Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta primeira semana de reabertura dos trabalhos do Senado Federal, dos trabalhos legislativos de 2010, não poderia deixar de vir a esta tribuna para, em breves palavras, tocar em alguns temas que julgo oportunos. Não pude estar aqui no início da semana, já que tive de cumprir uma agenda em Municípios de Alagoas. Estive visitando Passo de Camaragibe, terra de Aurélio Buarque de Holanda; Arapiraca, importante Município do nosso Estado, participando da festa da padroeira, Nossa Senhora do Bom Conselho; e Olivença, no mesmo dia, participando das festas de emancipação política da cidade, que completava 51 anos de emancipação.
Mas eu, Sr. Presidente, não posso deixar de dizer, neste início de trabalho aqui, no Senado Federal, algumas palavras. Ainda que muitos padeçam da “TPE”, que é a conhecida “tensão pré-eleitoral”, hoje eu vi algumas declarações do Deputado Ciro Gomes, cada vez mais preocupado com essa sua candidatura, que é incrível como se parece com a candidatura da Senadora Heloísa Helena, na eleição passada. Durante a campanha, ela tinha 11%, 10%; depois acabou com 6% dos votos. Acho que isso tem deixado o Ciro Gomes em um estado de nervosismo permanente. Só vejo isso para explicar todos os dias as suas desencontradas declarações. Mas essa “TPE”, essa “tensão pré-eleitoral” do Deputado Ciro Gomes, Sr. Presidente, é compreensível.
Aqui no Senado Federal deveremos tratar da atualização inadiável dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil, que, enfraquecidos na sua eficácia, precisam de aperfeiçoamento o quanto antes.
Estive ontem também com o Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, que preside, Senador Mão Santa, a comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o novo Código de Processo Civil, e conversamos demoradamente sobre o assunto.
Quando estive na Presidência do Senado, V. Exª se recorda, adotei aqui no Senado Federal como prioridade a rápida tramitação dos projetos relacionados ao pacto de Estado em favor de um Judiciário mais ágil e republicano.
Também são urgentes a reestruturação administrativa do Senado Federal e as propostas que dispõem sobre a exploração do pré-sal, essas últimas ainda tramitando na Câmara dos Deputados.
São temas candentes, Senador Mão Santa, que envolvem todo Brasil, e o Senado Federal, mais uma vez, há de demonstrar o seu equilíbrio para debater as demandas que envolvem todos os Estados da Federação.
O ano de 2009 foi muito difícil para o País. Graças a ações internas, o Brasil conseguiu ultrapassar a grave crise econômica com menos desconforto do que várias nações ricas do mundo.
O Governo atuou de maneira adequada, mas deve-se reconhecer que o Congresso Nacional teve e tem grande responsabilidade na construção dessa economia interna mais robusta e mais sólida.
Com a colaboração da Oposição, claro – e nada aqui se fez sem que contássemos com a decisiva colaboração da Oposição –, aprovamos aqui, no Senado Federal, em dois turnos, a Reforma Tributária, que, lamentavelmente, não andou na Câmara dos Deputados. Essa reforma que aprovamos aqui tem organicidade, tem lógica interna, tem começo, meio e fim.
Aqui, também aprovamos, Sr. Presidente, a PEC Paralela da Previdência; a vital Lei de Responsabilidade Fiscal; a Super-Receita; a Lei de Falências; avalizamos o status de Ministério ao Banco Central; discutimos e votamos marcos regulatórios importantes, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o que significou, Sr. Presidente, mais empregos formais, desoneração da produção e desoneração também da exportação.
Votamos também a renegociação das dívidas rurais; a reforma infraconstitucional do Poder Judiciário, que precisa de permanente aprimoramento; a Súmula Vinculante; a Lei da Repercussão Geral; o Fundeb; o Super Simples; o Microcrédito; as PPPs; e aqui, no Senado, o orçamento impositivo e até mesmo, Sr. Presidente, a reforma política, que, embora precisasse ser mais ousada e possa não sugerir, é importante dizer que a reforma política que deveria ser feita, Senador Geraldo Mesquita, tem um forte impacto também na economia, na representatividade do País e na própria formação da maioria, o que significa dizer na construção da sustentabilidade do Governo.
Poderia gastar horas apenas relembrando projetos que representam agilidade diante das crises, economia para os cofres públicos, racionalização, mais emprego, maior arrecadação, renda e estabilidade econômica. Mas, Sr. Presidente, o tempo é de avançar. Agora, em 2010, Senador Mão Santa, a sociedade vai fazer uma opção em um ambiente totalmente democrático. Será, penso eu, uma questão pragmática: a continuidade ou não de algo que tem êxitos, que tem resultados – resultados sentidos pela população e que tirou milhões da miséria, distribuiu renda, aumentou salários, criou empregos e nos tirou da crise, fundamentalmente nos tirou da crise.
Vencemos a crise, como eu dizia, através do fortalecimento do mercado interno, com aumento do salário mínimo. E eu tenho muita honra, toda vez que falo nisso, de dizer que foi exatamente esta Casa que inspirou a recuperação do salário mínimo, porque aqui, juntamente com o Senador Paulo Paim, nós designamos, Senador Mozarildo, uma comissão, que levou ao Presidente Lula, juntamente com as centrais sindicais, uma proposta, uma fórmula para a recuperação do poder de compra do salário mínimo: a inflação do ano que passou mais o crescimento da economia.
Com isso, nós tivemos, claro, a expansão da massa salarial, com políticas pontuais de desoneração e aportes de crédito também. Este Congresso teve um papel fundamental na elevação do crédito. Quando o Presidente Lula assumiu o Governo, nós tínhamos apenas 19% do Produto Interno Bruto de crédito no Brasil. Hoje, essa expansão de crédito já beira os 40% do Produto Interno Bruto. Mesmo tendo o vento contra, geramos milhões de empregos e, desde 2003, 19,4 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza absoluta.
A sociedade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, aprova, o mundo reconhece, conferindo múltiplos prêmios, e todos os indicadores socioeconômicos confirmam que teremos um ano extraordinário pela frente. Foi feita, no Brasil – é importante que se diga – uma verdadeira revolução, uma revolução social, uma revolução silenciosa.
O PMDB, Sr. Presidente, teve a honra de contribuir com este projeto. Fomos governo, ajudamos a aprovar e realizar as políticas hoje vitoriosas. O eleitor não entenderia e não entenderá do PMDB outra posição que não dar continuidade a tudo isso. A outra opção significaria contrariar a sociedade, que, em repetidas pesquisas, mais do que aprovar o Presidente Lula, mostrou que confia nele. E todos nós sabemos o quanto é precioso, Sr. Presidente, e raro o conceito da confiabilidade. O Presidente Lula, sem dúvida nenhuma, será a cara desta eleição de 2010.
O PMDB amadureceu – todos acompanham – e não vive mais as hesitações de outrora, a antropofagia e as ambiguidades. Ao contrário, Sr. Presidente, experimenta uma unidade feita em cima de um projeto concreto.
Convivemos democraticamente com o divergente. Temos unidade. Não temos – claro – unanimidade dentro da nossa pluralidade. Mas, na convenção que se avizinha, Sr. Presidente – vamos fazer uma convenção no próximo sábado – teremos a chancela da expressiva maioria do partido para continuar o que ajudamos a construir, tanto em formulação quanto em votações e nos Ministérios que o PMDB teve a honra e o cuidado de administrar.
Todos se recordam que, em 20 de outubro do ano passado… E fiz aqui – quero aproveitar a oportunidade para lembrar isso – o comunicado desta tribuna no dia seguinte. O PMDB firmou um pré-compromisso para a eleição presidencial. Fomos convidados a indicar o nome do candidato a Vice-Presidente, o que faremos, Sr. Presidente, sem assombro, alheios às pressões de fora e aos ataques especulativos no momento legalmente adequado.
A atual direção do PMDB tem demonstrado coerência na condução da legenda. Nas últimas eleições municipais e estaduais, o partido cresceu e demonstrou cada vez mais a sua vitalidade eleitoral.
O partido tem o maior número de Governadores, as maiores bancadas no Congresso Nacional – tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal – a maior quantidade de Deputados estaduais, de Vereadores e de Prefeitos.
Em votos absolutos recebidos, o PMDB também aparece à frente de outras grandes legendas. Isso representa conhecimento, aceitação, credibilidade, capilaridade e expressão nacional. Será sobre essa responsabilidade de parte expressiva da sociedade que vamos decidir.
O nome do Presidente Michel Temer para Presidente do PMDB derivou, Sr. Presidente, de uma decisão partidária, fruto de muitas negociações. Ele dá um caráter institucional à legenda, à própria aliança, e Michel, por seus reconhecidos méritos de homem público, reúne as pré-condições para representar o PMDB.
Não temos, evidentemente, objeção a ninguém, aversão ou vetos a nenhum outro nome, a nenhum outro peemedebista. Temos, Sr. Presidente, felizmente, excesso de quadros, de bons quadros qualificados e vamos, sem crises e com responsabilidade, indicar, no momento adequado, o nome para a Vice-Presidência da República.
No que depender do PMDB, como eu dizia no início, os terapeutas matrimoniais ficarão ociosos, a união no PMDB está cada vez mais madura, cada vez mais serena.
Quero cumprimentar V.Exª, quero cumprimentar os Senadores e dizer da minha satisfação de estar aqui. Nós vamos ter apenas uma sexta-feira, a convenção acontecerá apenas no sábado, amanhã é um dia muito importante ainda no prolongamento da semana, e eu quero reafirmar o compromisso que tenho com V. Exª de amanhã às 9 horas, estarmos todos aqui para avançarmos na discussão desses temas, fazendo com que o Senado possa se desincumbir, no seu dia a dia, nesse debate, que, cada vez, será mais profícuo e insubstituível da sua tarefa, do seu papel, da sua responsabilidade.
Muito obrigado, Senador Mão Santa.
