um diligente e importante trabalho de mapeamento do tráfico de pessoas no Brasil. A Comissão competentemente presidida pela Senadora Vanessa Grazziotin deve apresentar suas conclusões no final de agosto, através da Relatora, a nossa igualmente querida Senadora Lídice da Mata.
Antes mesmo do relatório final, alguns dados já chamam atenção e merecem, desde já, respostas imediatas do Governo Federal e de nós também aqui, do Congresso Nacional,
como legislações específicas, com penas mais severas, indiscutivelmente, para combater o tráfico de pessoas no Brasil.
Na semana passada, Srª Presidente, por exemplo, o Presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, o ex-Deputado Federal Hélio Bicudo, com quem, em muitas oportunidades, tivemos a satisfação de convergir somando esforços, mostrou os números das rotas de tráfico que operam no Brasil .
De acordo com as pesquisas desenvolvidas pelos organismos internacionais, em parceria com o Governo brasileiro, existem, Senador Benedito de Lira, Senador Demóstenes Torres, 241 rotas de tráfico, sendo que 110 delas estão relacionadas ao tráfico interno e as outras 131 direcionadas ao tráfico internacional de pessoas.
O que merece um destaque ainda maior é que o maior número de rotas se encontra exatamente nas regiões mais pobres do Brasil. A Região Norte, por exemplo, da Senadora Vanessa Grazziotin, concentra 76 rotas, seguida pelo Nordeste, a minha região, a região do Senador Benedito de Lira, com 69 rotas. A Região Sudeste com 35 rotas, a Região Centro-Oeste com 33 rotas, e a Região Sul, região que a Senadora Ana Amélia representa aqui no Senado Federal, com 28 rotas.
A pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, comercial, realizou um amplo mapeamento das rotas utilizadas pelas redes de tráfico no Brasil. Todas elas têm uma natureza dinâmica e são trocadas ou desativadas a partir do momento em que são detectadas. Elas, Srª Presidente, Srs. Senadores, concentram-se estrategicamente em cidades próximas às rodovias, portos e aeroportos, oficiais ou clandestinos, que são pontos de fácil, de facílima mobilidade.
Em relação ao tráfico internacional, na maioria dos casos o destino das traficadas é geralmente, quase sempre, Senador Demóstenes, um país europeu, em especial a Espanha.
Entretanto, Srª Presidente, Srs. Senadores, há um considerável número de rotas para países da América do Sul, sobretudo Guiana Francesa, Suriname, e também para a própria Ásia.
As rotas internacionais são preferencialmente destinadas ao tráfico de mulheres adultas, enquanto as rotas internas têm frequência maior de adolescentes.
Segundo esse estudo, que peço permissão a todos os Senadores para citar aqui da tribuna do Senado Federal, na região Norte, há fortes indícios de que as rotas possuam conexões com o crime organizado, sobretudo com o tráfico de drogas e com a falsificação de documentos. Na região Nordeste, ainda de acordo com a pesquisa, há uma conexão entre o turismo sexual e o tráfico de drogas.
As capitais que aparecem como os principais locais de origem e destino do tráfico são também as cidades nordestinas, pasmem, que mais recebem turistas.
De acordo com a mesma pesquisa, o lucro total anual produzido com o tráfico de seres humanos chega a US$31 bilhões. As nações desenvolvidas respondem por metade dessa soma: US$15 bilhões. Estima-se que o lucro das redes criminosas com o trabalho de cada ser humano transportado ilegalmente de um país para outro chega a US$13 milhões por ano, podendo, Srª Presidente, Srs. Senadores, chegar a US$30 mil no tráfico internacional, segundo estimativa por pessoa traficada do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
O tráfico, como todos sabem, aumentou drasticamente na Europa desde a queda do Muro de Berlim, em 1989. Segundo estimativas do Instituto Europeu para Prevenção e Controle do Crime, cerca de 500 mil pessoas são levadas por traficantes todos os anos para o continente. Os principais países de destino, Srª Presidente, localizados na Europa Ocidental são Espanha, Bélgica, Alemanha, Holanda, Itália, Reino Unido, Portugal, Suíça, Suécia, Noruega e Dinamarca. A maioria das mulheres traficadas vem de regiões do leste europeu, como Rússia, Ucrânia, Albânia, Kosovo, República Tcheca e da Polônia, mas também, Srª Presidente, Srs. Senadores, do sudeste asiático, de países como Filipinas e Tailândia, da África e da América Latina.
Também, de países da América Latina, de países como o nosso Brasil, Colômbia, Equador e República Dominicana.
Quando tive a honra de ocupar o Ministério da Justiça, iniciamos um minucioso trabalho – minucioso mesmo, porque, até então, era um trabalho inédito, absolutamente inédito – de enfrentamento das gangues internacionais que atuavam no Brasil com relação ao tráfico de seres humanos.
Recordo-me, Srª Presidenta, e algum Senador haverá de lembrar – e essa é uma grata satisfação que eu carrego comigo, sobretudo da minha passagem pelo Ministério da Justiça –, quando fui a Israel para repatriar oito cidadãs brasileiras, que, enganadas por falsas promessas que, geralmente, ocorrem nesses casos, viviam de maneira degradante, nas garras da máfia internacional.
À época, houve uma diligente radiografia feita pela Polícia Federal e, mais uma vez, quero parabenizar a Polícia Federal nesse sentido, nesse trabalho, nessa direção. Até então, esse trabalho era inédito. Estava começando ali, por isso a satisfação que eu carrego comigo, de quando estive no Ministério da Justiça, com relação a essas operações.
À época, repito, em razão de uma diligente radiografia feita pela Polícia Federal, nós detectamos, naquele momento, através dela, dois grandes grupos atuando no Brasil para facilitar o tráfico de pessoas. Eles recrutavam mulheres em solo nacional com falsas promessas, brasileiras que, pelas circunstâncias, viam-se obrigadas a trabalhar em boates nas capitais europeias.
Na oportunidade, eu estive na Espanha. Conversando com as autoridades da Espanha, nós verificamos um dado aterrador: 22 brasileiras, naquela oportunidade, eram extraditadas, eram deportadas de Madri – de Madri, apenas de Madri – todos os meses, sob a acusação de prostituição.
Isso, sem dúvida nenhuma, é um retrato perfeito da maneira discriminatória como a mulher brasileira era tratada no exterior.
Nós tivemos de fazer o enfrentamento disso, porque, dentre outras coisas, essa prática que continua a haver, especialmente na Espanha, com relação à deportação de mulheres brasileiras acusadas injustamente de prostituição – muitas vezes, injustamente, de prostituição –, acaba deturpando, colaborando, deturpando a imagem, e é isso que nós precisamos continuar a enfrentar, da mulher brasileira no exterior.
Srª Presidente, nós fizemos um grande esforço para combater tais máfias, inclusive contei com o apoio – estive com ele algumas vezes – do Juiz espanhol Baltasar Garzón, com quem tive a oportunidade de me encontrar para reuniões de trabalho quem, posteriormente, o Garzón, ficou mundialmente conhecido pelo combate ao crime organizado.
Então, como disse, eu, pessoalmente, me desloquei para Tel Aviv, e pude, através de contatos com o procurador-geral de Israel, repatriar essas cidadãs brasileiras que estavam escravizadas pela máfia russa.
Infelizmente a ação foi deflagrada após a morte – e foi esse fato que chamou a atenção do mundo, aliás, os brasileiros que estão assistindo à TV Senado nesta oportunidade haverão de se lembrar – de uma brasileira, que foi explorada inescrupulosamente e morta pela máfia russa.
Em ambientes como esses vemos de tudo, de tudo, de tudo acontece um pouco: confisco de passaportes, era uma coisa dolorosa; cárcere privado; consumo de droga e álcool e a proliferação de doenças em razão da insalubridade.
A grande maioria das mulheres, sabemos, embarca – repito – enganada, atrás de sonhos e melhores condições de vida, de promessas que não se concretizam nunca, não se realizam nunca, como promessas de bons empregos, de salários extraordinários e, quando chegam ao exterior são levadas para as boates, transformadas em garçonetes, em dançarinas, e se submetem a uma terrível exploração sexual.
Srª Presidente, este é um drama mundial em que o Brasil precisa mesmo e o Congresso Nacional precisa também se antecipar para propor legislação específica para combater esse tipo de crime.
Creio que a CPI, Presidida pela Senadora Vanessa Grazziotin, e que tem como Relatora a diligente Senadora Lídice da Mata, ao encerrar os seus trabalhos trará grandes contribuições nesse campo. Quero dizer que contarão, desde já, como contaram no passado quando eu era Ministro da Justiça, com o meu apoio, com o meu total apoio.
Eu queria aproveitar a oportunidade, mais do que oportunidade, à generosidade de V. Exª, para tratar de dois outros assuntos mais gerais.
Hoje, o jornal O Globo publicou um artigo extraordinário e gostaria de transcrevê-lo nos Anais do Senado Federal, assinado pela Senadora Ângela Portela, intitulado “Creches Abertas nas Férias”. Diz o artigo da Senadora Angela Portela o seguinte:
“A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou na última terça-feira projeto de lei de minha autoria [de autoria da Senadora Angela Portela] sobre a abertura das creches nas férias escolares em todos os estabelecimentos públicos do País. Esta é uma antiga reivindicação das famílias menos favorecidas que reconhecem a importância da educação infantil.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e pode ser oferecida em creches e pré-escolas. Portanto, [diz o artigo da Senadora Angela Portela] as atividades desenvolvidas nessas instituições têm fundamentos e objetivos educacionais. Todavia, creches e pré-escolas tradicionalmente se revestem de um caráter mais amplo. Essas instituições permitem que os pais das crianças possam ir para o trabalho com a tranquilidade de saber que seus filhos de tenra idade serão cuidados por profissionais qualificados, em instituições de natureza pedagógica. Em bases estimativas, o projeto poderá beneficiar aproximadamente 12 milhões de crianças com idade entre zero e três anos, existentes no país.
Emenda apresentada ao projeto pelo senador José Agripino (DEM/RN) [continua o artigo] determina que se consultem as famílias no início do ano letivo sobre a necessidade de terem alguém para cuidar de seus filhos no período de férias escolares. Conforme a emenda, “os estabelecimentos públicos de educação infantil cujo número de alunos optantes pela frequência nos períodos de férias escolares (…) ultrapasse 50% serão obrigados [diz a emenda do Senador José Agripino] a oferecer atividades pedagógicas nesses períodos para atender aos interessados.
[Mais adiante diz o seguinte] A emenda determina, ainda, que os pais com esta demanda, devem indicar, no ato da matrícula, a opção pela frequência da criança à escola nas férias.
Neste sentido, a necessidade de acolher crianças e oferecer-lhes educação infantil em período de férias escolares não poderá jamais implicar prejuízo aos direitos trabalhistas dos profissionais em educação do país, que historicamente têm lutado pela valorização de seu trabalho.
Por isso, asseguramos que a garantia de educação infantil durante as férias escolares deva se dar sem prejuízo dos direitos trabalhistas dos profissionais de educação e com os devidos acréscimos em sua remuneração pela carga adicional de trabalho.
Penso que as escolas públicas poderão se organizar para cumprir a lei, que segue agora para a Câmara dos Deputados.
No momento em que transcrevo, eu queria, mais uma vez, cumprimentar a Senadora Ângela Portela.
Eu acho, Presidente, que a Câmara acabou criando uma grande oportunidade para que nós possamos administrar racionalmente o orçamento da educação no Brasil.
Nós já tivemos algumas oportunidades para resolver a questão da saúde. A Câmara, apesar de ter retirado a fonte de recurso, votou a Emenda 29, que veio para o Senado. Infelizmente, nós não administramos muito bem aquele momento para resolver definitivamente o problema orçamentário da fonte, para fazer face aos gastos da saúde do Brasil.
Mas acho que, com relação à educação, para resolver problemas como este aqui suscitado pela Senadora Ângela Portela, vamos ter, sim, na avaliação dessa proposta que está vindo para o Senado Federal e que será relatada pelo Senador Roberto Requião, a oportunidade para fazer uma transição, uma gradação, para estabelecermos regras para atingirmos um patamar que suporte as demandas da educação no Brasil.
O orçamento no Brasil – V. Exª sabe e o Senado sabe muito bem – não é uma peça estratégica. Ele não contém objetivo com relação à receita e à despesa. O orçamento no Brasil precisa ser mais racional, precisa deixar de ser uma peça de ficção. E eu acho que esta é a oportunidade para que nós possamos trabalhar neste sentido.
O último assunto, Srª Presidente. Muito obrigado, estou exagerando um pouquinho porque insisti muito – o Senador Demóstenes é testemunha – com o Senador Benedito de Lira para que ele falasse primeiro. Mas o Benedito de Lira, com a generosidade de sempre, pediu que eu seguisse a ordem estabelecida por V. Exª, e eu tenho juízo.
Mas eu recebi, durante a semana, um ofício, uma carta e vários telefonemas do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal, Álvaro Arthur Lopes de Almeida, nosso amigo.
O ofício, Srª Presidente, diz o seguinte:
Exmº Senador Renan Calheiros, preocupados com a gravidade da seca na região semiárida alagoana, encaminhamos ao Comitê de Combate à Seca, do qual somos integrantes, documento contendo as várias ações que o setor pecuarista leiteiro reivindica, em caráter de urgência, no sentido de minimizar os seus efeitos, como também indicamos uma portaria, para que fosse assinada pelo Governo, que trata da questão do milho em grãos, em que, com relação ao preço e a uma política, está havendo um equívoco e uma absoluta distorção.
É sobre isso, e respondendo exatamente a esse pedido dos agricultores de Alagoas, da agricultura familiar, absolutamente de todos, que queria dar esta notícia ao meu Estado, ao Norte e ao Nordeste brasileiros: o Governo atendeu o pedido dos agricultores com relação ao milho em grãos, agricultores da Região Nordeste e da região da Sudene, por meio, Srª Presidente e Srs. Senadores, da Portaria nº 601.
O Governo Federal ampliou a cota de três toneladas de milho por mês para sete toneladas de milho por mês, e de sete toneladas até 14 toneladas, dependendo, evidentemente, do rebanho. O preço da saca até três toneladas ficou em R$ 18,12; de três a sete toneladas, o preço da saca de 60 quilos ficou em R$ 21,00; e de sete a 14 toneladas, R$ 24,60 a saca de 60 quilos.
Srª Presidente, era só para explicar melhor e para que as pessoas que estejam vendo a TV Senado possam se aperceber do significado dessa portaria, pela qual todos lutamos – a Bancada de Alagoas, Deputados Federais, a Bancada de Alagoas no Senado Federal: eu, o Senador Benedito de Lira e o Senador Fernando Collor: será três toneladas para pequeno agricultor que tenha até 80 cabeças; o de sete, até 80 cabeças; e acima disso, 14 toneladas de milho em grão.
A Portaria Interministerial nº 601 – e aproveito para agradecer ao Ministro Guido Mantega, ao Ministro Mendes Ribeiro, seu conterrâneo e nosso querido amigo, que é do nosso Partido, do PMDB, e à Ministra do Planejamento Miriam Belchior…
Uma saca de milho no mercado paralelo, para se ter uma ideia do significado para todos nós dessa portaria – e quero também, mais uma vez, aqui da tribuna, comemorar –, custa entre R$48,00 e R$50,00. Ou seja, Srª Presidente, Srs. Senadores, vamos ter uma subvenção de mais de 50% do preço do milho – em média, mais ou menos, 58%.
Isso é muito bom para Alagoas, e fico muito feliz toda vez em que posso comemorar, Senador Benedito de Lira, um fato que vem na direção da melhoria de vida do povo alagoano.
Há 15 dias, estivemos, também, na tribuna do Senado Federal, porque tínhamos aprovado, num texto de uma medida provisória, a subvenção, que é uma espécie de equalização, para o fornecedor de cana, para o produtor individual de cana – não para o acionista da indústria, mas para o fornecedor, para o plantador individual de cana-de-açúcar.
Para que todos tenham uma ideia, 90% dos plantadores de cana-de-açúcar do Brasil, dos fornecedores individuais de cana, plantam até mil toneladas de cana, e nós conseguimos essa subvenção, que é a diferença entre o custo de produção e o valor do produto.
A Presidente Dilma me chamou ao Palácio, na quinta-feira que antecedeu a Rio+20, e disse: “Olhe, Renan, eu o estou chamando aqui, para comunicar pessoalmente, porque sei que você trabalha muito por isso, desde os outros anos – conversamos bastante sobre essa questão em algumas oportunidades –, que vou sancionar a subvenção para os plantadores de cana do Nordeste.
São R$85 milhões para o Brasil todo, porque nós acabamos botando o Rio de Janeiro e a área da Sudene como um todo. Grande parte desse recurso ficará para o Estado de Alagoas, algo em torno de R$60 milhões, que serão depositados na conta de sete mil fornecedores de cana.
E ela disse assim: “Eu queria só que você me lembrasse qual foi o compromisso que nós assumimos com relação a isso.” Eu disse: Presidente, nós assumimos o compromisso de tornar essa subvenção uma política permanente. Aliás, é isso que os plantadores de cana estão esperando que a senhora faça, e tenho dito que a senhora vai fazer. Ela disse: “Olhe, Renan, pode dizer, com certeza absoluta, que vamos colocar isso num critério de preço mínimo, mas, enquanto houver essa diferença do custo de produção…” Isso, porque lá enfrentamos fatores climáticos.
Essa subvenção aumentou a produtividade. Eu deixei que ela se fizesse para o Rio de Janeiro, porque a produtividade dos plantadores de cana do Rio de Janeiro é a menor do Brasil, menor até mesmo do que a dos Estados do Nordeste, que enfrentam seca, que vão ter – sobretudo Alagoas – uma redução de quase 30% da sua safra.
Antes de encerrar, queria, com muita satisfação, ouvir o Senador Benedito de Lira, que, em todos os momentos, ajudou-nos na concretização desse objetivo.
O Sr. Benedito de Lira (Bloco/PP – AL) – Nobre Senador Renan Calheiros, eu quero, aproveitando a oportunidade em que V. Exª faz essa manifestação para a população brasileira tomar conhecimento, dizer que os assuntos que V. Exª traz para a pauta dos seus pronunciamentos são os mais recorrentes da atualidade. Primeiro, no que diz respeito à preocupação que tem tido V. Exª com relação aos pequenos produtores e pequenos tomadores de empréstimo junto às instituições financeiras, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, etc, recentemente, encerramos, na semana próxima passada, com a participação de V. Exª e a nossa, a Medida Provisória nº 565, que estabeleceu uma serie de critérios e regras para atender aos pequenos produtores do Brasil, não mais os pequenos produtores da região do semiárido, nobre Presidente Ana Amélia, mas os produtores do Brasil, porque hoje não temos seca apenas no Nordeste, mas também no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Santa Catarina, enfim, nos Estados brasileiros. Então, V. Exª tem sido um dos grandes timoneiros na direção de encontrarmos esses caminhos. No que diz respeito ao setor sucroalcooleiro nacional, que passa por dificuldades enormes, e com relação ao Nordeste, essa ação que fora praticada agora pela Presidente Dilma, o subsídio é para contrabalançar a dificuldade do Nordeste com a qualidade do solo, de chuva, etc, das regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste, que são grandes produtoras de cana-de-açúcar. Então, eu queria cumprimentar V. Exª pela oportunidade e dizer que todos nós estamos juntos nessa caminhada em defesa dos interesses dos pequenos produtores, porque são eles que, na verdade, abastecem este País e abastecem o mundo de alimentos. Se o Governo não socorrer nos momentos oportunos para que encontremos caminhos para solucionar as dificuldades… E aquilo que mais tem chamado a atenção e que tem preocupado a todos nós, particularmente aos pequenos proprietários, é essa vontade extraordinária que têm os bancos de executar as dívidas, porque o pequeno produtor deste País, seja o pequeno criador, na pecuária, seja o pequeno produtor, não deixa de pagar os seus compromissos por ser caloteiro, mas porque as condições, muitas vezes, não permitem que ele pague. Então, eu queria cumprimentar V. Exª por essas manifestações e dizer que vamos continuar brigando, lutando para que as coisas possam acontecer em melhores condições para esses que trabalham, que produzem, que geram renda, riqueza e melhoria de vida, para aqueles que trabalham no campo. Muito obrigado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Benedito de Lira pelo aparte e, mais do que o aparte, pela maneira diligente, dedicada com que V. Exª tem defendido os interesses do nosso Estado aqui no Congresso Nacional. Eu tenho assim muito orgulho, muita satisfação de ser seu companheiro nessas batalhas de interesse do Estado de Alagoas.
Ontem mesmo, aqui, Srª Presidente, estava na Presidência, por uma grande coincidência, a nossa querida Senadora Ana Amélia quando V. Exª, indignada, e não poderia ser diferente, fez um discurso defendendo que Alagoas fosse igualmente tratada como o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente tem tratado os outros Estados do Brasil.
O que Alagoas quer e o Senador Benedito de Lira tem toda razão e tenho dito isso onde posso, é ter o mesmo tratamento que Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro tiveram com relação ao Ceará que tem uma definição de investimento para a construção do estaleiro e não tem sequer o terreno porque há uma briga interna, política, da administração municipal com a administração estadual, mas do ponto de vista do licenciamento ambiental, da sua licença ambiental, não há nada que atemorize o investimento, a realização do investimento no Estado do Ceará.
Então, o que é que Alagoas quer? Eu chamei aqui de um equivoco do Ibama. Muitas vezes o Ibama exagera. No parecer preliminar, pasmem, o Ibama colocou lá que o estaleiro de Alagoas – veja que coisa preconceituosa – não poderia ser autorizado porque iria permitir – era um investimento grande, significativo – uma migração dos outros Estados para o Estado de Alagoas. Meu Deus, um dos problemas do Brasil é exatamente esse: manter o fluxo de investimento. Nós só investimos no Brasil 18% do nosso Produto Interno Bruto, 18,7%, 18,9%, 19%. A China investe 40% do Produto Interno Bruto em infraestrutura.
Quer dizer, no momento em que o Brasil precisa avançar nos investimentos…Na semana que passou relatei aqui o RDC que é esse regime diferenciado, estendendo o RDC para obras do PAC para agilizar, com o acompanhamento, com a fiscalização da sociedade, com a transparência que se quer, mas para agilizar esse investimento, acontece exatamente isso com Alagoas.
Ora, há pouco eu conversava com o Senador Demóstenes que lembrava que, se o Ibama existisse na época da construção de Brasília, com certeza Brasília não teria sido construída. A dragagem do porto de São Paulo, Presidente Ana Amélia, Senador Benedito de Lira, Senador Demóstenes, demorou 17 anos. Isso não pode acontecer. E aí o Ibama diz: mas quem liberou o estaleiro do Recife – já é o segundo que Pernambuco vai construir –, da Bahia, do Espírito Santo, de Santa Catarina, foi o órgão do meio ambiente estadual.
Não importa. Nós tivemos uma audiência, a Presidente, eu, o Benedito de Lira, o Fernando Collor, o Governador Teotônio Vilela. Nós não somos de partidos iguais, somos de partidos diferentes, mas convergimos na defesa do interesse do Estado.
Outro dia, vi uma nota lá em Alagoas: “Senador Renan assume a defesa do estaleiro.” Dizia lá o colunista que, se eu tivesse feito isso antes, o estaleiro teria saído. Meu Deus! Eu, pelo menos, marquei duas audiências do Governador Teotônio Vilela com a Presidente Dilma, para que ele tratasse do estaleiro. Eu até iria até as audiências. Aconteceram dois fatos nos dois dias seguintes. Numa delas, o Presidente Lula veio a Brasília e pediu uma reunião na casa do Senador José Sarney, e coincidiu, igualmente, já que iriam o Teotônio e o Senador Benedito de Lira, eu não precisaria ir àquela audiência. Mas, marcamos a audiência com a Ministra Izabella, conseguimos transferir a competência para avaliação do parecer preliminar para o órgão do meio ambiente estadual. Conseguimos a licença provisória. O processo andou.
Depois, estive em reuniões com o Governador Teotônio Vilela, a convite do Governador, com o empresário, com o responsável pelo projeto, que é o German Abramovich. Estive com ele em São Paulo, em algumas oportunidades, aqui, em Brasília. Conversei com o Governador em outras oportunidades. No último final de semana, coincidiu que nós estivemos juntos em Palmeira dos Índios. O Governador novamente pediu: “Olha, Renan, se você puder ajudar, marca essas audiências”.
Ontem, à noite, a Ministra telefonou para mim – ela tinha viajado para o Rio de Janeiro –, marcou esse encontro meu, do Senador Benedito de Lira, do Governador Teotônio Vilela e do Senador Fernando Collor, para quinta-feira, às dezesseis horas, quando vamos dizer: olha, Ministra, infelizmente, porque eu, que sempre tive boa vontade com o Ibama, como Presidente, como Líder do PMDB, que é a maior bancada aqui do Senado Federal…
A Senadora Marina, ex-Ministra do Meio Ambiente, fazia questão de, em toda entrevista que dava, dizer: “Eu quero agradecer ao Congresso Nacional, eu quero agradecer ao Renan.” Assim é que fez tudo que era possível, no aperfeiçoamento da legislação ambiental do Brasil.
Indiquei o Senador Luiz Henrique para relatar o nosso Código Florestal Agora, indiquei novamente o Senador Luiz Henrique para ser o relator da medida provisória. O nosso projeto, a nossa proposta era qualitativamente melhor do que a proposta da Câmara dos Deputados.
Olha, nós sempre ajudamos, eu sempre tive boa vontade.
Enquanto o IBAMA não resolver esse problema de Alagoas, sinceramente eu não vou ter com o IBAMA a mesma boa vontade que eu sempre tive. Por isso, por ser uma questão política, indiscutivelmente uma questão política, não é bravata, eu não sou chegado a fazer bravata. Eu tirei de pauta um Projeto de Lei que criava cargos no IBAMA e no Meio Ambiente, na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça, e transferia, de maneira definitiva os servidores de outros Ministérios que foram transferidos para o Instituto Chico Mendes, que nós criamos aqui, criamos, votamos e fizemos o que era possível; eu tirei de pauta e não pretendo trazer de volta enquanto o IBAMA não resolver essa questão de Alagoas. Já que virou uma questão política e como questão política Senador Benedito de Lira, V. Exª tem absoluta razão, como questão política nós vamos tratá-la a partir de agora e até o fim. Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Na forma regimental Senador Renan Calheiros, será atendida a solicitação para transcrição solicitada.
Queria também elogiar o seu pronunciamento porque destaca o trabalho de mulheres Senadoras nessa Casa: Vanessa Grazziotin; Senadora Lídice da Mata, no caso do tráfico de pessoas; e a Senadora Ângela Portela no caso da educação na primeira infância. Temas da maior relevância. Eu até ia fazer uma referência, que V. Exª mencionou o fato de ter sido Ministro da Justiça, hoje o instrumento para combater o tráfico de pessoas como o tráfico de drogas – os dois tem igual impacto negativo sobre as sociedade brasileira -, depende de uma Polícia Federal tecnicamente preparada, que o seu pessoal, o seu corpo de servidores esteja também estimulado a esse trabalho desafiador, porque convivem exatamente com a criminalidade. Então a Polícia Federal precisa de um apoio maior para esse trabalho.
Nós fizemos uma audiência pública para tratar do tráfico de drogas no âmbito de uma subcomissão de combate ao crack, que era proposta minha e do Senador Wellington Dias. E o representante da Polícia Federal declarou que a fronteira brasileira é um queijo suíço, cheio de buracos, e que se houvesse a duplicação do número do efetivo da Polícia Federal na fronteira, teria a capacidade mais do que duplicar a apreensão de drogas. E isso já era um fato revelador da importância que tem da instrumentalização. E eu digo que tecnologia criminosa vai de elevador e a tecnologia da nossa instituição vai pela escada. Então essa é a diferença que faz exatamente estarmos, de certo modo, perdendo a guerra nesse combate, nesse enfrentamento, embora reconheça que a Polícia Federal está um trabalho – com os seus poucos recursos – admirável em relação a essa matéria. Então eu cumprimento.
O Sr. Renan Calheiros (Bloco/PMDB – AL) – Eu agradeço muito e quero dizer que é exatamente isso que continua a acontecer no Brasil. Nós já melhoramos com relação à quantidade de homens e mulheres nas fronteiras da Polícia Federal, mas assim, só para contar um fato, que V. Exª, como jornalista, certamente acompanhou na época por sua capacidade, aliás, novamente demonstrada aqui neste Senado Federal: quando eu assumi o Ministério, a Polícia Federal do Brasil, com competência igual à Polícia Federal da Argentina, competência constitucional igual, exatamente igual, tinha apenas 6 mil homens e mulheres, enquanto a Polícia Federal da Argentina, com a mesma competência constitucional, tinha 40 mil homens e mulheres.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Olhe que diferença.
O Sr. Renan Calheiros (Bloco/PMDB – AL) – A partir daí, nós colocamos em consideração uma política para contratação. Melhorou, melhorou bastante no governo do Presidente Lula, sobretudo. Nós estamos vivendo circunstancialmente alguns problemas, mas nós precisamos continuar com essa política para contratar mais policiais federais no Brasil. Hoje nós temos pouco mais de 12, 13 mil homens e mulheres na Polícia Federal, e efetivamente essa coisa precisa continuar. Parabéns a V. Exª.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Muito obrigada. Até considerando a fronteira tão grande que temos.
O Sr. Renan Calheiros (Bloco/PMDB – AL) – Exatamente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – E a complexidade hoje do crime organizado na área, especificamente, do tema abordado por V. Exª, do tráfico de pessoas e tráfico de drogas. Obrigada, Senador Renan Calheiros
