SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB – AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Senhor Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. No dia de ontem o Presidente do Senado, Senador José Sarney, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, e os líderes partidários, tivemos uma produtiva reunião com os governadores, que nos trouxeram ponderações defensáveis para resgatar a capacidade de investimento dos Estados brasileiros.
As apreensões, Sr. Presidente e Srs. Senadores, incluem a votação dos royalties, da partilha dos royalties – já aprovada no Senado Federal e aguardando a Câmara dos Deputados – o aperfeiçoamento do piso salarial dos professores e atenção maior quanto às discussões das questões federativas.
Outro ponto igualmente relevante para os Estados foi levantado hoje pela bancada do PMDB no Senado. Durante o encontro dos Senadores do PMDB com a Presidente Dilma, e nunca é demais lembrar isso, o partido, por unanimidade, defendeu a necessidade de renegociar novos parâmetros para as dívidas dos Estados com a União.
O atual indexador da dívida, Sr. Presidente, IGP-DI, Índice Geral de Preços, é desproporcional e incompatível com a atual realidade do Brasil e com a capacidade de pagamento dos Estados. O PMDB subscreveu o projeto de lei de iniciativa do Senador Eduardo Braga mudando, substituindo o indexador. O projeto do PMDB propõe exatamente substituir o indexador das dívidas.
Entendo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que essa proposta – para a qual pedimos hoje mais uma vez ao Senador Delcídio Amaral a designação do relator – pode e vai decisivamente colaborar para resgatar a capacidade de investimento dos Estados, encontrando outro indexador que não asfixie as unidades da Federação.
Quero também aproveitar a oportunidade para comunicar à Casa que, ainda hoje, na reunião da bancada do PMDB, além dessa decisão prioritária de encampar, como bandeira política da bancada, levar adiante, e fazer mobilização em torno disso, a substituição do indexador das dívidas, o PMDB decidiu também começar a discussão com relação ao Projeto de Resolução nº 72. Hoje mesmo, já que os Líderes decidiram na reunião da semana que passou com o Presidente José Sarney, uma tramitação conjunta pelo menos em três Comissões, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Eunício Oliveira decidiu a realização nos dias 20 e 22 das audiências públicas fundamentais para que possamos ter esse calendário.
Há um compromisso com o Brasil. Não podemos permitir a continuidade da desindustrialização. O Brasil não pode, nesse momento de crise econômica mundial, continuar incentivando a exportação. Precisamos ter como alternativa a decisão urgente, urgentíssima de um calendário, que precisamos, a partir dessas audiências públicas, aprovar.
A bancada do PMDB hoje reunida, e essas são as comunicações que gostaria de fazer à Casa, decidiu, em primeiro lugar, dar prioridade à tramitação da proposta legislativa que propõe a substituição do indexador da dívida dos Estados. Os Governadores estão apavorados com o aumento da perda de capacidade de investimento dos Estados brasileiros que administram
uma dívida de acordo com um modelo absurdo. Quanto mais se paga mais continua a dever.
E pedir, Sr. Presidente, o calendário para que tenhamos a decisão com relação ao dia da votação do Projeto 72, que também vai resolver, definitivamente, essa coisa de continuarmos incentivando as exportações num momento em que precisamos proteger a indústria nacional e o emprego do povo brasileiro.
Eram essas as comunicações que gostaria de fazer à Casa.
