O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Muitos disseram aqui – e concordo com isso – que o Senado vive outro dia muito importante da sua história. E o disseram por motivos diferentes.
Nunca podemos deixar de falar dos benefícios que o Congresso Nacional tem feito à sociedade brasileira. Por isso que o Congresso Nacional é imprescindível à democracia. Quando se fala do Congresso Nacional – e nesses tempos nós ouvimos muito falar isso –, a gente sente cada vez mais o quanto o Congresso Nacional é fundamental para que tenhamos a democracia no Brasil e o permanente aperfeiçoamento das nossas instituições.
Eu vou contar um fato – e eu prestei atenção em muitos dos oradores que usaram esta tribuna – que muita gente desconhece, na linha da prestação de serviço deste Congresso à sociedade brasileira. Eu estou, por circunstâncias várias, obrigado a fazer isso.
Em dezembro de 2005, exatamente no dia 15 de dezembro de 2005 – eu presidia o Senado Federal –, nós criamos uma comissão mista do Congresso Nacional, que foi presidida pelo Deputado do PMDB Jackson Barreto, hoje Vice-Governador do Estado de Sergipe, que teve como Vice-Presidente o Deputado Walter Barelli, que muitos aqui conhecem, e como relator, como diligente relator, o Senador Paulo Paim.
Quando falamos da circunstância em que essa sessão ocorre é porque, naquela oportunidade, havia uma necessidade de valorização do poder de compra do salário mínimo, valorização do salário mínimo. Naquela época, o salário mínimo passava pouco de US$70,00. Hoje, seis anos depois, o salário mínimo passa de US$326,00. Foi isso que fundamentalmente mudou no Brasil.
Hoje recebi os representantes das centrais sindicais, como sempre fiz em todos os dias do meu mandato neste Senado Federal, para dizer que essa circunstância é única. Nos 75 anos do salário mínimo, de Getúlio a Dilma, nós não tivemos nenhum outro período de valorização permanente de quatro anos, quando o Congresso Nacional se reúne, através das duas Casas, para fixar uma regra, uma política para o salário mínimo.
Essa circunstância é única e por isso precisa ser valorizada. Todos sabem o que aconteceu com a valorização, Presidente Sarney, do salário mínimo. A massa salarial se expandiu, o consumo se fortaleceu, o mercado interno se fortaleceu, cresceu 20%, e o Brasil, tão logo entrou na crise, saiu dela. Aconteceu conosco, em função do fortalecimento do mercado interno, o que o Celso Furtado nos lembrava todo dia: o Brasil só seria forte quão forte fosse o seu mercado interno.
Sr. Presidente, essa comissão mista do Congresso Nacional propôs essa política de valorização do salário mínimo, que foi levada para o Presidente Lula e para o então Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pelas centrais sindicais, exatamente pelas centrais sindicais. Acho, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que para essa regra ser completa, para essa política ser completa precisamos fazer tramitar, ordinariamente, aqui no Congresso Nacional, um critério, uma política para reajustar o salário mínimo toda vez que não houver crescimento na economia, na linha da valorização permanente, que era o que precisaria acontecer no nosso País.
Quero, com essas poucas palavras, em função da circunstância, fazer um apelo a todos os nossos companheiros do PMDB. O PMDB, durante esses anos todos, sempre foi o partido mais importante na sustentação. Sempre, Sr. Presidente, colaboramos com um apoio fundamental para manter a governabilidade, para que tivéssemos, no dia a dia, as transformações no Brasil. Mesmo quando não participava da coalizão de governo, o PMDB ajudou. Hoje, pela circunstância de estarmos votando uma política permanente, é muito importante – e esse é o apelo que faço aos companheiros do PMDB. Materializando esse momento excepcional de unidade interna que o nosso Partido vive.
O mesmo apelo, como Líder do Bloco da maioria no Senado Federal, faço ao PP, que participa do nosso bloco; faço ao PSC, ao PMN e ao PV. É muito importante que nós votemos juntos. É muito importante que esta Casa do Congresso Nacional dê também um voto de confiança à Presidente Dilma, para que tenhamos, como consequência, a continuidade da valorização do poder de compra do salário mínimo no Brasil.
Essa crise, e a maneira como o Brasil saiu dela, demonstrou fundamentalmente que o salário mínimo é muito importante, sim! E o Brasil não sofreu mais pelos programas sociais; o Brasil não sofreu mais pela política de valorização do salário mínimo e pelo crédito consignado, que, neste Governo, pulou para mais de 40%. Meus companheiros! É muito importante que votemos unidos e é muito importante também que façamos tramitar um projeto de lei para garantir uma salvaguarda para o salário mínimo, para os menores salários do Brasil, para toda vez que a economia não crescer não termos de ficar aqui nesse debate mentiroso, ilusório, de votar valor contra valor, quando o que queremos para o Brasil, para o trabalhador, é uma política de valorização permanente do salário mínimo.
É essa a recomendação que fazemos aos companheiros do PMDB.
Muito obrigado.
