O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB – AL) – Exmo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministra-Chefe da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, senhoras homenageadas, convidados, esta solenidade vem se repetindo anualmente, mas não pode ser interpretada como rotina ou mero protocolo.
A cada ano, surgem mais conquistas, mais demandas e mais fatos a justificar a celebração. O Dia Internacional da Mulher, oficializado pelas Nações Unidas em 1977, não encerra a luta para fazermos valer seus direitos em relação aos homens. Essa luta é permanente. Esse momento solene deve servir para ressaltar a importância das mulheres em todos os âmbitos da vida nacional. Nada justifica que, apesar das cotas, tenhamos tão baixa representatividade no Parlamento, quando sabemos que as mulheres compõem a maioria da população do País.
Os crimes contra as mulheres indicam que, apesar da melhoria, após a Lei Maria da Penha, que tive a honra de promulgar, aqui, no Senado Federal, precisamos evoluir muito. Em 2007, no primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha, as taxas tiveram uma diminuição, mas voltaram a crescer, infelizmente, nos últimos anos. A ausência de punição e a escassez de delegacias especializadas ainda estão por trás dessa desconfortável estatística.
O que nos conforta é que, a despeito de tanta violência, as mulheres vêm conquistando novos espaços. Segundo levantamento feito a partir de dados do IBGE, até o final deste ano, passará pelas mãos das mulheres brasileiras, mais de R$1 trilhão. Isso significa um crescimento de 83% na massa de renda das mulheres brasileiras, num período de 10 anos. Esses bons indicadores ainda não contemplam a demanda por equidade salarial entre homens e mulheres. A discrepância entre o salário médio de admissão de homens e mulheres persiste, e há divergências nas remunerações das mesmas funções.
Uma mulher na Presidência da República não é ainda suficiente para dizermos que as mulheres se encontram no mesmo patamar que nós homens quando se refere à igualdade de oportunidades.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Srªs Deputadas, Srs. Deputados. No Ministério da Justiça reforcei o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que tem a missão de eliminar a discriminação de gênero, e hoje penso que o empenho rendeu bons frutos.
Na Presidência do Senado Federal estamos criando a Procuradoria Especial da Mulher, estamos criando essa Procuradoria inspirados no projeto da Senadora Vanessa Grazziotin, que adotei imediatamente quando assumi a Presidência do Senado Federal. E quero aproveitar a oportunidade dessas palavras rápidas, no momento em que prestamos essa homenagem às mulheres, para designar a Senadora Vanessa Grazziotin como a Primeira Procuradora da Mulher do Senado Federal. (Palmas.)
Entre os seus principais objetivos estão o encaminhamento, aos órgãos competentes, das denúncias de violência e discriminação contra a mulher, assim como o acompanhamento das políticas de gênero que visam à inclusão, cada vez mais, das mulheres no espaço de poder.
Além dessa tarefa, a Procuradoria irá promover, com todo o nosso apoio, audiências públicas, pesquisas e estudos sobre os problemas que mais afligem as mulheres.
Como parte das ações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, programamos, além da entrega do prêmio Bertha Lutz, o painel interativo denominado “O Futuro que as Mulheres Querem”, localizado no Salão Negro do Congresso Nacional. Com o formato do edifício do Palácio Congresso Nacional, o painel se transformará em um grande mural onde as mulheres poderão registrar, em papeis adesivos, sonhos e desejos para os próximos anos.
Todo o material será recolhido, Senador Valdir Raupp, pela ONU Mulheres e enviado à Organização das Nações Unidas para compor a campanha do Secretário-Geral Ban Ki-moon.
Senhoras e senhores, o Senado Federal decidiu valorizar, por meio da instituição do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, as mulheres que “tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões de gênero”.
O Diploma é conferido anualmente e agracia cinco mulheres de diferentes áreas de atuação.
Neste ano de 2013, foram selecionadas Adélia Moreira Pessoa, Amabília Vilaronga de Pinho Almeida, Luzia de Assis Ribeiro Santiago, Maria do Socorro Jô Moraes e Telma Dias Ayres.
Adélia Moreira Pessoa nasceu em Minas Gerais e, em 1968, já atuava como professora na periferia de Belo Horizonte. Em 1973, mudou-se para Aracaju e cursou Direito na Universidade Federal de Sergipe. Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, passou a atuar na Diretoria Estadual do Instituto Brasileiro do Direito de Família e, de abril a dezembro de 2006, esteve na direção da Escola de Gestão Penitenciária, da Secretaria de Justiça do Estado de Sergipe.
Amabília Vilaronga de Pinho Almeida começou a participar, em 1952, da Associação Feminina da Bahia. Professora de formação e ligada ao Movimento Nova Escola, já nas décadas de 50 e 60 lutava pela universalização da escola pública, laica e gratuita. Foi afastada do serviço público por força do Ato Institucional n° 2, mas, com alguns colegas, fundou uma escola privada que mantém, ainda hoje, a tradição de bom ensino. Ajudou a construir o MDB Mulher, participou do Movimento Feminino pela Anistia e atuou em prol da Assembleia Nacional Constituinte. Foi Vereadora em Salvador e Deputada Estadual na Bahia pelo PMDB, nunca deixando de militar em defesa das mulheres.
Luzia de Assis Ribeiro Santiago é formada em Serviço Social e em Filosofia. Nasceu em Minas Gerais. A vocação religiosa falou mais alto, e ela tornou-se missionária. Foi cofundadora da Comunidade Canção Nova, entidade criada pelo Monsenhor Abib, em 1978, com sede em Cachoeira Paulista, com a missão de formar homens novos para um mundo novo por meio da evangelização em encontros, retiros e meios de comunicação social. Atua com destaque nas áreas de educação, saúde e assistência social e é Vice-Presidente da Associação Privada Internacional de Fieis.
Maria do Socorro Jô Moraes, natural de Cabedelo, Paraíba, está no segundo mandato de Deputada Federal por Minas Gerais e é Presidente da Comissão Parlamentar Mista que analisa a ação do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher. Ligada ao Partido Comunista do Brasil, foi responsável por elaborar informes sobre a questão da mulher em congressos partidários. Integrou o Movimento Feminino pela Anistia e, em 1998, foi eleita a primeira Presidente da União Brasileira de Mulheres. Autora de dois livros sobre discriminação de gênero, é presença marcante no Conselho Editorial da revista Presença de Mulher. Sua atuação legislativa prioriza os projetos de gênero, como a proposta para o pagamento pelo Poder Público de pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência doméstica.
Telma Dias Ayres, natural de Vitória, é voluntária desde 1960 e se destacou como Presidente da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer desde 1983, liderando a luta para que os pacientes com câncer recebam um tratamento mais humanizado. Numa demonstração rara de cidadania ativa, luta pela definição de políticas públicas de saúde e pela igualdade e humanização do tratamento oferecido ao paciente oncológico do SUS.
As mulheres dão vida, em todos os sentidos, à existência da sociedade. E eu já dizia e queria repetir: elas não podem ser consideradas subalternas, haja vista a quantidade delas que ascende aos mais altos níveis da administração empresarial nos dias atuais. E as mulheres também já são maioria nos bancos universitários. A homenagem de que são objeto as mulheres nesta oportunidade é pouco para compensar tudo o que representam para a espécie humana. Que o Dia Internacional da Mulher seja apenas um marco de sua luta, pois delas devem ser também todos os outros dias do calendário!
Quero aproveitar, antes de encerrar, a presença da Ministra, que, há pouco, pedia para que nós agilizássemos o projeto que estende os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas já aprovado, Presidente Henrique, na Câmara dos Deputados e, agora, tramitando no Senado Federal. (Palmas.)
Eu lembrei rapidamente para a Ministra que tanto eu quanto a então Senadora Benedita da Silva tínhamos, de há muito, projetos nessa área. Desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso, para incentivar a extensão desses direitos e a própria formalização, nós aprovamos aqui, no Senado Federal, e, depois, no Congresso Nacional um projeto que autorizava, naquele primeiro momento, a abater os gastos com o empregado doméstico do Imposto de Renda. Depois essa proposta foi levada por mim ao Presidente Lula, que a incorporou a uma medida provisória. Agora a Câmara votou e o Senado vai votar.
Eu assumo o compromisso para que tenhamos, até o final do mês de março, essa decisão aqui no Senado Federal (Palmas.), estendendo todos os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas do Brasil.
Muito obrigado. Essa era a intervenção que gostaria de fazer.(Palmas.)
Eu queria pedir licença, porque a Ministra vai ter de se retirar em função de compromissos que está sendo convidada a cumprir, mas a solenidade vai prosseguir normalmente. Vamos ter uma representação do Ministério para acompanhar a solenidade por inteiro.
Muito obrigado, Ministra, por sua honrosa presença. (Palmas.)
Passamos agora à outorga do Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz.
Convido a Senadora Maria do Carmo Alves para fazer a entrega do Diploma, da placa e das flores a Srª Adélia Moreira Pessoa. (Palmas.)
A entrega poderá ser frente aqui, na frente da Mesa Diretora do Senado Federal.
Convido as Senadoras Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Ana Rita para fazerem a entrega do Diploma, da placa e das flores a Srª Amabília Vilaronga de Pinho de Almeida. (Palmas.)
Convido o Senador Eunício Oliveira, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Antonio Carlos Valadares para fazerem a entrega do Diploma, da placa e das flores à Srª Priscila Graziela Bergamini Almeida, representante da agraciada Luzia de Assis Ribeiro Santiago, que, por motivo de falecimento de pessoa da família ocorrido ontem, não pode estar hoje aqui presente.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB – AL) – Convido o Deputado Henrique Alves, a Senadora Angela Portela e o Senador João Capiberibe para fazerem a entrega do diploma, da placa e das flores à Srª Deputada Maria do Socorro Jô Moraes. (Palmas.)
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB – AL) – Convido as Senadoras Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Ana Rita para fazerem a entrega do diploma à Srª Telma Dias Ayres. (Palmas.)
