Hoje, dia 8 de abril, foi escolhido como o Dia Nacional do Sistema Braille, em homenagem à data de nascimento de José Álvares de Azevedo, o primeiro professor cego brasileiro, que dedicou sua vida a propagar no Brasil o método que permite a leitura aos privados de visão. As datas especiais são momentos adequados para reflexões sobre os assuntos abordados. São oportunidades para nos conscientizar dos problemas enfrentados por segmentos da população e ainda para repensar posturas, preconceitos e, ainda, firmar propósitos de contribuir para minimizar dificuldades e sofrimentos de muitos.
Com essa preocupação e com o objetivo de homenagear esse dia especial, o Senado Federal lança o Plano de Adequação dos Prédios do Senado Federal, que irá realizar adaptações necessárias para dar acesso aos deficientes visuais.
Além de o Senado Federal ter a função constitucional de representar os Estados da União, a Casa tem, ao longo de sua história, demonstrado o quanto se preocupa com a cidadania e com o bem estar de todos. Dessa forma, podemos dizer que o Senado é também das minorias e dos excluídos. Ações como o programa Pró-Equidade, a Semana de Valorização da Primeira Infância e a Procuradoria da Mulher são a prova disso.
Especialmente, porém, desejo ressaltar o Serviço de Impressão em Braille que, desde 1998, produz várias obras de especial importância para o cidadão. São impressos em Braille aqui no Senado, a Constituição, os códigos Civil e Penal, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, os estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente, as leis Maria da Penha e de Apoio às Pessoas com Deficiência, além do Jornal do Senado e várias outras publicações de interesse geral.
Ressalto que o Serviço de Impressão em Braille é o único da capital a produzir obras que são distribuídas gratuitamente às instituições de ensino de todo o país.
Desejo salientar, também, o trabalho dos senadores em propor leis que possam amenizar as condições difíceis do dia a dia das pessoas com deficiência. Exemplo disso é a proposta de criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já foi aprovado no Senado e aguarda resolução na Câmara, de autoria do senador Paulo Paim; e a proposta de lei que institui a doação de cão-guia aos deficientes visuais como medida de política pública.
São apenas dois projetos, entre outros, que se encontram em tramitação, de autoria dos senadores com preocupação de garantir acessibilidade a essas pessoas tão especiais, que merecem e requerem leis específicas para garantir os seus direitos.
O Plano de Adequação dos Prédios do Senado Federal, que estamos lançando hoje, dá continuidade ao Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, que já rendeu bons frutos.
A Semana da Acessibilidade foi criada em 2005, e se destinava à discussão de políticas públicas voltadas para a acessibilidade e inclusão social. No Brasil são perto de 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Esse quadro levou o Ministério da Justiça, quando eu ainda era o ministro, a elaborar o projeto que resultou na Lei nº 10.098, criando normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O Senado Federal passou a ser uma instituição pioneira neste trabalho, levando-o a adaptar seus espaços físicos internos tornando-se acessíveis a todas as pessoas. Rampas foram adaptadas e alargadas para cadeiras de rodas, os meio-fios e telefones foram rebaixados e sanitários foram adequados. Também foram reformados corredores de acesso, elevadores, disponibilizados carros elétricos para as visitações, publicações de leis, rótulos de remédios e notícias em braile e a transmissão da TV Senado em Libras (Língua Brasileira de Sinais) além de uma série de outras medidas que nasceram desta iniciativa elogiável.
Passaram pelos eventos de acessibilidade pessoas anônimas e celebridades que compartilham o mesmo problema, entre eles o jogador Romário, sua filha, o artista plástico Siron Franco, o ator Marcos Frota, as atrizes Isabel Fillardis e Bruna Marquezine além várias outras personalidades como o filho do cantor Roberto Carlos, Dudu Braga, que é deficiente visual. A parceria levou o tema a ser discutido com o País em telenovelas. A Semana de Valorização se tornou uma tradição obrigatória.
Agora temos de retomar esta discussão. Com este objetivo vamos diminuir as barreiras físicas ao máximo e instalar sinalização especial para que os deficientes visuais possam se orientar por meio de tato.
Em 30 dias, todos os gabinetes dos senhores senadores terão placa identificadora em Braille, bem como as escadas estarão devidamente sinalizadas. Ainda teremos pronta a planta baixa tátil, para uso de bengala.
Temos uma longa caminhada nessa luta pelos direitos sociais e tive a sorte de encontrar no corpo funcional do Senado a capacidade, o compromisso e a determinação que me ajudaram e ajudam a continuar lutando. Muito já fizemos. Muito ainda há por fazer.
Aproveitando o ensejo, e com muita satisfação e orgulho, quero nessa data especial anunciar a posse do servidor Aires das Neves Júnior como diretor da Secretaria do Controle Interno do Senado.
Servidor do Senado desde 1992, Aires foi escolhido para o cargo, não pela sua condição especial, mas pelo histórico profissional, competência, dedicação, talento e empenho.
Muito me apraz nomeá-lo para essa missão, e que o exemplo sirva para refletirmos o quanto temos de possibilidades e também de dificuldades. Uns mais, outros menos. Às vezes, depende somente de uma oportunidade para demonstrar o quanto de superação pode existir em cada um de nós.
Muito obrigado a todos.
