SESSÃO TEMÁTICA SOBRE PETROBRAS E PRÉ-SAL

Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores convidados, desde 2013, quando reassumi a Presidência do Senado Federal, convenci-me de que as apreciações sobre questões controversas e de grande importância para a sociedade devem ser mais acuradas e aperfeiçoadas com a oitiva de especialistas e de autoridades de outros Poderes sobre os assuntos em baila. Assim, aqui já realizamos sessões temáticas com debates bastante profícuos sobre reforma política, financiamento da saúde pública, Pacto Federativo e terceirizações.
Tão logo seja o momento adequado, deveremos realizar também sessões temáticas sobre segurança pública, sobre financiamento das campanhas eleitorais, sobre o Fies e sobre outros temas que já estão pautados.
A sessão temática de hoje, como todos sabem, faz-se necessária por uma série de razões. As decisões sobre a Petrobras urgem. O momento é propício, pois toda a Nação se preocupa em encontrar saídas para a empresa, e o assunto, como todos sabem, é candente. A retirada da obrigatoriedade de a Petrobras participar pelo menos de 30% dos blocos nos reúne aqui no dia de hoje.
A questão energética é crucial para qualquer país. O petróleo, por muitos anos, será estratégico, pois, ainda hoje, com o advento de várias outras fontes de energia, é responsável por mais de 50% da matriz mundial. Como matéria-prima, encontra-se presente em mais de três mil produtos. Garantir sua exploração, o domínio e a continuação do nosso desenvolvimento tecnológico, o uso adequado na atualidade e ainda que não faltará esse recurso para as futuras gerações de brasileiros é, como todos sabem, obrigação de todos nós e, principalmente, do Congresso Nacional.
Dessa forma, devemos analisar cuidadosamente o atual sistema instituído pela Lei nº 12.351, de 2010. O art. 10º desse marco legal é o que define a participação mínima nos consórcios de exploração, não inferior a 30%. Essa exigência está atendendo os nossos objetivos de crescimento, está sendo adequada para as nossas potencialidades?
De qualquer maneira, não é prudente analisar a questão energética somente pelo prisma da lógica econômica. Vários são os exemplos de países que, após a submissão de práticas das grandes corporações do setor, ficaram a ver navios, tais como a Argentina e a própria Indonésia.
Pesquisa de abril deste ano do DataSenado, em parceria com a Universidade de Columbia, constatou a grande preocupação da população brasileira com nossas matrizes energéticas e com outros assuntos correlatos, tais como mudanças climáticas e poluição do ar.
No universo pesquisado, composto por 1.166 brasileiros maiores de 16 anos e com acesso à telefonia fixa, 76% defendem que parte dos impostos arrecadados seja aplicada em políticas de incentivo à energia limpa, 65% discordam de mais investimentos em usinas nucleares, 56% apoiam mais investimentos em hidrelétricas, e 77% manifestaram concordância com o financiamento de energia solar e eólica. Dessa forma, podemos avaliar que grande parte da população anseia por mudanças no setor energético.
O atual modelo de partilha do pré-sal, semelhante ao adotado pela Noruega, prevê que o produto extraído é de propriedade do Estado em contraposição com a propriedade exclusiva do concessionário, no caso evidentemente da concessão. No modelo de concessão adotado para as outras bacias brasileiras, entre essas Marlim, Roncador e Jubarte, o contratado assume o controle gerencial do projeto de exploração e de produção de petróleo, assim como todos os custos e riscos do negócio. Após os pagamentos à União, o petróleo e o gás natural extraídos são de propriedade exclusiva do concessionário. Esse sistema é usado em caso de risco exploratório médio ou alto. Vence a licitação o contratado que conferir maior participação em favor do Estado no volume de petróleo produzido.
Após investimentos de bilhões de reais, de décadas de pesquisas e de altíssimo desenvolvimento tecnológico do nosso País, foram descobertas as jazidas gigantes do pré-sal. Apesar de todos os pesares envolvendo a administração da Petrobras, a maior e mais importante empresa do País ainda desfruta de confiabilidade no mercado internacional.
Recentemente, a empresa emitiu R$8 bilhões em financiamento de cem anos. No final do mês passado, os chineses financiaram R$22 bilhões à Petrobras, na certeza de que o pré-sal tem entre 70 e 300 bilhões de barris.
É, sem dúvida alguma, uma notícia alvissareira. Aqueles que defendem o atual modelo questionam se não haveria risco de fraudes no cálculo dos custos dos empreendimentos futuros e da operação com a possível redução da fração de petróleo partilhada com o Estado brasileiro, caso adotássemos o modelo das concessões. Temem que mudanças no atual modelo, tendo a Petrobras como operadora, impossibilitem a aferição correta na medição dos volumes de petróleo e gás produzidos, aumentando, dessa forma, a sonegação de impostos e a evasão de divisas na exploração do óleo, feita a centenas de quilômetros da costa brasileira.
Encontram-se tramitando no Senado vários projetos que dizem respeito à área de óleo e gás sobre a Petrobras e sobre outros assuntos semelhantes. Temos que avaliar, detalhadamente, cada um deles, para que, ao final e ao cabo, a soberania do País, no setor energético, verdadeiramente, não seja comprometida.
Entre as propostas, encontra-se o PLS nº 131, que flexibiliza a exigência de 30% de participação da Petrobras na exploração do pré-sal.
Esse, como todos sabem, é um dos nossos desafios. Esta sessão temática acontece exatamente para que nós possamos, do ponto de vista dos Senadores, das Senadoras, das Bancadas, de suas Lideranças, encaminhar a mais consentânea decisão do Senado Federal com o interesse do País. Não se trata – é preciso deixar claro – de uma imposição. Ela só estará desobrigada, defendem alguns, desse percentual. Muitos Senadores já expuseram aqui, na última semana, seus pontos de vista sobre a matéria, e podemos observar que o assunto, caso não tenhamos clareza no que queremos para o Brasil e capacidade de conduzir adequadamente nossos trabalhos, tornar-se-á explosivo.
Temos que levar em conta, sobremaneira, o que se encontra em jogo: o patrimônio do povo brasileiro, e não somente a nossa principal empresa, que, somente no primeiro trimestre deste ano, teve lucro de 5 bilhões, tem reservas de mais de 30 bilhões de barris e produção de 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia.
É sobre tudo isso que temos que ponderar. Que tenhamos combustível para tanto, energia para discutirmos até os últimos minutos desta sessão temática.
Nem excessivamente, que nos coloque em ebulição incontrolável, nem tampouco que nos falte energia para lançar mais luz sobre o assunto.
Inicialmente, agradeço a presença de todos. Mais uma vez, faço um apelo aos Senadores que estão trabalhando, como pediu aqui o Senador Capiberibe, em outras Comissões – a CAE já encerrou seus trabalhos –, para que venham ao plenário do Senado. Estamos realizando uma importantíssima sessão temática.
Vamos começar a fase das exposições dos convidados, que, inicialmente, já tive oportunidade de dizer isto no gabinete, falarão por 10 minutos. É evidente que, se houver necessidade, para que o convidado arremate o seu raciocínio, delongaremos esse tempo, mas faço uma recomendação, humildemente, desde logo, para que só se houver necessidade, porque, durante o debate, os expositores terão oportunidade de falar várias vezes e, dessa forma, dizer tudo o que pretendem dizer com as suas presenças nesta Casa do Congresso Nacional.

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