O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Senador Jorge Viana, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, gostaria de me dirigir a V. Exªs para trazer algumas palavras sobre o processo de indicação do candidato do PMDB à Presidência do Senado Federal. Um direito não à Presidência, como tentaram maldosamente dizer; um direito à indicação conquistado nas urnas.
Tive, durante o tempo todo, o respeito, a cautela, como Presidente, de não precipitar movimentos. Não seria respeitoso que os novos Senadores não participassem ativamente deste processo eleitoral. Nossa candidatura, homologada no PMDB por 15 dos 19 Senadores, está, como todos acompanham, baseada no respeito à proporcionalidade e ao Regimento, que assim o determina.
Agora estou, depois de indicado pelo meu Partido, em condições de pedir aos meus pares o apoio e a solidariedade para concluir a administração sob a qual venho recebendo o reconhecimento de muitos. Cumprirei com rigor, com absoluto rigor, como tenho feito, o mandamento constitucional da harmonia e independência entre os Poderes, sobretudo, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, da independência da qual jamais abdicarei. Ela ajuda a governabilidade e ajuda muito mais a instituição.
Peço a atenção de todos para relatar rapidamente os compromissos que assumi há dois anos aqui nesta tribuna do Senado Federal, quando submeti aos meus pares um projeto administrativo, institucional e político para esta Casa. Nossa meta prioritária quebrou definitivamente o monopólio do Executivo no Orçamento Geral da União. Avançamos no orçamento impositivo para emendas do Parlamento.
Em relação às medidas provisórias, criamos aqui – e sustentei – um procedimento inovador. Aquelas que chegam a menos de sete dias do prazo de sua expiração deixam de ser apreciadas. Fizemos isso, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, com várias medidas provisórias, evitando que a invasão perversa continuasse nas prerrogativas do Senado Federal.
Conferimos maior agilidade ao processo legislativo. Votamos, nesses dois anos, como em poucos momentos da história. Quando as ruas, Senador Luiz Henrique, sacudiram este País, foi o Senado que deu as respostas, com a agenda que colocou para a população. Em 20 dias, todos se recordam, mais de 40 projetos demandados pela sociedade foram nesta Casa aprovados.
Garantimos a autonomia e independência do Legislativo. Provamos não ser admissível o controle preventivo da constitucionalidade de matérias, e prevaleceu a regra constitucional de que as Bancadas são fixadas por lei complementar, uma prerrogativa recuperada do Congresso Nacional. Uma prerrogativa não, duas prerrogativas, porque o que estávamos acostumados a ver aqui era o controle da constitucionalidade quando os projetos nesta Casa do Congresso começavam a tramitar. O Tribunal Superior Eleitoral quis estabelecer os tamanhos das Bancadas sem ser por lei complementar, como manda a Constituição, e nós recuperamos – permitam-me lembrar – essas prerrogativas.
Implantamos uma nova metodologia de apreciação de vetos.
Devolvemos aos Parlamentares a última palavra sobre o processo legislativo e ampliamos o voto aberto.
Trocamos o indexador das dívidas estaduais e criamos sessões temáticas.
Resgatamos ativos históricos e devolvemos mandatos de João Goulart, Luís Carlos Prestes e Abel Chermont.
Tratamos dedicadamente da modernização das leis e dos códigos: Código Penal, Comercial, Processo Civil, Consumidor, e leis como Execução Penal, da Arbitragem, da Mediação, e de Licitações, entre outras.
Com planejamento estratégico e moralizador, racionalizamos as estruturas administrativas do Senado Federal. Eliminamos desperdícios, privilégios e redundâncias. A consequência, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, foi a redução de custos e maior eficiência na prestação de serviços, sem prejuízo às nossas rotinas, às rotinas da Casa.
Ao invés das suplementações orçamentárias que ocorriam todos os anos – há 190 anos desta Casa, nós fazíamos, recorríamos às suplementações orçamentárias –, economizamos, em dois anos, R$530 milhões.
Os tempos, como todos sabem, são de comedimento, mas foi, Senador Luiz Henrique, o Congresso Nacional, através do Senado, o único Poder no Brasil que deu esse exemplo à sociedade.
Foram extintas 35 do total das funções comissionadas do Senado Federal; implementamos a jornada corrida de sete horas; aplicamos o teto salarial para mais de mil servidores do Senado Federal; extinguimos cargos, diretorias, secretarias e fundimos muitas das estruturas desta Casa.
Hoje os Senadores têm a liberdade de montar a sua equipe de trabalho, inclusive nomeando o chefe de gabinete – não foi fácil fazer isso, todos sabem.
Os diretores das Secretarias de Administração de Contratações e de Controle Interno do Senado Federal só podem ficar no cargo durante dois anos.
Reduzimos em 25% os contratos de terceirização da Casa.
Com tudo isso – e a consequência não poderia ser diferente –, aumentamos os investimentos no Senado Federal. Saímos de uma média anual de R$23 milhões para R$67 milhões – 200% a mais.
Gastamos 60% a menos com diárias e passagens – o gasto médio era de R$16 milhões e passou a ser, em 2014, de R$2,8 milhões.
Houve redução média de 61% com horas extras – chegamos a pagar R$63 milhões e, em 2014, pagamos apenas R$4,9 milhões com horas extras.
As despesas de correio caíram 80% – de R$16 milhões para R$2,5 milhões em 2014.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores, diante da manifestação de civismo, o Senado Federal não se acovardou. Ouvindo o clamor das ruas, votamos, como disse inicialmente, uma agenda coletiva. O Brasil cobrou de todos nós um Legislativo mais ágil e justo com a sociedade. A maioria dos projetos aprovados nesta Casa foram projetos que nasceram aqui no próprio Legislativo, e não projetos dos outros Poderes, como historicamente o Senado sempre fez.
Criamos, sem custos, a Secretaria e o Conselho de Transparência, com a participação da sociedade. O Senado é o único órgão público do Brasil que tem um Conselho de Transparência com a participação da sociedade. Desse Conselho de Transparência do Senado Federal participam Cláudio Abramo e entidades especializadas no controle de contas públicas.
Todas as informações do Senado Federal, sem exceção, são informações públicas! O Senado Federal era tido como a caixa-preta da República. Mais do que uma meta, entendi, desde o primeiro momento, que a transparência era um dever. Recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas atestou que o Senado Federal é 100% transparente, entre 138 instituições pesquisadas no Brasil.
Esta Casa, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, nada tem a esconder. A transparência e o controle social, do ponto de vista do Senado Federal – e espero que seja de todos os Poderes –, são caminhos sem volta. O Senado continuará sendo resistente a qualquer iniciativa de restrição do debate democrático. Mais uma vez, como fiz há dois anos, assumo, neste momento, o compromisso de criar uma Comissão para acompanhar este assunto.
É preciso assegurar, reitero, o respeito ao divergente e ao contraditório. Antes ser crivado pela crítica do que ser arruinado pela bajulação. O espaço da oposição, já disse aqui muitas vezes, é sagrado. A voz da oposição é insubstituível.
Não devemos, nem precisamos nos colocar acima das Bancadas para garantir espaços já consagrados pela proporcionalidade, pelo Regimento e pela Constituição Federal.
Senhoras e senhores, todos os compromissos que aqui assumimos há dois anos foram cumpridos. Todos os compromissos que aqui assumimos foram honrados. Estamos renovando o Senado a cada dia, administrativa e politicamente, com ações! Renovar é prática, como demonstramos. Renovar é um verbo, Senador Luiz Henrique. Renovar não é um nome.
No plano constitucional, estão, sim, nossos maiores desafios. As reformas são nossos maiores desafios.
Precisamos implementar a reforma política e criar critérios claros e definitivos para o financiamento de campanha, fonte absoluta de todas as suspeitas. O ciclo da espera e dos adiamentos acabou. O Senado aprovou essa reforma há 12 anos. Há 12 anos, nós aprovamos, aqui no Senado Federal, uma reforma política ampla, complexa, dificílima, que infelizmente não andou, mas tenho certeza de que agora andará na outra Casa do Congresso Nacional, para, na sequência, nós consultarmos a sociedade. Eu acho que a sociedade deve, sim, ser consultada sobre a mudança da reforma política que nós haveremos de fazer no Brasil; não fazendo um plebiscito e entregando a competência constitucional do Legislativo, mas votando a reforma e fazendo um referendo, que foi a solução que nós utilizamos para a proibição da venda de armas no nosso País.
Para evitar a desmoralização e corrigir os desgastes da política, Senador Luiz Henrique, a única ação cabível, repito, é votar a reforma. Vamos melhorar a política para que a política ajude a melhorar o Brasil.
O País, como todos sabem, precisa ajustar sua rota, não o rumo. Na economia, devemos ser o elo com os setores produtivos, com a sociedade representativa, com a sociedade organizada.
Vamos criar uma agenda com metas e prazos, que facilite o ambiente dos negócios, remova qualquer insegurança jurídica e pulverize a burocracia. Uma agenda, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, do Brasil real.
Vamos corrigir o que está errado e potencializar – precisamos fazer isso – o que está certo. Ao fazermos nosso dever de casa, nós alargamos o protagonismo do Senado Federal. O Brasil não pode e não dará marcha a ré nem no campo social, nem no campo econômico, nem no campo político.
É inadiável colocar na agenda reforma tributária, avançar no pacto federativo e discutir novas formas de cooperação entre a União e os demais entes da Federação, sobretudo na segurança pública.
Por opção, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, sou um otimista, não assino manifestos do fracasso. Esse meu sentimento, como agente público, é o sentimento que preciso e devo demonstrar, como Presidente da Casa, perante o meu País. Teremos, como todos sabem, dias difíceis, mas creio, creio sinceramente, na nossa capacidade de propor, de agir e de nos unirmos para encontrar novos caminhos para esta grande Nação.
O Brasil é grande. Nosso povo, Senador Luiz Henrique, é grande e não tem medo. Nossas virtudes são maiores do que os nossos defeitos. Diante de crises, precisamos de estratégia, coragem e lideranças que saibam para onde vamos. Nossa tarefa é atalhar os problemas antes que ele se tornem emergências. As soluções surgem onde as crises são mais graves.
Não existe sorte ou ventura. Todos os problemas já carregam em si uma oportunidade de solução. Crise agrega dois conceitos: perigo e oportunidade. Há aqueles que aguardam a oportunidade – estes que aguardam a oportunidade sempre perdem – e aqueles que preferem construir a ocasião.
Quando o trabalho, a determinação e o foco encontram o desafio, criamos a oportunidade para transformar a realidade. Melhor converter os riscos em potencialidades do que congelarmos de medo diante das dificuldades. Na adversidade, quem enxerga crise se retrai, quem vê oportunidades avança.
Poucos se recordam de quantas crises superamos no nosso País. Entram para a história aqueles que não se escondem.
Reitero que o Brasil pode contar com o Congresso Nacional. Não seremos coadjuvantes neste cenário, mas signatários das mudanças que o País reclama, sejam elas institucionais, políticas, econômicas, administrativas ou culturais.
Senadoras e Senadores, peço com humildade, com muita humildade, o voto e a confiança de todos.
Os que aqui trabalham são testemunhas de que sou um homem de equipe, de que jogo para o time, de que não costumo jogar para a plateia.
Sou devoto das soluções coletivas e tenho por princípio dar oportunidades iguais a todos.
Fiquem certos, absolutamente certos, de que, em mim, a presidência do Senado Federal continuará coletiva. Eu não quero ser – permita-me, Senador Luiz Henrique – regente de nada. Eu me coloco aqui para ser Presidente do Senado Federal, e, comigo, a presidência do Senado Federal continuará sendo, como sempre foi em todos os dias desses últimos dois anos, uma presidência coletiva. Não são palavras. É uma conduta praticada e da qual, repito, todos são testemunhas.
Junto com o voto, peço, mais uma vez, a sua confiança, a sua fé e a sua certeza de que podemos juntos, coletivamente, continuar mudando este País.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
