RENAN RESSALTA RETOMADA DE EMPREGOS

Para se ter uma ideia, de 1998 a 2007, o Brasil teve expansão de 56% no emprego formal. Assim, saltou de 24 milhões de empregados com carteira assinada em 1998, para 37 milhões em 2007, segundo dados do Dieese. O saldo de empregos no País em 2008 foi o terceiro melhor da história, com quase 1,5 milhão de novos postos de trabalho.

E agora, Presidente Mão Santa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, depois do primeiro trimestre deste ano, houve uma retomada dos empregos, de acordo com levantamento do Ministério do Trabalho. O saldo voltou a ser positivo e a expectativa é de que continue assim. O crescimento do número de vagas com carteira assinada em março representa um avanço pequeno de 0,11%, em relação a fevereiro, mas representa, Sr. Presidente – e é importante ressaltar isso aqui –, um avanço. Os dados mostram a expansão do emprego na região Sudeste, com mais de 50 mil novos postos de trabalho; no Sul, com mais de 15 mil postos de trabalho; e, no Centro-Oeste, com acréscimo de 15 mil novos postos de trabalho.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a alta do emprego não se deu em todas as regiões do País de forma homogênea, infelizmente. Norte e Nordeste ainda lutam contra o desemprego.

Muito desse resultado positivo – e eu tenho destacado isso por onde ando – se deve às ações do Ministro Carlos Luppi, do Trabalho; deve-se também aos outros Ministros, claro, mas principalmente, Presidente Mão Santa, à firme determinação do Presidente Lula de reagir à crise.
Nunca é demais lembrar que este nosso Parlamento brasileiro fez sempre a sua parte, aprovando uma série de medidas que ajudam, até hoje, a reverter o pessimismo e a criar um clima mais favorável ao investimento e ao emprego no País.
Foi assim quando uma comissão do Senado Federal propôs uma política de recuperação do salário-mínimo com o apoio, Sr. Presidente, em várias audiências públicas, dos trabalhadores e das centrais sindicais, e apresentou uma fórmula para recuperação do poder de compra dos salários. Essa fórmula foi adotada posteriormente, numa decisão fundamental para o País, para a qualidade de vida das pessoas, para a condição de vida e para o próprio desenvolvimento da nossa economia.

Foi assim também quando nós ajudamos a unificar os programas sociais, ocasião em que tivemos, aqui no Senado Federal, a oportunidade de relatar o Bolsa-Família. O Parlamento colaborou no aperfeiçoamento do Bolsa-Família e vai colaborar sempre. Mas nunca é demais destacar o papel que o Bolsa-Família tem cumprido com relação ao fortalecimento do mercado interno, ao aumento da receita, à criação de melhores condições para a economia, para o povo brasileiro.

Foi assim, Presidente Mão Santa, quando nós aprovamos aqui – e não se falava nisso antes da iniciativa do Parlamento – a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, responsável pelo expressivo aumento de empregos formais e de carteira assinada no País. E acabamos também de aprovar uma série de matérias e medidas provisórias, inclusive do próprio PAC, que vão aliviar a situação de empresas, principalmente as empresas de pequeno porte, e até mesmo o próprio contribuinte.

Em Alagoas, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, existem hoje mais de 7 mil plantadores de cana-de-açúcar, dos quais 6 mil são minifundiários e miniagricultores responsáveis pelo maior número de empregos no meio rural. São mais ou menos 240 mil postos de trabalho. Mais da metade desses plantadores sobrevive com uma produção de até 200 toneladas de cana.
Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei em 2003 o projeto de lei que autoriza a criação do Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Fornecedor de Cana (Proaf), que já foi aprovado em uma comissão do Senado Federal e está tramitando em outra comissão.
A proposta visa dar maior competitividade aos pequenos fornecedores de cana, ampliar o acesso ao crédito bancário, incentivar o associativismo, ampliar o treinamento e melhorar também os níveis escolares.
A matéria agora vai ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e tem como Relator o Senador Raimundo Colombo, que é um conhecedor profundo das questões agrárias e agrícolas.

Essa, Sr. Presidente, como eu disse, é uma modesta contribuição que o Parlamento está dando ao setor rural.
Tenho conversado com o Presidente Lula, que é um homem do Nordeste e conhece de perto os dramas e as necessidades da Região Nordeste, tanto Srs. Senadores que editou medida provisória em dezembro passado que incluiu a possibilidade de o Governo Federal conceder uma subvenção aos produtores da região na safra 2008/2009, independentemente de cana-de-açúcar. Pela medida provisória, como nós dissemos aqui em todas as fases da negociação dessa medida, será garantido o preço de comercialização de R$40,92 por tonelada de cana-de-açúcar. Essa subvenção econômica está limitada, Sr. Presidente, a R$5 por tonelada até 10 mil toneladas por produtor. Quem acompanha o drama dos pequenos e médios fornecedores de cana do Nordeste sabe da urgência da liberação dessa subvenção. Durante esta semana e no decorrer da próxima semana, será feito – essa informação nos foi repassada pelo Superintendente da Conab em Alagoas – o pagamento da primeira fase dos R$45 milhões dessa subvenção econômica.

Será feito o pagamento da subvenção econômica correspondente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro da primeira fase desses R$45 milhões. Hoje, há cerca de 40 mil fornecedores de cana no Nordeste. A grande maioria de pequenos produtores, que deverão produzir 20 milhões de toneladas de cana na safra 2008/2009. O setor agroindustrial – cana, açúcar e álcool – representa 20% do PIB alagoano.
Tomadas as providências pelo Governo Federal e pelo Senado Federal, é importante garantir que, nos próximos dias, aconteça, como eu dizia, o pagamento total dessa primeira etapa.

Outro assunto que aproveito a oportunidade para, rapidamente, abordar da tribuna do Senado Federal – este é o último assunto que me traz à tribuna no dia de hoje – é o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos relacionados à Petrobras. Hoje participamos de uma reunião de Líderes, mais cedo, com o Presidente José Sarney e, como se sabe, Sr. Presidente, conseguimos – os Líderes – dar um importante passo importante para o esclarecimento do que fora publicado. Ficou acertado que, antes de o Senado Federal tomar uma decisão com relação à CPI, vai convidar o Presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, para prestar informações, em plenário, numa reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos, Infraestrutura e de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi uma decisão que, ao mesmo tempo em que procura esclarecer as denúncias, previne qualquer reflexo, na economia e no mercado financeiro.
Como todos sabem, a CPI é um instrumento sagrado do Parlamento, que só deve ser acionado quando os canais normais de investigação não estiverem funcionando. Para isso, Sr. Presidente, existe a Polícia Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário. A eles compete, rotineiramente, investigar.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito não pode ser considerada – e jamais vai ser considerada – um instrumento único de investigação.
O Brasil foi um dos últimos Países a ser atingido pela crise econômica e pode ser, sem dúvida nenhuma, um dos primeiros a superá-la. Mas, para isso, Sr. Presidente, é preciso, além de fazer o dever de casa, não permitir verdadeiramente que turbulências internas atrapalhem os planos de recuperação.

A Petrobras tem um papel fundamental, tem um papel estratégico, neste momento, na consolidação da economia e é insubstituível, Sr. Presidente, no que representa para o País, inclusive tendo em vista os próprios investimentos.
Em momentos de alta tensão econômica como o atual, não se pode permitir que a maior empresa do País sofra qualquer abalo. Por isso, vamos, como sempre, colocar-nos à disposição.

A orientação que passamos para a Bancada do PMDB foi de, na medida do possível, não colaborar com essa investigação política. É claro que há divisões no PMDB, e vamos compreender isso sempre, mas, no que depender da orientação do Partido, da orientação do Líder da Bancada, não vamos colaborar com a assinatura para essa CPI, a não ser, Sr. Presidente, que esses assuntos que estão sendo denunciados não sejam investigados por quem de direito, que são, repito, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Agradeço a deferência de V. Exª para comigo, mais uma vez.

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