Renan pede compromisso pela aprovação do piso dos policiais ainda em 2010

Antes de mais nada, eu quero cumprimentar o Senador Paulo Paim e, em cumprimentando o Senador Paulo Paim, eu quero cumprimentar o PT pelos 30 anos de profícua existência e também pelos relevantes serviços prestados ao Brasil, pela transformação do nosso País. E aproveito, Sr. Presidente, também a oportunidade para cumprimentar o Presidente Lula, a liderança maior do Partido dos Trabalhadores.

Venho à tribuna hoje para, mais uma vez, reafirmar ao Senado Federal o meu compromisso com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do piso salarial nacional para os policiais civis, militares e bombeiros militares.

Em todos os eventos, Presidente Mão Santa, e reuniões com as entidades sindicais e lideranças políticas, tenho dito que o fundamental não é a aprovação da PEC “x”, da PEC “y” ou mesmo da PEC “z”. O fundamental, o que interessa verdadeiramente às categorias policiais é a aprovação, ainda este ano, do piso salarial nacional. Qualquer solução político legislativa que viabilize a aprovação do piso nacional ainda em 2010 contará com o meu total e irrestrito apoio.
Não podemos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nos apegar a personalismos. O que está em jogo não é a PEC do João, a PEC do Pedro ou do José. Se a melhor solução para aprovar o piso for aglutinar as propostas, apensar as propostas a outras proposições ou mesmo aprimorar a redação, suprimir alguma coisa, conta incondicionalmente com o nosso apoio. O que não podemos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é retroceder politicamente permitindo que o piso salarial dos policiais, em vez de aprovado, já seja submetido a etapas legislativas já percorridas.
Em outras palavras, como todos sabemos, a PEC nº 41 foi aprovada aqui no Senado Federal em dois turnos, tendo se transformado na PEC nº 446, na Câmara dos Deputados.
A construção política que foi feita em torno do texto aprovado no Senado é, Sr. Presidente, sem sombra de dúvidas, Srs. Senadores, uma conquista dos policiais e, por isso, não pode jamais se transformar num capricho político de Senadores ou de Deputados.
A polícia – todos nós sabemos – já enfrenta uma guerra contra a criminalidade, contra a violência e não pode, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ser vítima de uma nova guerra: da guerra de vaidades. Toda a construção política que fizemos precisa ser reavivada na Câmara dos Deputados com a liderança – e eu aqui já citei na oportunidade em que nós aprovávamos, Senador Paulo Paim, a PEC nº 41 aqui, no Senado Federal – do Deputado Major Fábio; do Deputado Átila Lins; do Deputado Arnaldo Faria de Sá; do Deputado Paes Landim; do Deputado Alberto Lupion; do Deputado Soldado Moisés; do Deputado Mendonça Prado; do Deputado Capitão Assumção; da Deputada Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, que, aliás – eu já disse isso e queria repertir –, nos inspirou quando relatou a solução do piso dos agentes comunitários; do Deputado Cabo Patrício, que tem sido muito importante nas mobilizações que já aconteceram em vários Estados da Federação; do Deputado Ilderlei Cordeiro, do Deputado Paes de Lira; dos nossos queridos amigos Deputados de Alagoas: Deputado Chamariz, Deputado Francisco Tenório, Deputado Carlos Alberto Canuto; e de tantos outros Deputados comprometidos com o piso salarial.
Estivemos com o Presidente Michel Temer na semana passada, na companhia das entidades representativas dos policiais, e o Presidente Michel Temer nos assegurou que buscará, Senador Romeu Tuma, todos os caminhos para que o texto do Senado seja preservado e aprovado na Câmara dos Deputados, porque essa é, sem dúvida nenhuma, a solução desejada pelos policiais brasileiros.
Com muita satisfação, ouço o Senador Romeu Tuma.
O Sr. Romeu Tuma (PTB – SP) – Peço licença a V. Exª para interromper o seu discurso, em que relata os fatos da criação do piso salarial para os policiais. Sou testemunha viva da luta de V. Exª, quando Ministro da Justiça, pelo reconhecimento da dignidade da atividade policial. Hoje alguns governantes, às vezes, levam uma profissão de segunda classe. E V. Exª sempre presente, lutando, apresentando projetos para mostrar que a função da polícia é especial, em defesa da sociedade.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – V. Exª tem toda razão.
O Sr. Romeu Tuma (PTB – SP) – Ela trata daquilo que é mais difícil para o cidadão: a sua tranquilidade de ir e vir, de saber que os seus direitos serão sempre garantidos. Então V. Exª apresentou o projeto, aprovado por unanimidade nesta Casa. Até com emoção votei no projeto de V. Exª, não só pelo senhor mas pelo que ele representa naquilo que os policiais com angústia anseiam sempre: o reconhecimento da autoridade da sua atividade especial. Cumprimento V. Exª por não ter descurado e apenas aprovado aqui o projeto, esquecendo de aprová-lo na outra Casa e continuar lutando como vencedor do projeto por inteiro até obter a sanção presidencial, se Deus quiser. Que Deus abençoe V. Exª por isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Senador Romeu Tuma, mais uma vez, agradeço a intervenção de V. Exª, outra providencial intervenção. V. Exª é aqui uma voz abalizada na defesa da melhoria da proteção de vida das pessoas e, especialmente nessa questão da segurança pública, tem prestado uma grande contribuição ao Senado. Todos os avanços que esta Casa obteve na segurança pública e na proteção das pessoas contaram com a orientação de V. Exª. Quando Ministro da Justiça, eu costumava ouvir muito V. Exª sobre todos os assuntos da pasta. Assim, quero testemunhar mais uma vez a grande contribuição que V. Exª tem dado a este País.
O que queremos verdadeiramente na Câmara dos Deputados é fazer uma economia processual. Já votamos no Senado o piso para os policiais, seguindo o modelo entendido como constitucionalmente defensável e correto que observamos quando aprovamos aqui o piso para os professores e, no Congresso Nacional, o piso para os agentes comunitários. Já conversamos com o Presidente Lula – vou dizer daqui a pouco com mais detalhes –, que é simpático à ideia. Portanto, precisamos definir um modelo para a votação desse piso na Câmara dos Deputados, contando com a participação de todos, mas encurtando o calendário, porque, depois de aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, o Governo Federal – o Presidente Lula especificamente – terá o prazo de um ano para mandar para o Congresso Nacional a proposta especificando o piso e regulamentando a mudança constitucional.
Essa solução, como eu dizia, Senador Romeu Tuma, é, sem dúvida nenhuma, a pretendida pelos policiais brasileiros.
Lembro, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que o rito, o caminho, o modelo que adotamos para a PEC nº 41, já aprovada no Senado, segue exatamente – repito – o que foi feito com os agentes comunitários de saúde e com os professores. Coloco-me, como sempre estive, à disposição para participar de todo e qualquer acordo, desde que seja legítimo, para que possamos, Senador Romeu Tuma, queimar etapas para que o Presidente mande rapidamente, ainda neste ano, a especificação do piso e a regulamentação dessa conquista. Acredito no diálogo e no bom-senso, Sr. Presidente. É esse bom-senso político que haverá de iluminar todos para que o piso salarial dos policiais esteja em breve e definitivamente na Constituição Federal.
Sr. Presidente, já vou encerrar, mas eu gostaria de tratar, Senador Romeu Tuma – e peço a atenção de V. Exª –, de outro assunto relacionado também aos policiais brasileiros, que contou com uma decisiva colaboração de V. Exª. Um relatório elaborado e publicado nos jornais de ontem pelo Centro de Assistência Social (CAS) da Polícia Militar de Alagoas revela, Sr. Presidente, que, em 2009, mais de 830 militares procuraram o Centro em busca de atendimento por problemas psicológicos e alcoolismo – em sua maior parte, cabos e soldados de Alagoas.
Na Polícia Civil de Alagoas, a problemática, Senador Romeu Tuma, é ainda maior, pois existe cerca de dois mil policiais e apenas um psicólogo para atender toda a demanda.
No Ceará, outro Estado nordestino, segundo dados de 2008, quase setecentos policiais encontravam-se em tratamento psicológico. Isso representa, Sr. Presidente Senador Mão Santa, quase 6% de todo o efetivo da polícia cearense.
Em Goiás, terra do ilustre Senador Demóstenes Torres, que também tem nos ajudado bastante como especialista na matéria e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, 70% dos policiais militares aposentados em 2009 eram pacientes da psiquiatria. Além disso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, em 2009, de janeiro a novembro, o serviço de psicologia da polícia goiana atendeu cerca de dois mil policiais militares. Esse problema, como se vê, afeta todos os policiais, em razão do tipo de atividade estressante a que se submetem diariamente.
E esse estresse, Presidente Mão Santa, esse desgaste se estende aos filhos, esposas, pais e familiares dos nossos policiais, exigindo um contínuo acompanhamento policial.
Diante disso, eu vou pedir e quero também pedir a V. Exª para que, juntos, peçamos ao Senador Demóstenes Torres a inclusão, na pauta da próxima reunião da CCJ, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Projeto de Lei nº 97, de 2008, de minha autoria, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados, para assistência psicossocial de policiais e de suas famílias.
Esse projeto, Senador Mão Santa, tem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a relatoria do Senador Tasso Jereissati. Inclusive o Senador Tasso Jereissati apresentou parecer pela aprovação da matéria, o que significa um passo fundamental para concluirmos a tramitação dessa também importante matéria, assim podemos dizer, no Senado da República. O Senador Demóstenes tem sido um verdadeiro defensor da melhoria das condições de trabalho dos policiais brasileiros e, principalmente ao lado desse querido Senador Romeu Tuma, que foi, inclusive, o relator desse projeto na Comissão de Assuntos Sociais, tem prestado também um grande serviço para que nós possamos garantir avanço para os policiais brasileiros.
Na CCJ, eu faço questão de lembrar, o Senador Demóstenes avocou para si a relatoria da PEC nº41, que trata do piso salarial e que foi fundamental para sua rápida tramitação aqui no Senado Federal.
O nosso projeto de lei que destina, Senador Romeu Tuma, recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para assistência psicossocial dos policiais e suas famílias, o PLS nº97, de 2008, teve como Relator, e isto foi muito importante para que nós pudéssemos aprovar por unanimidade a matéria, o nobre Senador Romeu Tuma.
Quando eu dizia, no início do meu discurso, que, mais uma vez, agradeço a sua intervenção, foi exatamente porque as intervenções de V. Exª colaboram, como sempre, para que nós consagremos aqui, do ponto de vista do Senado Federal, esses avanços que são necessários para o aprimoramento da nossa legislação.
Eu tenho certeza, Senador Romeu Tuma, que a exemplo do que fizemos na Comissão de Assuntos Sociais, vamos aprovar essa importante matéria, se Deus quiser amanhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Para tanto, peço a atenção do Senado e peço ao Senador Mão Santa, como Presidente, que transmita ao Senador Demóstenes Torres o pedido deste Plenário para que, amanhã, possamos ter, se Deus quiser, a aprovação dessa importante matéria.
Muito obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT – RS) – Senador Renan, por favor.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Senador Mão Santa, antes de encerrar, se V. Exª permitir, gostaria de conceder um breve aparte ao Senador Geraldo Mesquita e, em seguida, ao Senador Paulo Paim.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Muito obrigado, Senador Renan.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC – PI) – Montesquieu fala em espírito da lei. Ele está falando como Líder. Considerando friamente a lei, não haveria aparte, mas concedemos ao Romeu Tuma, que deu uma extraordinária contribuição. Não poderíamos deixar de ter igual conduta diante desses dois bravos colegas que querem participar.
Eu próprio quero dar um. Testemunho. O país tem que saber: V. Ex.ª foi um extraordinário Ministro da Justiça desse País. Eu digo em nome do Piauí, agradecido, que todo o sistema carcerário do Piauí foi construído por Renan Calheiros. Representando a gratidão do povo piauiense, coloquei no peito dele a maior comenda do Estado: a Grã-Cruz Renascença.
Quero dar o testemunho como Presidente que tenho visto o zelo dele pelo grandes problemas do País especialmente pela segurança e pelo aumento salarial dos policiais, que é justo.
Com a palavra os aparteantes.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Obrigado, Senador Mão Santa, V. Ex.ª está coberto de razão. Agradeço ao Senador Renan a gentileza do aparte. Esse é um assunto, Senador Renan…Seria lugar-comum dizer que é um assunto de vital importância.
O que V. Exª está dizendo é, na verdade, música para os ouvidos da comunidade policial brasileira. Eu diria a V. Exª, sem medo de errar, que esse foi um dos assuntos objeto do maior número de interpelações que recebi agora, rodando o meu Estado. Conversando, os policiais perguntavam: “E aí, como é que fica?”
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT – RS) – Eu ia dizer a mesma coisa.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Pois é, Paim. Sem dúvida nenhuma, ao lado da questão dos aposentados, essa é a matéria objeto do maior número de interpelação que recebi quando conversava com as pessoas na rua, com policiais e com familiares deles. Há uma angústia, mas também uma expectativa muito positiva. Não é possível, Senador Renan… Continuarmos raciocinando com o fato de que em muitos dos nossos Estados os policiais saem para combater a marginalidade preocupados com o pão para o filho, com a escola que não pagou, com o aluguel que está atrasado; enfim, com a sua própria sobrevivência. Ele não pode perder o foco da sua atuação por conta disso. Precisamos aparelhar nossas polícias, mas precisamos, sobretudo, repor o nível salarial dos policiais. E o projeto de V. Exª foi na veia, como se diz na rua. Foi na veia, direto, sem intermediários, ou seja, V. Exª propõe o estabelecimento de um piso salarial nacional para os policiais do País.
Aprovado esse projeto, o mandato de V. Exª se justificará, não foram por outras ações, mas principalmente por essa iniciativa de V. Exª. Parabéns e muito obrigado pelo aparte.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Agradeço a V. Exª, Senador Geraldo Mesquita, a intervenção, o depoimento. Realmente esta é uma matéria que tem chamado a atenção do País pela necessidade, pela urgente necessidade.
Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT – RS) – Senador Renan Calheiros, quase fiz um aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, porque eu aqui me lembrava de nesse curto recesso aconteceu comigo exatamente o que aconteceu com ele. Eu viajei muito para falar do fim do fator e das aposentadorias, e o tema que mais entrava no debate, mostrando uma justa mobilização nacional dos policiais, era esse. Sempre perguntavam: “Paim, vão ou não vão aprovar a PEC do Senador Renan, que garante o piso para a categoria?” E eles me diziam –entre eles estavam diversas entidades: “Não é justo que em certo Estado se receba um piso de até R$ 4.500,00 – e é justo esse piso – enquanto em outro se recebe um piso menor”. Estava, há pouco, falando com o Senador Camata, do Espírito Santo, e ele me dizia que no Estado o piso é de R$ 1.100,00. Em inúmeros Estados o piso é mil e até menos que mil. Então, não é justo. O mérito da sua proposta, no meu entendimento – sei que está bem articulada com o Governo –, é ser uma PEC. Isto os policiais têm claro: aprovada no Senado, aprovada na Câmara, entra em vigência. Não tem essa história de veto ou não veto, nem de derrubar veto ou fazer acordo sobre o veto. Como é PEC, passa a ser texto da nossa Constituição. Aí sim, se alguém quiser mudar, somente com 3/5. É um excelente projeto. Confesso a V. Ex. que estava aqui falando com a rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, e no ar disse ao radialista André, que me entrevistava: André, neste momento, vou ter de fazer um aparte ao Senador Renan Calheiros porque quero defender o piso salarial dos policiais proposto por ele.
“Então, está encerrada a entrevista. Faça isso, porque é mais do que justo. Parabéns, Senador.”
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Agradeço o aparte sincero de V. Exª, Senador Paulo Paim. É muito importante que todos nós estejamos juntos para, como eu dizia, queimarmos etapas. Nós precisamos aprovar essa PEC em dois turnos na Câmara dos Deputados. Ela já foi aprovada por unanimidade em dois turnos aqui no Senado Federal. Assim, nós vamos, exatamente, começar a contar o prazo de um ano para que o Governo remeta ao Congresso Nacional a especificação do piso e também a regulamentação dessa importante mudança constitucional.
Senador Camata – já ouço V. Exª –, alguns Estados têm excelentes experiências com relação a um piso para os policiais, para os servidores policiais – civis, militares e bombeiros militares. O querido Estado de Sergipe, nosso vizinho – Estado pobre do Nordeste –, paga hoje um piso de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais) com recursos próprios. Essa mudança na Constituição vai, exatamente, criar um fundo nacional com recursos federais e vai obrigar o Governo Federal a complementar o piso salarial dos servidores policiais dos Estados que, efetivamente, não possam pagá-lo. Quer dizer que isso é uma conquista. A democracia passa por etapas. Esta é uma nova etapa da democracia. Nós já avançamos com relação à aprovação de piso para os professores, piso para os agentes comunitários e agora precisamos, urgentemente, aprovar, sim, esse piso para os servidores policiais.
Senador Gerson Camata, ouço, com satisfação, V. Exª.
O Sr. Gerson Camata (PMDB – ES) – Ilustre Senador Renan Calheiros, eu queria primeiro cumprimentar V. Exª pelo projeto. Eu costumo dizer que há Parlamentares que com um projeto justificam o mandato inteiro, não precisariam fazer mais nada. Essa emenda constitucional de V.Exª vale todo o mandato pela importância que representa para a segurança dos brasileiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Obrigado.
O Sr. Gerson Camata (PMDB – ES) – Eu tenho dito aqui que vemos atualmente o Governo gastar US$18 bilhões, ou seja, R$30 bilhões para comprar submarino, R$40 bilhões para comprar avião a jato para defender o Brasil. Ninguém está ameaçando o Brasil, mas os brasileiros estão ameaçados – estão ameaçados na rua, estão sendo assaltados, estão sendo assassinados, estão sendo drogados, estão sendo vendidos. O Governo deveria pegar esses R$100 bilhões e dar R$5 bilhões a cada Estado para melhorar a polícia, melhorar o sistema penitenciário, melhorar a educação, promover seminários, cursos, melhorar a inteligência da polícia e dar segurança aos brasileiros. Esses estão sendo ameaçados. Não vejo ninguém ameaçar o Brasil. Se os argentinos vierem ameaçar-nos, nós os botaremos para fora a tapa. Eles são apenas vinte e poucos milhões, e nós somos duzentos milhões. Ninguém nos ameaça. Então, vamos dar segurança aos brasileiros. O Brasil já está bem seguro. V. Exª marchou na direção oposta: dar segurança aos brasileiros ameaçados, aos brasileiros atacados, aos brasileiros estuprados, aos brasileiros que estão sendo drogados por esses traficantes, que estão sendo metralhados. Os países vizinhos estão enchendo o Brasil de arma e droga e não se toma providência alguma. Estamos mal de vizinhos. Essas coisas todas, a proposta de emenda de V. Exª as contempla. Parabéns por ela.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Agradeço o aparte de V. Exª, o importante aparte de V. Exª.
Realmente, nós precisamos fazer mudanças estruturais mesmo com relação à segurança pública, mas nós precisamos começar essa segurança pela dignidade dos policiais e a dignidade dos policiais não pode ser resgatada senão com a aprovação, Senador Papaléo, de um piso salarial digno. Aliás, o Senador Romeu Tuma lembrava há pouco de quando fui Ministro da Justiça e nós atendemos a uma reivindicação dos policiais rodoviários federais. Eles tinham uma demanda histórica, antiga, que era de elevar a sua remuneração para 80% da remuneração da Polícia Federal. E nós a atendemos e, com isso, nós fizemos uma reconstrução da imagem da Polícia Rodoviária, que, hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é uma das instituições mais respeitadas do nosso País. Quer dizer, o salário garante, sim, dignidade e esse é um passo decisivo, concreto que, com relação aos servidores policiais, precisamos dar.
Senador Mão Santa.
Senador Papaléo.
O Sr. Papaléo Paes (PSDB – AP) – Senador Renan, quero mais uma vez parabenizar V. Exª. Já tive oportunidade de fazê-lo, pela PEC, pelo projeto de V. Exª que foi aprovado aqui nesta Casa por unanimidade. Quando ouço V. Exª, que foi Ministro da Justiça, quando ouço o Senador Romeu Tuma, ambos homens que realmente conhecem segurança pública, quando ouço exemplos como os que deram o Senador Mão Santa e os demais aparteantes ou quando ouço a referência feliz que o Senador Gerson Camata fez ainda há pouco, vejo que realmente, quando se quer resolver um problema, tem-se que fazer uma avaliação e ver onde estão os pontos nevrálgicos e os pontos fortes para se resolver esse problema.
E, nada mais, nada menos, o grande problema da segurança pública brasileira está exatamente na remuneração do policial. Nós não temos problema de segurança pública apenas em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. Lá, no meu Amapá, nós temos muitos problemas e muitos deles estão exatamente na remuneração desses profissionais que fazem a nossa segurança. Por isso, parabenizo V. Exª. Sou muito perguntado no Estado do Amapá e digo sempre que, se o Estado que não tem condições de pagar um salário digno como salário base para todo esse pessoal, o Governo Federal terá um fundo de segurança para complementar esse salário. Então, por isso, haverá a segurança de que esse piso salarial digno será pago para todos os policiais brasileiros. Parabéns a V. Exª! Parabéns ao Senador Romeu Tuma, que teve a sua participação também em todo esse processo! E parabéns aos policiais brasileiros!
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Muito obrigado.
O Sr. Sadi Cassol (Bloco/PT – TO) – V. Exª me permite um aparte, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Senador Cassol.
O Sr. Sadi Cassol (Bloco/PT – TO) – Eu quero parabenizar V. Exª por essa matéria e dizer que não só no caso os policiais, mas em todas as categorias, no momento em que as Prefeituras, os Estados se convencerem de que, quando se abre edital de um concurso público, é preciso pagar, no mínimo, o piso da categoria, nós teremos uma produção muito maior, uma produção de qualidade, e o profissional da área pública deixará de fazer bico e se dedicará àquilo a que se comprometeu.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Exatamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT – RS) – E ele é condenado pelo bico.
O Sr. Sadi Cassol (Bloco/PT – TO) – E é condenado – o Paim está lembrando aqui. Então, eu acho que nós precisamos regulamentar a matéria. Eu já usei a tribuna ontem sobre isso. Vou apresentar uma matéria determinando que as prefeituras, os Estados e o Governo Federal sejam, de certa forma, impedidos de abrir qualquer edital de concurso sem que coloquem, no mínimo, o salário do piso da categoria. São engenheiros, agrônomos, todos.
E assim será para o policial, cujo salário também precisa ser aumentado para que ele preste bom serviço à comunidade. Parabéns! E, com certeza, no momento que nós pagarmos bom salário, vamos ter bons profissionais.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Cassol.
Senador Roberto Cavalcanti.
O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB – PB) – Eu queria pedir a V. Exª permissão deste aparte e agradecer por todos os aspectos, por tudo que já foi falado, pois muito já foi falado. Sei que V. Exª tem compromissos que o fizeram, inclusive, pedir preferência na palavra, mas há dois pontos que na verdade nós todos temos que enfatizar: um é exatamente que durante o recesso parlamentar nos nossos Estados talvez o tema sobre o qual mais nós todos fomos mais assediados foi exatamente esse. É um clamor nacional. Daí a justeza e a propriedade da abordagem de V. Exª na tarde de hoje. Parabenizo-o pelo tema. E, fundamentalmente, parabenizo V. Exª pela conclamação para que se deixem de lado as vaidades da propriedade dos projetos. E vou citar um caso no qual V. Exª norteou essa conduta. Ao chegar a esta Casa um ano atrás, eu apresentei o projeto para beneficiar os portadores de diabetes. V. Exª tinha um projeto similar na Casa.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Exatamente.
O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB – PB) – Eu me acostei ao projeto de V. Exª e o projeto de V. Exª avançou e hoje, quando tenho oportunidade de transmitir, eu tenho extrema vaidade em dizer que nós estamos conseguindo fazer pelos diabéticos aquilo que eles desejam. Então, esses são projetos de mãos dadas.
Amanhã, se vai sair lá escrito que foi de autoria do Senador A, B ou C, isso vai massagear o ego, mas na verdade os portadores de diabetes sabem no Brasil quem se preocupou com eles. Parabenizo V. Exª pela objetividade, pelo lado pragmático de fazer com que nós possamos aprovar no Congresso Nacional essa nova modalidade de remuneração dos policiais fundamentada na conclamação de V. Exª que é para deixarmos de lado as vaidades e aprovarmos um projeto que na velocidade possa materializar o anseio de todos. Muito obrigado, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Senador Roberto Cavalcanti, agradeço mais uma vez a V. Exª. Esta Casa testemunha a participação, a atuação concreta de V. Exª. Juntos todos nós estamos fazendo esse aperfeiçoamento do Brasil.
Senador Mão Santa, o que foi possível fazer na época em que eu estive no Ministério da Justiça com relação ao nosso querido Estado do Piauí, assim eu fiz com muita satisfação em respeito àquele povo de quem gostamos tanto, mas sobretudo em respeito ao grande Governo que V. Exª fez no Piauí. Posso testemunhar a sua dedicação, os resultados obtidos, e o que foi feito foi muito pouco diante do que V. Exª como Governador do Piauí conseguiu fazer. Um grande abraço, mais uma vez muito obrigado.

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