Nesta nova orientação passamos a dedicar mais espaço e mais ações aos temas que afligiam e ainda incomodam o dia a dia brasileiro. Tanto que muitos sugeriram que a pasta da Justiça passasse a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.
As ações mais rumorosas, até por afetar um maior número de cidadãos, estavam vinculadas às relações de consumo. Foi, Sr. Presidente, Srs. Senadores, um momento de afirmação da sociedade e muitas práticas desrespeitosas nas relações de consumo foram abolidas naquele momento. A ampla maioria, por procedimentos civilizados e acordos entre as partes, apenas mediadas pelo ministério.
Outro problema, de igual magnitude, para o qual dedicamos nossas melhores energias, estava relacionado à segurança pública e trata-se, ainda hoje, de um flagelo: o hediondo crime do tráfico de pessoas.
Recordo-me, Sr. Presidente, Srs. Senadores, e esta é uma grata satisfação da minha carreira pública, que fui até Israel para repatriar oito cidadãs brasileiras que, enganadas por falsas promessas, viviam de maneira degradante nas garras das máfias internacionais.
À época, em razão de uma diligente radiografia feita pela Polícia Federal, detectamos dois grandes grupos atuando no Brasil para facilitar o tráfico de pessoas. Eles recrutavam mulheres em solo Nacional com falsas promessas. Brasileiras que pelas circunstâncias, viam-se obrigadas a trabalhar em boates nas capitais Europeias. Na oportunidade, em média, 22 brasileiras por mês eram extraditadas de Madri sob acusação de prostituição. Apenas para citar: eram extraditadas de um país, da Espanha, de Madri, exatamente, 22 brasileiras.
Fizemos, Sr. Presidente, um grande esforço para combater tais máfias e contei até com o apoio do Juiz espanhol Baltazar Garzón, com quem tive a oportunidade de me encontrar para reuniões de trabalho e que, posteriormente, ficou mundialmente conhecido
pelo combate eficaz ao crime organizado.
Eu, pessoalmente, como disse e queria repetir, me desloquei até Tel Aviv e pude, através de contatos com o Procurador-Geral de Israel, repatriar cidadãs brasileiras que estavam escravizadas pela máfia russa. Infelizmente, a ação foi deflagrada após a morte de uma brasileira explorada inescrupulosamente pela máfia russa.
Em ambientes como estes, vemos de tudo: confisco de passaportes, cárcere privado, consumo de drogas, álcool e proliferação de doenças em razão da insalubridade. A grande maioria das mulheres, sabemos, embarcam enganadas atrás de sonhos e de melhores condições de vida.
Por isso, Sr. Presidente, é com grande satisfação que vejo o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reativando de maneira decisiva o combate ao tráfico de pessoas. O ministério acaba de montar um grupo de estudos agregando nada menos do que 21 setores da administração pública, entre ministérios, secretarias e departamentos.
O primeiro passo – isso foi anunciado pelo Ministro – será a criação de um diagnóstico sobre as rotas de migração e atuação do crime organizado no Brasil, deste tipo de crime no Brasil. Estarão sendo monitoradas pelo Governo as adoções internacionais de crianças, o tráfico de pessoas para remoção de órgãos, a exploração sexual e o trabalho escravo.
O plano pretende fixar metas específicas e capacitar profissionais para atuar nesta área. E haverá, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois grandes momentos para o Brasil replicar ao mundo sua firme disposição no combate ao tráfico de pessoas, que serão a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas.
Tenho absoluta convicção de que, depois das transformações socioeconômicas brasileiras, e com estas ações do Ministro Cardozo, muito em breve nos livraremos desta mácula vergonhosa de sermos um país tolerante com o tráfico internacional de pessoas.
Muito Obrigado, Sr. Presidente.
SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL) – Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores. Quando tive a honra de ocupar o Ministério da Justiça, procurei, dentro das minhas limitações, aproximar a pasta dos interesses cotidianos da sociedade brasileira.
