O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB – AL) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
Em 1998, tive a honra de ser indicado pelo meu partido, o PMDB, para comandar o Ministério da Justiça.
Naquele momento, tudo que fizemos foi trabalhar para aproximar a pasta das demandas sociais. Dessa forma agimos cotidianamente na defesa da cidadania, dos consumidores e, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, especialmente no combate ao tráfico internacional de mulheres brasileiras.
Após uma minuciosa radiografia, feita a nosso pedido pela Polícia Federal, concluiu-se que agiram, no Brasil, duas máfias.
Uma, a máfia russa e outra, a máfia espanhola.
Elas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recrutavam mulheres no solo nacional com falsas promessas.
Brasileiras que pelas circunstâncias viam-se obrigadas a trabalhar em boates nas capitais europeias.
Na oportunidade, em média 22 brasileiras eram extraditadas de Madrid todos os meses.
Isso é uma coisa absurda.
É uma coisa absurda. Todos os meses, 22 brasileiras eram extraditadas de Madri sob acusação de prostituição, nem todas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, procedentes. Era mais fácil, portanto, generalizar.
Fizemos um grande esforço para combater tais máfias. Contei, Sr. Presidente, até com o apoio do juiz Baltazar Garzón, com quem tive oportunidade de me encontrar para reuniões de trabalho. Pessoalmente, me desloquei até Israel e pude repatriar cidadãs brasileiras escravizadas pela máfia russa.
Depois de tantos anos, é constrangedor verificar que ainda remanescem preconceitos em relação ao País. Somos uma das sociedades que mais faz turismo internacional, com uma das mais altas médias de gasto diário em viagens ao exterior. Apesar disso tudo, brasileiras ainda são humilhadas e constrangidas por funcionários despreparados em aeroportos mundo afora, particularmente na Espanha.
Essa crise, Sr. Presidente, explodiu em março de 2008. Um grupo de 30 brasileiros com destino a Portugal foi barrado na Espanha, durante a conexão. Houve casos como o dos estudantes de pós-graduação Pedro Luis Lima e Patrícia Rangel. Os dois, além de barrados, ficaram detidos por dois dias pelas autoridades da Espanha. Naquela época, fevereiro de 2008, a média de brasileiros repatriados chegou ao número absurdo de 452 deportações por dia.
A repetição, Sr. Presidente, desses fatos lamentáveis, levou o ex-Presidente Lula a fazer uma queixa ao representante da Comunidade Europeia José Manoel Barroso Durão, e provocou até uma reunião dos Senadores da Comissão de Relações Exteriores com o embaixador espanhol da época. A crise, Sr. Presidente, foi amenizada, mas parece, Senhoras e Senhores, que a intolerância, principalmente com as mulheres, voltou ao seu estado mais crônico.
Cito um caso muito recente e emblemático, porque, Sr. Presidente, repete os mesmos métodos de intolerância, os mesmos padrões de desrespeito. A estudante alagoana Marília Reis Vieira Guilherme, de apenas 24 anos de idade, estava, Sr. Presidente, de viagem com destino a Portugal, e o avião fazia uma conexão em Madri.
Sem explicações, a estudante de Arquitetura da Universidade Federal de Alagoas foi retida pelo serviço de emigração espanhola no dia 14 de janeiro deste ano. Ela, Sr. Presidente, Srs Senadores, levava comsigo quantia em dinheiro suficiente para a estadia de 27 dias que pretendia ficar em Portugal, passaporte; comprovante da reserva do hotel onde se hospedaria, seguro saúde válido para 27 dias.
Também, Sr. Presidente, Srs Senadores, portava a estudante dois cartões de crédito internacionais, passagem de ida e volta, declaração de estadia turística assinada por um amigo português, comprovante de vínculo empregatício e também comprovante de matrícula na Universidade Federal de Alagoas.
Enfim, Sr. Presidente, um arsenal de documentos que atestavam sua legalidade e confirmavam, sem dúvida, ser uma viagem de turismo.
Mesmo assim, Marília ficou retida ilegalmente por mais de 48 horas pelas autoridades espanholas, teve bens confiscados abusivamente, não teve acesso à sua medicação para alergia e nem – pasmem, Srs. Senadores – pode buscar os agasalhos na sua bolsa. Para se comunicar com a família, ela teve que pagar cinco euros por um cartão telefônico, porque foi impedida de utilizar o aparelho celular.
A imigração espanhola não permitiu que ela seguisse viagem para Portugal, alegando, Sr. Presidente – pasmem também! – a falta de uma “carta-convite da polícia portuguesa”, instrumento desnecessário, já que Marília estava devidamente documentada e com passagem de ida e volta.
O cúmulo do desrespeito e da humilhação veio com a decisão de repatriar a cidadã brasileira de maneira abusiva, humilhante, preconceituosa, incivilizada e medieval.
A jovem Marília cumpriu todas as obrigações de um viajante a turismo e foi desrespeitada e humilhada. Ela foi conduzida com escolta até o avião para regressar ao Brasil e, por algumas horas, Sr. Presidente, ficou incomunicável.
Agora, fora a angústia da família, o medo, Marília ainda tem no passaporte o carimbo infame da extradição. São comportamentos típicos da Idade Média.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil de hoje é respeitado mundialmente. O Brasil de hoje é premiado mundo afora por seus avanços socioeconômicos e elogiado por governantes do primeiro mundo e articulistas dos principais veículos do Planeta.
Não vamos concordar – e faço isso agora, de novo como Senador, e já fiz isso, com muita ênfase, quando fui Ministro da Justiça – com a deturpação da imagem da mulher brasileira, especialmente agora que, pela primeira vez, temos uma mulher na Presidência da República. Não podemos mais tolerar, Sr. Presidente, que brasileiros sejam maltratados, desrespeitados e humilhados em suas viagens de lazer ou negócio. Não podemos nos sentir confortáveis com comportamentos obtusos nem com a maneira como o Itamaraty vem enfrentando, lamentavelmente, esses casos: de maneira passiva e, na maioria das vezes, de maneira omissa.
Precisamos, Sr. Presidente, de reações enérgicas. Eu gostaria, neste momento, de fazer um apelo a V. Exª como Presidente do Senado Federal: se não houver pronto encaminhamento contra o repique dessa crise, precisamos aplicar, sem dúvida nenhuma, o princípio da reciprocidade. Vamos, por intermédio do Ministério da Justiça – e esta é a recomendação que faço – e da própria Polícia Federal, exercer nossa soberania e aumentar o rigor em casos específicos, se nossos argumentos não encontrarem receptividade.
Isso, Sr. Presidente, não acontece com os espanhóis nem com outros povos, que chegam aos milhares para o verão e o carnaval brasileiro. Só vejo brasileiros sendo vítimas do preconceito e do desrespeito de autoridades de ocasião. Isso, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, precisa acabar.
Muito obrigado.
