O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS)
De imediato passamos a palavra ao Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Hoje, pela manhã, o Senado Federal realizou sessão em justa homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Infelizmente, não pude comparecer, mas faço questão de dizer algumas palavras sobre essa importante data na Sessão Ordinária desta tarde.
Registro que, no final de semana, estive em União dos Palmares, onde inauguramos um busto de Zumbi dos Palmares, ali, no local onde ele comandou, com muita coragem, a resistência contra a escravatura.
Em 20 de novembro de 1695, combatendo em defesa de seu povo, morria Zumbi, o grande líder negro do Quilombo dos Palmares, símbolo histórico da luta contra a escravidão e pela liberdade de culto, religião e prática da cultura africana.
Em justa homenagem, foi instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, pela Lei n° 12.519/2011, sancionada recentemente pela Presidente Dilma Rousseff, com o propósito de expandir e estimular a reflexão sobre a inserção do negro na sociedade.
Até então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, celebrada como Dia Nacional da Consciência Negra, a data agrega o nome de Zumbi, fazendo referência expressa ao homenageado, com o destaque de ser editada exatamente no Ano Internacional dos Afrodescendentes.
A celebração, que se prolonga pelo mês de novembro, tem o propósito de lembrar as injustiças e crueldades praticadas ao longo do tempo contra a população negra, além de repudiar essa chaga a ser banida do cenário mundial, que é a discriminação entre os seres humanos.
Muita gente, Sr.Presidente. Srªs e Srs. Senadores, muita gente boa deu a vida em nome dessa causa, consolidando valores que devem ser cultivados por todos nós e pelas gerações futuras.
A maldade é irmã da segregação racial.
Em meados do século passado, uma manifestação pacífica na África do Sul contra a lei que obrigava os negros a usar cartões especificando os locais por onde poderiam circular foi dissolvida com violência pelas forças do governo racista, deixando 69 pessoas mortas e quase duzentas feridas.
Era 21 de março de 1960 e a data é celebrada, por iniciativa da Organização das Nações Unidas, como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
No dia 4 de abril de 1968, Martin Luther King, prêmio Nobel da Paz e líder o movimento dos direitos civis dos negros, foi covardemente assassinado nos Estados Unidos.
Essa grande personalidade da história mundial sonhava e lutava por um dia em que as pessoas não seriam julgadas pela cor de sua pele, mas pelo seu caráter, pelo que fizessem.
Hoje, na América do Norte, a terceira segunda-feira do mês de janeiro é feriado nacional, em homenagem a Martin Luther King.
Tinha inteira razão Nelson Mandela quando, do alto de sua autoridade, lembrava que “não existe caminho fácil para a liberdade”.
A humanidade tem uma dívida com os negros.
Durante o período colonial e no Império, milhões de africanos subjugados e retirados à força de suas terras foram trazidos para o Brasil como escravos, sofrendo toda sorte de crueldades e humilhações.
Veio a abolição. Uma promessa ainda não plenamente realizada, conforme observou Abdias do Nascimento, um grande brasileiro falecido este ano e que dedicou sua vida à luta contra o racismo.
Certamente é uma das grandes personalidades que honraram o Brasil. É um exemplo para todos nós. Deputado Federal e Senador, Abdias do Nascimento defendeu no Parlamento a causa dos afrodescendentes, expondo suas ideias e propostas.
Tive muita honra em ser seu contemporâneo, tanto na Câmara quanto no Senado.
No dia 13 de novembro, numa solenidade que contou com a presença de familiares e de lideranças nacionais e internacionais dos movimentos negros, as cinzas deste brasileiro ilustre foram depositadas no solo sagrado do Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em União dos Palmares.
Realmente, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o fim da escravatura não serviu para a inclusão do negro em um novo cenário social, como deveria ser. A ideologia do branqueamento contaminou o debate sobre a questão racial e o afrodescendente foi tratado como um ser inferior e submetido às tarefas mais subalternas.
Milton Santos, baiano de Brotas de Macaúbas, o primeiro negro a obter o título de Professor Emérito da Universidade de São Paulo e o mais alto prêmio internacional em geografia, dizia que “a chamada boa sociedade parece considerar que há um lugar predeterminado, lá embaixo, para os negros”.
Hoje, passados mais de 120 anos da abolição da escravatura, o negro no Brasil ainda suporta as piores condições de educação, saúde, renda, habitação, mercado de trabalho, violência e expectativa de vida.
É exatamente a população negra que morre mais cedo. São os negros que representam 60% dos pobres e 70% dos indigentes. São eles que compõem 65% da massa carcerária.
No mercado de trabalho, também é trágica a realidade dos negros. Entre os desempregados estão em maior número e, quando empregados, sofrem com a dificuldade de ascensão profissional e com rendimentos bem menores do que a população não negra, conforme registra o mais recente censo populacional divulgado peio IBGE.
É inaceitável a concentração de negros nas faixas da população de menor escolaridade, do analfabeto até o ensino médio incompleto. Nas universidades, os afrodescendentes não ultrapassam vergonhosos 5% dos estudantes.
No campo da violência, as disparidades são assustadoras. Os homicídios permanecem estáveis entre os brancos e na comunidade negra sobem vertiginosamente.
É a pobreza que faz do negro o alvo preferencial da violência. Nas regiões onde a carência econômica, educacional e material é grande, o fenômeno da criminalidade encontra o ambiente ideal para se instalar.
A partir da atuação firme de movimentos de defesa dos afrodescendentes, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o debate público foi intensificado e as políticas de governo para o combate ao racismo e à discriminação ganharam mais força na década de 1980. A nossa Constituição reza que a República tem como objetivo fundamental promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor e idade e quaisquer outras formas de discriminação. O crime de racismo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi marcado como inafiançável e imprescritível, em norma com status de cláusula pétrea.
O destino me concedeu o privilégio de colaborar, na Assembleia Nacional Constituinte, com a luta dos negros, das populações, indígenas e das pessoas deficientes para corrigir as distorções históricas, ainda que minimamente.
Em 2010, vivenciamos um momento significativo com o Estatuto da Igualdade Racial, fruto do importante trabalho do incansável Senador Paulo Paim.
Não é por V. Exª, coincidentemente, estar agora na Presidência, mas tenho dito e queria, mais uma vez, repetir que nunca é demais ressaltar o papel do Senador Paulo Paim nesta Casa e no País.
O Estatuto, sancionado sem vetos pelo Presidente Lula, completa um ano de vigência e, entre outros pontos não menos importantes, prevê o incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra, ao tempo em que proíbe a exigência de aspectos próprios de etnia para postos de empregos. Além disso, a lei assegura às comunidades quilombolas o direito à preservação dos seus costumes sob a proteção do Estado e o acesso a linhas especiais de financiamento público. Merece referência o capítulo do financiamento das iniciativas de promoção de igualdade racial, que têm objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a efetiva inclusão social da população negra.
Creio, Sr. Presidente, Srs. Senadores – e as defendo -, nas ações afirmativas como instrumento de combate ao preconceito. Também estou absolutamente convencido de que o sistema de cotas é fundamental como mecanismo de transição e observo que ele só foi extinto nos Estados Unidos quando a sociedade americana amadureceu para o problema. O debate sobre esse tema precisa, portanto, ser aprofundado.
Em 2003, o Presidente Lula criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério e vinculada à Presidência da República, dando mais densidade ao enfrentamento da problemática racial.
Peço licença para manifestar de público o meu reconhecimento pelo belo trabalho dos Ministros Edson Santos, Eloi Ferreira e Luiza Bairros, que dedicam os melhores anos de suas vidas lutando contra a triste realidade da população negra no nosso País.
Avançamos, Sr. Presidente. É indiscutível que avançamos. O mundo avançou, mas de uma forma ainda muito tímida. É preciso ousar, se realmente queremos melhorar a qualidade de vida da população negra. Não basta cumprir a lei. Para reduzir a desigualdade racial é indispensável efetivar os programas de integração.
Devemos dar mais atenção às regiões metropolitanas, como forma de reduzir a violência urbana e gerar oportunidades de educação, trabalho e renda para a juventude.
A criação de entidades que gerem políticas públicas para promover a igualdade racial deve ser estimulada. As ações de desenvolvimento e inclusão social, que realmente resultem em melhor qualidade de vida para a população negra, merecem o apoio de todos.
Esse conjunto de ações é essencial quando temos por meta combater toda e qualquer desigualdade e seus piores vícios, que são a discriminação, o preconceito e o racismo.
Estive, Sr. Presidente e Srs. Senadores, sempre estarei engajado nessa luta, somando minha energia contra a desigualdade racial e social e toda forma de preconceito.
Nelson Mandela advertiu com muita sabedoria que “ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas também a amar”.
É este o caminho que todos deveremos seguir: o caminho da solidariedade e do afeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era esse o discurso que eu gostaria de fazer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT– RS) – Senador Renan Calheiros, a Presidência agradece a V. Exª.
Que ninguém tenha dúvida do depoimento que vou dar.
V. Exª ajudou no Estatuto da Igualdade Racial, ajudou no Estatuto do Idoso, ajudou no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ajudou no fim do fator. Lembro-me de que eu fiz uma declaração nesse sentido, e alguém perguntou: “Paim, você vai mudar?” “Não vou mudar nada. O que eu disse é verdadeiro e pronto!”. Estou repetindo aqui.
V. Exª, agora, dá um depoimento importantíssimo, para que, nem que seja numa política de transição – e eu também entendo assim –, nós aprovemos a política de cotas.
Muito obrigado a V. Exª.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Obrigado a V. Exª.
